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O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira, 11, que "todo o desgaste prematuro" sobre a criação de imposto nos moldes da extinta CPMF "não leva a nada".

"Tudo vai ser discutido no Congresso. Se o Congresso quiser, vai ocorrer, se não quiser, não vai correr. Acho que a gente se desgasta prematuramente em alguns assuntos", disse Mourão.

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A fala do general ocorre após o economista Marcos Cintra ser exonerado do cargo de secretário da Receita Federal em meio a discussões sobre o governo propor a criação do imposto.

Mourão afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu exonerar Cintra. Segundo o general, o presidente "não tem nenhuma decisão" sobre a criação do imposto, mas "não é fã" da medida.

O general disse que a discussão se tornou pública antes de passar por Bolsonaro, o que teria motivado a saída de Cintra do governo.

Mourão disse que se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de Bolsonaro decidir sobre a demissão. "Ele (Guedes) compartilhou a angústia com essa situação. Eu disse: vamos aguardar a decisão do presidente", afirmou Mourão.

O general disse considerar Cintra "extremamente comprometido, competente". "Cada um que tem as suas ideias tem de as defender. Até a 'decisão do decisor'", afirmou Mourão.

Mais cedo, Bolsonaro escreveu nas redes sociais que o ministro Guedes exonerou, "a pedido", Cintra por "divergências no projeto da reforma tributária". O presidente disse ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária "a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária".

Segundo apurou o Estado, a permanência de Cintra se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva. A alíquota foi antecipada pelo Estado no dia 22 de agosto.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o projeto do governo de reforma tributária, ainda não finalizado, pode propor a desoneração da folha de pagamento não apenas nos 20% que são recolhidos para o INSS, mas também retirar parte de ou todos os "penduricalhos adicionais" que incidem sobre a folha.

A declaração foi dada em evento do setor de serviços em São Paulo, em resposta a uma pergunta de um participante. A questão da desoneração da folha é ponto crucial para apoio do setor a qualquer reforma tributária que seja enviada pelo poder Executivo.

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Cintra afirmou que o imposto sobre pagamentos, medida que ele pretende incluir no projeto de reforma tributária do governo federal, seria como um "resgate" das "principais qualidades" da CPMF.

"Vai ser mais amplo (que CPMF), envolvendo transações que não necessariamente passam pelo sistema bancário, mais abrangente e mais geral possível, incorporando 30% da sociedade que hoje ou está na informalidade ou está na ilegalidade", disse o secretário. "Continuo defendendo. Tem enorme potência fiscal", afirmou também.

A criação de um imposto sobre pagamentos é a alternativa preferida de Cintra para compensar a perda de receita que ocorreria com a desoneração da folha de pagamentos das empresas, outra medida que deve ser inserida na proposta de reforma tributária do governo.

Para Cintra, o imposto de pagamento é uma alternativa interessante porque é uma fonte de arrecadação mais estável, que estaria menos exposta aos ciclos econômicos.

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