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Em dois municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) as eleições para o Conselho Tutelar, ocorrida nesse domingo (6), foram marcadas por confusão e suspensões. Além da interrupção da participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no pleito, erros nas cédulas de votação e até candidato acusado de roubo foram registrados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ressalta que os atrasos não podem afetar a data de posse, marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

Em Olinda, as cédulas de voto tinham nomes e números errados, além da presença do candidato Guilherme Caio Felix Paixão - excluído judicialmente do pleito após ser condenado por roubo qualificado com uso de faca. A presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) admitiu falhas durante a confecção das cédulas.

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Falhas na impressão -“A gente não conferiu. A gente achou que o [modelo] que tinha dado o ‘ok’, ele [responsável pela gráfica] ia fazer [...] Quando chegou sábado, nós não conferimos. O problema foi esse. Eu sei que todos nós erramos, mas a gente confiou", revelou Paulina Lucena. Ela explica que o erro foi percebido e informado à gráfica responsável ainda no processo de produção. Antes da impressão, a empresa reenviou o modelo das 40 mil cédulas ao Conselho de Eleição, que aprovou a arte.

“Todos nós erramos. A gente tava no barco e o barco afundou”, lamentou a presidente. Devido a falha, uma confusão se formou e Paulina afirma que por pouco não foi agredida junto dos demais integrantes do COMDACO. Ela acredita que uma possível participação do TRE no pleito não teria mudado tal desfecho e revelou que a comissão vai realizar uma assembleia para decidir quando a nova eleição ocorrerá. Entretanto, o MPPE recomenda que a Comissão Eleitoral seja substituída e que os novos integrantes definam a data.

Recondução de mandatos - Já em Camaragibe, a Justiça havia suspendido todos os atos dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), desde o dia 20 de junho deste ano. O motivo foi a recondução ilegal dos mandatos após uma reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho. Como consequência, tal ato retirou a legibilidade do pleito para o Conselho Tutelar na cidade.

A situação de Camaragibe é mais complicada que em Olinda, pois, para atingir o prazo da data da posse, primeiro devem ser eleitos os responsáveis pelo Conselho Municipal. A partir daí, deverá ser iniciada a eleição no município.

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--Eleições para conselheiros tutelares enfrentam politização

Neste domingo (6) ocorrem em todo o Brasil as eleições para o Conselho Tutelar. No Recife, cerca de 1,1 milhão de eleitores vão escolher os profissionais responsáveis pelo cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em contato permanente com o Ministério Público, durante quatro anos, os eleitos devem garantir proteção e dignidade aos menores de idades do município.

Para ocupar uma das 40 vagas, dispostas em oito Conselhos Tutelares espalhados por seis regiões político-administrativas do Recife (RPAs), os 93 candidatos passaram por prova escrita, avaliação psicológica e precisaram comprovar experiência mínima de dois anos na área dos cuidados com menores, em organizações distintas. Os eleitos recebem um salário bruto em torno de R$ 3,7 mil, que é mantido pela Prefeitura do Recife.

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Também houve a necessidade de apresentar ficha criminal sem registros, visto que, o conselheiro deve ter "reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município", segundo o art. 133 do ECA.

A coordenadora do Abrigo Jesus Menino, localizado no Barro, Zona Oeste do Recife, explicou a relação mantida com os conselheiros. Eles entram em contato com as organizações para acompanhar o acolhimento e saber a disponibilidade para receber novas crianças. Ainda segundo Tarcísia Moura, quando convocados, participam das audiências envolvendo menores para assegurar os direitos jurídicos.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado com cinco membros eleitos. Juntos, atendem crianças e adolescentes expostos a abusos e situações violentas; além de garantir saúde, alimentação e segurança, como lembrou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA-Recife), Ana Farias.

Quem pode votar?

Assim como nas eleições para o poder executivo, os cidadãos devem ser maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do Recife -em até 90 dias antes do pleito. Das 9h às 17h, eles devem se deslocar aos 107 locais de votação em posse do título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral e documento oficial com foto. Vale ressaltar que o voto é facultativo.

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