Depois da repercussão do pedido de 'lockdown' feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - e negado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a própria entidade lançou nota dizendo não haver dado científico que justifique a necessidade desse isolamento total em Pernambuco.

"A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida", escreveu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo consta na nota divulgada pelo MPPE, desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composta por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação e criminal.

"Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências científicas", diz o MPPE.

O órgão acentua que neste momento está norteando jurídica e tecnicamente a atuação dos seus membros e exigindo o endurecimento da fiscalização e o cumprimento das medidas restritivas que já foram implementadas. Caso haja a real necessidade do lockdown " sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias. O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise", pontua.