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Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março. Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

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“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

PREVENÇÃO - Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

*Da assessoria 

O sistema prisional do estado de São Paulo registrou 22 mortes por Covid-19, sendo dez agentes penitenciários e 12 internos, desde o início da pandemia. Foram confirmados 30 casos entre os presos e 54 casos entre os servidores. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

De acordo com a secretaria, os internos com suspeita de covid-19 são isolados e, quando considerados casos confirmados, mantidos na enfermaria durante o período de tratamento. Os agentes penitenciários são afastados do trabalho.

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A secretaria informou ainda que as unidades prisionais passaram a exigir o uso de máscaras de proteção reutilizáveis, além de suspender atividades coletivas, alternar horários de alimentação no refeitório, intensificar a limpeza das áreas e restringir a entrada de pessoas. Outra medida adotada foi a distribuição de produtos de higiene como álcool em gel e sabonete.

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção/PE) está viabilizando a implantação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. Com a pandemia do novo coronavírus, a ação objetiva garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos custodiados, resguardando-lhes o direito essencial, bem como de seus advogados particulares.

O acordo prevê à SJDH – por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) – a implementação dos dias e horários dos atendimentos; o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h. “Essa parceria é mais uma medida que tem por objetivo reforçar a integridade de todos os atores envolvidos com o sistema prisional de Pernambuco. O isolamento social é fator chave para que possamos retornar à normalidade o quanto antes” pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

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A OAB disponibilizou 15 tablets para as unidades prisionais e é responsável por informar os advogados associados sobre o funcionamento das videoaudiências. Os equipamentos estão sendo instalados nos estabelecimentos penais contemplados inicialmente: Cotel (Abreu e Lima), PIG (Igarassu), Plallb, Pamfa e PFDB, ambas no Complexo do Curado, e CPFR (unidade feminina do Engenho do Meio). “Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido”, ressaltou o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista.

*Da assessoria 

Dez detentos que estavam em regime de prisão domiciliar, devido à pandemia do novo coronavírus, foram recapturados após fugir do isolamento. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que equipes de policiais penais do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) recapturaram os criminosos na última quinta-feira (14).

 

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Eles estavam sendo monitorados eletronicamente e tiveram as violações detectadas em tempo real. A recaptura ocorreu na Região Metropolitana do Recife, sendo a segunda fase da operação Argos, totalizando 28 capturas realizadas por violação de perímetro. Com a fuga, eles perdem o direito de permanecer em cárcere domiciliar.

 

 

 

Todos os detentos foram levados para a unidade de origem, a Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, para análise de documentação do judiciário e depois encaminhados à Penitenciária de Itaquitinga. 

 

 

 

Ida para casa

 

 

 

Desde o começo da epidemia, em Pernambuco, foram liberados 1.485 detentos do regime fechado e semiaberto para domiciliar que contempla idosos (acima de 60 anos), com comorbidades, pensão alimentícia e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020.

 

 

 

As condições para esse tipo de isolamento envolvem permanecer em casa, independente da monitoração eletrônica, sob pena de indeferimento do benefício e regressão para o regime fechado. Quem infringir a regra será punido com a regressão de pena.

 

 

 

 

Sem previsão legal e por conta própria, o governo federal não concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 para parentes dos presos. Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, a Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do auxílio, admite que restringiu o acesso às famílias dos detentos.

Questionada pela reportagem, a Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares vão passar por um "processamento adicional".

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No texto enviado ao Ministério Público Federal, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu "ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar" constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.

Para o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves, pois a lei não estabelece nenhuma restrição. "Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido", diz.

Segundo ele, os familiares ficam com o pedido parado em razão de um critério não previsto em lei. Além disso, os sistemas que embasam essa consulta podem estar defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade.

"O governo federal pode estar negando o benefício a pessoas que acabaram de sair do cárcere - que é o momento que mais precisa de apoio do Estado e emprego - por estarmos usando uma base de dados defasada", afirma a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Ela também critica a negativa do benefício a familiares de detentos. "Isso é um desrespeito com os milhões de brasileiros aglomerados em filas da Caixa, sem a certeza se receberão o auxílio. A falta de dados não pode ser desculpa para o governo negar auxílio a quem de fato precisa", diz.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, a restrição do acesso aos familiares de detentos, além de irregular, é discriminatória. "É um absurdo. Foi introduzido um critério pela experiência dele de implantação que não só não está previsto na lei como é um critério duro em relação ao estigma que essas pessoas sofrem", avalia. "Só porque tem um parente preso não poder receber um auxílio que as pessoas têm direito a receber? É muito grave", critica Ferreira, à frente do grupo que reúne técnicos e pesquisadores em defesa da renda básica para a população de baixa renda.

