O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) lançou nesta segunda-feira a "Cartilha Legal - Para quem está preso e quer ficar legal", destinada aos cerca de 5 mil internos do sistema penitenciário que estudam numa das 14 escolas que funcionam dentro de presídios. Por meio de uma história em quadrinhos em linguagem coloquial, com gírias e vocabulário utilizados pelos detentos, a cartilha informa, de maneira lúdica, quais são os seus direitos e deveres. Cerca de 400 professores que lecionam nesses colégios também receberam o material e estão sendo treinados para usá-lo em aulas de Português, Matemática e Ciências.

"A cartilha traz várias frações de pena que garantem benefícios para os presos. O professor de Matemática pode utilizá-las quando for ensinar frações. A questão da linguagem culta e coloquial pode ser trabalhada nas aulas de Português. A história em quadrinhos também aborda doenças comuns em presídios, como tuberculose - que pode ser explicada nas aulas de Ciências. Além disso, a cartilha também objetiva acabar com a visão negativa que os presos têm em relação ao Ministério Público, de mero acusador. São explicadas as várias funções do MP, inclusive a de garantir os direitos dos próprios detentos", explica a promotora Andrezza Cançado, coordenadora das Promotorias de Execução Penal do MP-RJ.

Com dez páginas, a cartilha foi produzida com a ajuda de presos e das secretarias estaduais de Educação (Seeduc) e Administração Penitenciária (Seap). O trabalho de pesquisa, desenho e elaboração dos textos levou pouco mais de um ano. Os livretos também serão entregues a diretores e bibliotecas das unidades prisionais. O Estado do Rio possui atualmente cerca de 31 mil presos - entre provisórios e condenados. "Inicialmente temos 5 mil exemplares para os detentos que estão estudando. Mas é importante que essa iniciativa seja estendida para os demais presos e também para os futuros, já que lamentavelmente outros detentos virão", disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes.