Depois do indeferimento da petição da vereadora Priscila Krause (DEM) de suspender o pregão 02/2013 da Prefeitura do Recife (PCR), que contrata a empresa Ecoledes para fiscalizar o Programa Reluz, responsável pela iluminação pública da cidade, o líder do Governo na Câmara, Gilberto Alves (PTC) relatou, em nota, que a negação do pedido não causou “nenhuma surpresa”.
Gilberto Alves reiterou que não interessa à Prefeitura deixar a cidade às escuras. Ele ainda cutucou a democrata relatando que é preciso ter cuidado no momento de relatar sobre a “reputação de pessoas”.
##RECOMENDA##Confira a nota na íntegra:
Gilberto Alves repercute decisão do TCE no caso Reluz
A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado que, através do conselheiro Dirceu Rodolfo, negou provimento da ação cautelar solicitada pela vereadora Priscilla Krause não nos causa nenhuma surpresa. O TCE só veio a corroborar a lisura do processo licitatório conduzido pela gestão, repetidamente reiterado em nossos posicionamentos e é praxe em todos os atos que envolvem recursos públicos na atual administração municipal.
Ainda que não adentre mais aprofundadamente na questão, por se tratar de ação cautelar, o TCE derrubou argumentos preliminares, que na opinião da vereadora mereceriam a suspensão imediata das ações de requalificação da Iluminação Pública do Recife.
Em sua decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo confirmou que a exigência do certificado PAMGE, emitido pelo IBAM/Eletrobrás, nunca foi condição de inabilitação de qualquer empresa participante do processo, constituindo uma obrigação da empresa apenas quando da execução do serviço. Ressalte-se que o certificado poderia ser obtido por qualquer técnico de qualquer empresa até a homologação do contrato.
Mais importante, o conselheiro considera, em suas palavras: “...o comprometimento na regularidade do serviço de Iluminação Pública pode vir a por em risco a segurança e, por conseguinte, a incolumidade física dos cidadãos”. O que só vem a ressaltar questionamentos que já vínhamos fazendo anteriormente: a quem interessa interromper as melhorias na iluminação pública do Recife? A quem interessa deixar a cidade às escuras?
Outro argumento levantado pela vereadora, que se baseava na integralização do capital social das empresas, também foi derrubado, pois estava em desacordo com o que previa o edital de licitação, regularmente publicado.
Aguardaremos com muita tranquilidade as demais deliberações do Tribunal de Contas, com a convicção de que a regularidade do processo será comprovada. Mas não sem reiterar nosso posicionamento diante da importância de se ter cuidado com a rigorosa apuração dos fatos, antes de fazer afirmações da gravidade das que foram proferidas pela vereadora Priscila Krause.
É fundamental para a democracia o constante exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, sempre atento e cobrando as execuções de políticas públicas objetivando o bem estar e desenvolvimento de toda a cidade e seus cidadãos. Entretanto, devemos sempre lembrar que lidamos também com a reputação de pessoas. No caso, servidores públicos e empresários tiveram seus nomes estampado nas páginas dos jornais associados a acusações de irregularidades que, pouco a pouco, estão se comprovando infundadas, como sempre defendemos.