Auxílio-reclusão

Pelas regras do auxílio emergencial, não é possível acumular os R$ 600 com outro benefício pago pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. Isso significa que não seria possível acumular o benefício com o auxílio-reclusão. Mas, de acordo com Ferreira, poucos familiares de presos recebem o auxílio-reclusão, repassado apenas quando o preso contribuía para a Previdência, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais. O auxílio-reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil benefícios).

Procurada, a Dataprev diz que não negou auxílio para parentes dos detentos. Segundo a empresa, os requerimentos estão retidos para processamento adicional. A estatal ressalta que o trabalho da empresa consiste em dar o suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania. "Com isso, são realizados cruzamentos de informações dos solicitantes conforme as regras definidas pelo órgão gestor do auxílio emergencial", informa a empresa.

Dos 98 milhões de requerimentos processados pela empresa, foi identificado 1,5 milhão de CPFs com "complexidade de cenários". Deste total, 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou contém detentos na sua composição familiar. Segundo a Dataprev, as equipes seguem trabalhando com urgência para finalizar a regra desse processamento adicional. "O processo de concessão tem sido aperfeiçoado constantemente para assegurar o benefício à população."

O Ministério da Cidadania respondeu que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a suspensão das aulas das escolas prisionais, cerca de 370 reeducandos de oito presídios de Pernambuco realizaram cursos de capacitação durante a pandemia. Com início na segunda quinzena de março, eles finalizaram a qualificação nessa terça-feira (12). Outro 295 já estão em fase de conclusão.

As áreas oferecidas são Empreendedorismo, Vendas, Recursos Humanos, Logística, Marketing, Manutenção de Micro e Inglês Básico. “É uma forma de manter a capacidade cognitiva dos presos ativa e garantir a certificação e redução de pena", frisou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

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Os cursos entre 40 e 80 horas aulas foram disponibilizados em unidades da Região Metropolitana do Recife e no Interior. São elas: o Presídio de Igarassu; Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado; Colônia Penal Feminina de Buíque; Centro Regional do Agreste, em Canhotinho; Penitenciária de Itaquitinga; Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru; Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina; Presídio Advogado Brito Alves, que fica em Arcoverde.

A proposta é fruto da parceria entre a Teleport Educacional e Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

Um surto de Covid-19 infectou 89 detentos de uma prisão superlotada do Amazonas colombiano, um departamento pobre e de maioria indígena duramente atingido pela pandemia, anunciou nesta terça-feira (12) a autoridade penitenciária.

Os infectados representam 75% dos 181 detentos da prisão da localidade de Leticia, com capacidade para 118 presos, informou à AFP uma autoridade do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (Inpec).

Wilson de la Hoz Hernández, diretor da prisão, localizada na capital do departamento do Amazonas, disse estar preocupado com a possibilidade de a situação sair do controle. "Até agora, não chegou até mim nenhum resultado, nem o nome das pessoas infectadas", indicou à emissora Blu Radio.

O diretor não explicou como a doença chegou ao centro de reclusão, uma vez que o governo suspendeu em março as visitas ao local.

Localizado na fronteira com o Brasil, país da região mais castigado pela pandemia, o Amazonas colombiano é o departamento do país com o índice mais alto de infecção por número de habitantes, 94 em cada 10 mil cidadãos.

Autoridades, médicos e ONGs denunciaram a precariedade do sistema de saúde da região, onde vivem mais de 76 mil pessoas e que dispõe de um único hospital público, sem UTI.

A Colômbia, que registra 479 mortos pelo novo coronavírus e 11.613 infectados, mantém a maioria de sua população confinada desde 24 de março.

Para diminuir a superlotação e evitar a propagação do novo coronavírus nas prisões, a Colômbia autorizou a prisão domiciliar de mais de 4 mil detentos condenados por crimes menores, doentes e idosos, entre outros. Mas acadêmicos e organizações de defesa dos direito humanos questionam a lentidão na colocação em prática da medida.

Ainda assim, surgiram focos de contágio em prisões do país. O maior está na superlotada prisão de Villavicencio (centro), com 859 infectados entre os 1.835 presos, segundo seu diretor.

A polícia de Hong Kong anunciou nesta segunda-feira (11) a prisão de 230 pessoas, incluindo um garoto de 12 anos, durante o fim de semana, nos primeiros protestos políticos no território desde o início da pandemia de coronavírus.

