Tópicos | Justiça Federal na Paraíba

O Governo do Estado da Paraíba divulgou, na noite de terça-feira (19), uma nota oficial onde diz que vai recorrer da decisão da 4ª Vara Federal-PB, que - atendendo a um pedido do Ministério Público Federal - determinou a volta do racionamento de água na cidade Campina Grande e em outras 18 cidades.

De acordo com a nota, a decisão da 4ª Vara Federal não se justifica e fere o princípio da dignidade humana. A nota explica que o fim do racionamento de água do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) somente foi decidido após as garantias técnicas terem sido asseguradas por órgãos como a Agência Nacional de Águas (Ana), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

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Após 26 dias de abastecimento normalizado, o volume do açude Boqueirão cresceu e está previsto pra atingir nesta quarta-feira (20) a marca de 1 milhão de metros cúbicos.

“A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo. O Governo da Paraíba ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal”, diz a nota.

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