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O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quinta-feira (19), a consulta pública sobre os cursos de graduação na modalidade educação a distância (EAD) na plataforma Participa + Brasil. O projeto visa a participação da população sobre a regulação da oferta de cursos superiores EaD. A consult ficará aberta até 20 de novembro. 

O objetivo da iniciativa é aprofundar o diálogo com vários segmentos da sociedade, ampliando a participação das pessoas na regulação da EaD no país. O MEC já tem duas propostas para o ensino a distância. 

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A primeira proposta tem o sentido de aumentar os critérios de qualidade para as instituições que oferecem o ensino na modalidade a distância. A outra proposta visa que as graduações, para serem denominadas de EaD, devem ter carga horária presencial obrigatória inferior a 30% de toda grade curricular.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por mais 20 dias a consulta pública a respeito das condições de uso da faixa de 700 MHz. O prazo se encerraria neste domingo, 14, mas foi adiado a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

Atualmente ocupado pela TV analógica, esse espectro será leiloado no início de 2014 para fornecer serviços de internet 4G. A desocupação da faixa de 700 MHz deve começar em 2015 e ser concluída até 2018. As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas até 4 de maio pelo site da Anatel, carta, fax ou e-mail.

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