Nesse contexto, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, favorável ao poder de Pequim, prometeu nesta segunda-feira uma reforma educacional, por considerar que o sistema atual contribui para alimentar o movimento pró-democracia, que no ano passado abalou este território chinês.

"Com relação à maneira, no futuro, de abordar o ensino da disciplina de 'estudos liberais' [uma disciplina de cultura geral para desenvolver o espírito crítico], vamos esclarecer as coisas antes do final do ano", disse ela em entrevista publicada nesta segunda-feira pelo jornal "Ta Kung Pao", também favorável a Pequim.

No domingo, dois dias após o levantamento, entre outros, da proibição da reunião em razão do coronavírus, a polícia de choque dispersou manifestantes que se reuniram em vários shopping centers no distrito de Mong Kok, usando spray de pimenta e cassetetes.

Segundo autoridades médicas, 18 pessoas ficaram feridas.

Em meio a novas tensões políticas, as declarações de Lam podem provocar a raiva dos militantes pró-democracia de Hong Kong, que temem que Pequim reduza as liberdades que o território possui.

Com o apoio de Pequim, o governo de Lam está tentando aprovar uma lei para sancionar ofensas contra o hino nacional chinês. Várias personalidades próximas ao poder pedem, por sua vez, uma lei contra a sedição.

A nova legislação visa a coibir o movimento cada vez mais amplo, particularmente entre os jovens, em favor da democracia e por mais autonomia da China.

A oposição acredita que essas leis reduzirão a liberdade de expressão.

As escolas e universidades de Hong Kong estão entre as melhores da Ásia, e o ensino tem uma liberdade que não existe na China continental.

Os cursos de cultura geral foram introduzidos em 2009, e as escolas podem escolher como ensiná-los.

É por isso que eles se tornaram objeto de críticas da mídia oficial chinesa e de políticos pró-Pequim, que exigem uma educação mais patriótica.

Em sua entrevista, Lam diz que essas aulas permitem que os professores promovam suas posições políticas e que elas precisam ser observadas mais de perto pelo governo.

Entre junho e dezembro de 2019, Hong Kong passou por grandes manifestações, acompanhadas de confrontos entre ativistas e policiais para denunciar a influência de Pequim.

Mais de 8.000 pessoas foram presas. Em torno de 17% eram estudantes do ensino médio.

Policiais penais do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) recapturaram, nesta quinta-feira (7), dez detentos que haviam sido beneficiados judicialmente com prisão domiciliar devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), eles violaram as regras de monitoramento. Ao todo, já são 16 capturas realizadas por violação de perímetro de pessoas beneficiadas com a prisão domiciliar durante a pandemia.

A operação Argos ocorreu em dez bairros da Região Metropolitana do Recife (RMR) após o Cemer detectar as violações de perímetro em tempo real. Um dos alvos foi encontrado na rua com a namorada. 

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Todos os detentos foram levados para a unidade de origem, a Penitenciária Agroindustrial São João (PAIS), em Itamaracá, na RMR, para análise de documentação do judiciário. Eles seguirão para a Penitenciária de Itaquitinga, na Zona da Mata. 

"As decisões judiciais de liberação são cumpridas com todo o rigor, mas quem violar as regras será alcançado e terá sua pena regredida conforme também prevê a lei", disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Desde o começo da pandemia, Pernambuco liberou 1454 detentos do regime fechado e semiaberto para domiciliar. Estão nesse grupo idosos, com comorbidades, que respondem por não pagar pensão alimentícia e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020.

Mianmar começou a libertar mais de um quarto de seus presos, anunciou a Presidência nesta sexta-feira (17), após decisão motivada pelos pedidos para aliviar as prisões superlotadas devido ao medo da propagação do novo coronavírus.

O país do Sudeste Asiático concede uma anistia anual a milhares de prisioneiros por ocasião do feriado de Ano Novo em abril. A deste ano é a maior entre as últimas.

E acontece num momento em que governos de todo o mundo - incluindo Estados Unidos, países da Europa e América Latina - enfrentam prisões superlotadas e o medo de uma espiral de surtos atrás das grades.

"Para comemorar o Ano Novo em Mianmar, respeitando o terreno humanitário e a paz das pessoas, a presidente perdoa 24.896 prisioneiros de várias prisões", disse o gabinete presidencial em comunicado nesta sexta-feira.

À medida que a notícia se espalhou, multidões desafiaram a proibição de aglomerações do lado de fora da famosa prisão Insein, de Yangon, na esperança de ver seus parentes libertados.

