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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como sócio-fundador, convidou uma caravana de ministros, governadores e deputados para viajarem a Portugal e participarem do 11º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento será realizado em parceria com a FGV Conhecimento, na segunda-feira (26). Enquanto isso, haverá um apagão em Brasília. A Câmara só retoma os trabalhos dia 3 de julho.

O encontro ocorre na véspera da retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Lado a lado, o ministro Flávio Dino (Justiça), Cristiano Zanin (novo ministro do STF) e o afilhado político do ex-presidente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), estão na lista de debates sobre democracia e investigações criminais.

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Na programação oficial do evento - além de Dino, Zanin e Tarcísio - constam mais oito ministros de Lula: José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Jader Barbalho Filho (Cidades), Jaques Wagner (Casa Civil), Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). O encerramento do fórum está previsto para quarta, 28.

Ainda participa o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, além do ex-presidente Michel Temer (MDB), que vai falar sobre "defesa da democracia e das liberdades fundamentais".

Aprovado pelo Senado Federal para assumir cadeira no STF, Zanin também foi convidado a falar em um painel nomeado "mecanismos de aprimoramento das investigações criminais: reflexões sobre o poder de investigar". Zanin foi advogado de Lula nas ações contra o petista da Operação Lava Jato. O IDP também convidou a cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o evento.

Senadores como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Wilder Morais (PL-GO) também foram chamados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai falar sobre "defesa das instituições" e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), sobre "responsabilidade das plataformas (digitais)".

Cinco governadores também vão a Portugal, segundo a programação do evento: Paulo Dantas, de Alagoas, Ronaldo Caiado, de Goiás, Cláudio Castro, do Rio, Helder Barbalho do Pará, Wanderlei Barbosa, do Tocantins, incluindo Tarcísio.

O governador de São Paulo vai participar de uma mesa que discute "riscos para o estado democrático de direito e defesa da democracia" ao lado de Dino. O diálogo ocorre na próxima segunda-feira, 26, data da véspera da retomada da sessão que vai julgar Bolsonaro por ataques ao sistema de votação eletrônico do brasileiro.

Acostumado a falar pouco e a medir bem suas palavras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou a "mineirice" de lado durante discurso realizado em um seminário em Portugal na manhã desta segunda-feira, 15. Apontado como uma opção à terceira via política, ele disparou munição contra o presidente Jair Bolsonaro, que buscará a reeleição em 2022, e também a outro possível candidato tido como alternativa, o ex-juiz Sérgio Moro, sem mencionar diretamente o nome dos dois.

"Algo muito caro aos dois povos (do Brasil e Portugal) é a valorização constante da democracia", disse durante palestra inaugural no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises" e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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O presidente do Senado disse que é preciso estar vigilante a "arroubos de retrocesso" à democracia e ao Estado de Direito. Segundo ele, regimes totalitários que se autopromovem costumam ser irresponsáveis e impotentes, além de privarem a liberdade e atacarem os direitos fundamentais. Por isso, enfatizou, é preciso celebrar a conquista histórica da democracia. Apenas a democracia, conforme Pacheco, é o "campo fértil" e o melhor caminho para enfrentar crises.

Pandemia

Rodrigo Pacheco teceu elogios há pouco à atuação de Portugal no combate à pandemia de coronavírus. Fez, porém, críticas ao Brasil sobre o mesmo tema, dizendo que "houve erros no enfrentamento" ao surto no País. Do lado positivo, destacou o papel do Congresso Nacional durante a crise sanitária, dizendo que "houve acertos" também. "O Congresso é um Poder absolutamente independente em relação ao Executivo e ao Judiciário", fez questão de destacar durante a palestra.

Pacheco, que é especialista em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto Brasileiro de Ciências Econômicas Criminais, enfatizou a aprovação pelo Legislativo nos últimos anos de vários projetos importantes para o País, citando as reformas da Previdência e trabalhista. "O Legislativo deu alto respaldo ao governo federal na vacinação para enfrentar a pandemia", afirmou.

Ao comentar a criação do auxílio emergencial em 2020, que foi concedido a 68 milhões de brasileiros, o presidente do Senado avaliou que o déficit fiscal causado com a medida foi "justificável". "Contra isso, nem o mercado, que é tão sensível, reagiu", recordou. Pacheco aproveitou o momento para lembrar que o auxílio foi reeditado em 2021 a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109, apresentada pelo Senado.

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