Usando uma máscara, Ei Nge disse à AFP que foi para a prisão assim que ouviu a notícia. "Eu nem penso no coronavírus. Só quero ver meu filho", disse.

Mianmar confirmou oficialmente 85 casos de COVID-19, incluindo quatro mortos, mas especialistas temem que o número real seja muito maior.

O país instituiu o confinamento nacional e tem havido crescente pressão para libertar presos das prisões, descritas pela organização Human Rights Watch (HRW) como "terrivelmente superlotadas e insalubres".

Três presos da Penitenciária II de Sorocaba, no interior de São Paulo, tiveram confirmada a infecção pelo novo coronavírus. Conforme informou nesta quinta-feira (16), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), esses são os primeiros casos positivos da doença entre detentos do sistema prisional paulista.

Os três homens estão em tratamento sob internação na Santa Casa de Sorocaba, mas o estado de saúde não foi informado. Outros 48 detentos que tiveram contato com os doentes estão isolados no interior da unidade, no bairro de Aparecidinha. O presídio tem capacidade para 935 presos, mas está com 2.062.

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Ainda não se sabe como os detentos pegaram o vírus. Conforme a SAP, estão sendo distribuídas máscaras de proteção a todos os presos da unidade. A reportagem apurou que as celas e instalações usadas pelos detentos que adquiriram o vírus estão sendo lavadas e desinfetadas. Como em outras unidades, as visitas estão suspensas. Na tentativa de controlar a disseminação, a SAP está mantendo em quarentena os novos presos nas unidades prisionais.

A covid-19 já causou a morte de um servidor da SAP e outro teve a doença confirmada. O agente penitenciário de 64 anos morreu em Dracena, interior de São Paulo, no último dia 3, após ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa local.

Conforme a SAP, outros 67 servidores foram afastados das suas atividades por suspeita da doença. Os agentes de segurança e servidores da saúde que têm contato com os detentos suspeitos estão usando máscaras e luvas descartáveis.

Os presídios, penitenciárias e cadeias públicas de Pernambuco estão com visitas suspensas desde o dia 20 de março. Também foram suspensas as saídas temporárias dos presos do regime semiaberto. As medidas foram tomadas para conter o avanço da Covid-19 no estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Presídio de Igarassu (PIG) desenvolveu uma maneira de aliviar a saudade entre familiares e detentos e atenuar a tensão causada pelas medidas restritivas: as oficinas de cartas.

Até o momento, cerca de 400 cartas já foram escritas pelos presos da unidade que é a mais superlotada da RMR. E novas oficinas ainda estão previstas. “Afastar quem já vive afastado cotidianamente é uma decisão muito dura, mas tão necessária quanto neste momento para que possamos conter a pandemia”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico. Apesar das eventuais vistorias indicarem que presos no estado costumam ter acesso a celulares, a oficina soa como uma mensagem de que o governo continuará atento às necessidades da população carcerária.

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Nas mensagens, presos se desculpam, dizem que não vão voltar a cometer delitos e pedem que seus familiares se protejam do novo coronavírus. Os recados estão sendo entregues aos parentes conforme eles comparecem à unidade prisional para entregar alimentos e roupas. 

Durante a reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, na quinta-feira (9), a assistente social Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), recomendou que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), que é braço da SJDH, crie um protocolo de medidas de distensionamento para o período de quarentena nas unidades prisionais de Pernambuco. "O protocolo serviria para evitar questões de violência, estresse e angústia nas prisões”, explica Melo. Ela elogiou a iniciativa da oficina das cartas, que foi desenvolvida por uma policial penal do PIG. "Os presos têm a oportunidade de se comunicar com a família, falar como eles estão e é uma forma de demonstrar sentimento, de dizer das angústias e do seu amor pela família. É uma interação que distensiona e promove o repensar da valorização que tem a família", Melo completa.

Algumas cartas escritas pelos presos do PIG são apresentadas abaixo. Um pequeno recorte diante das centenas de mensagens escritas. Erros de ortografia e gramática foram corrigidos, mas não houve mudanças na estrutura dos textos.

"Mãe, quero dizer à senhora que está tudo bem, graças a Deus. Não se preocupe comigo com nada, mãe. Eu sei que nunca fui o filho que a senhora sonhou, mas vou tentar. Tentei tantas coisas, mas entendi pequenas coisas nesse lugar, aprender a dar valor. 

Se previna dessa pandemia. Beba bastante água e se cuide. Que Deus ilumine a senhora. Que a senhora seja o que a senhora é, que sempre foi uma pessoa com uma personalidade forte. A senhora foi mais do que uma mãe. 

Eu sei que tudo vai passar e não há dinheiro que pague o que a senhora faz e que continua fazendo. Que Deus abençoe a senhora e seus sonhos se realizem. Desculpa, mainha."

***

"Minha mãe, eu te amo muito, de verdade. A senhora é uma pessoa muito importante para mim.

Mãe, me perdoa por não ser um filho que a senhora merecia. Mãe, me perdoa pelos meus erros, por não escutar a senhora. Mas saiba que sempre te amei e sempre vou te amar.

Se a senhora não existisse na minha vida eu não era ninguém. A senhora sempre me deu conselho, mãe, mas nunca te escutei. Me perdoa por fazer a senhora chorar, mãe. Eu te amo."

*** 

"Mãe, o que mais quero na vida é lhe fazer feliz. A senhora é tudo para mim. Desculpa por lhe fazer chorar muitas vezes. Obrigado por aceitar minha escolha sexual, por me amar do mesmo jeito.

Eu lhe amo muito. Quero ver a senhora feliz, com saúde. Vou cuidar da senhora, arrumar seu cabelo, deixar Maria Cristina linda. Agradeço a Deus. Mesmo com tanta dificuldade, sou feliz por ter uma mãe guerreira que desde pequena luta todos os dias para ser feliz. 

Estou bem por fora, mas aperreado por dentro. A vida vai melhorar. Agradeço a Deus por ter a senhora na minha vida em todos os momentos, bons e ruins.

Quando eu sair vou fazer a senhora chorar de alegria. Te amo muito."

*** 

"Sinto muito sua falta, filho. Falta de levar você na escola. Esse era o momento que seu pai deveria estar aí perto de você, para fazer a minha obrigação de pai.

Sei que quando alguém diz na escola que você vai ter que vir com os pais, sei que isso dói em você, mas pode acreditar, seu pai sente muito. Mas um dia, meu filho, tudo isso vai acabar e seu pai vai poder dar toda a atenção do mundo e pai vai levar você para vários lugares incríveis.

Vou ter o prazer de ensinar a você tudo que um dia eu aprendi. Sabe, filho, quero a você toda a felicidade do mundo. Quero que você alcance seus objetivos e quero fazer você chegar onde Deus quer que você chegue. Minha missão é lhe mostrar o caminho que Deus quer que você trilhe. Farei de tudo para que você brilhe nesse mundo. Te amo, filho."

 ***

"Mãe, te amo. Estou me cuidando bem aqui e estou orando mais, para sair daqui bem. Te cuida. Evite sair, lave bem as mãos. Te amo demais, fica com Deus." 

*** 

"Mãe, eu estou bem, mas quero que você não se preocupe. Estou lavando as mãos direto por causa do coronavírus, mas eu quero que você também se cuide para curtir a vida quando eu sair. E cuide de vô e vó. 

Mandei um beijo para vocês. Amo você, minha família linda. Um beijo do fundo do meu coração, minha rainha. Um beijo do seu filho lindo."

 ***

"Ei, menina chata, gosto muito de tu. Obrigado por tudo que fez para mim enquanto estava contigo e me desculpa por tudo que te fiz. Se te fiz sofrer um dia não foi por querer, foi porque eu era menino demais para poder assumir as minhas responsabilidades e cuidar de tu e do meu filho.

Nunca quis te deixar. Hoje em dia só queria estar contigo e com meu filho na nossa casa. 

Sei também que tu queria isso, mas a vida, a vida não. Eu escolhi outro caminho. Espero que um dia tu possa me perdoar e aceite voltar para mim. Só quero sair daqui e ir morar contigo e nosso filho. Te amo."

Dois detentos foram recapturados, na tarde desta sexta-feira (10), no Centro do Recife, após descumprirem regras de monitoramento eletrônico, violando, em tempo real, o perímetro de circulação permitido pelas autoridades. Ademar de Oliveira Donato e José Vando Ferreira de Souza haviam sido liberados da cadeia pelo Poder Judiciário para cumprimento de prisão domiciliar, em uma tentativa de prevenir a propagação do novo coronavírus nos presídios de Pernambuco.

A recaptura foi feita por equipes do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) e da Gerência de Operações e Segurança (GOS), segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado. Os presidiários foram levados para a Penitenciária de Itaquitinga, Zona da Mata de Pernambuco.

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Segundo a Seres, desde o início da epidemia do novo coronavírus, 768 reenducandos do regime fechado e semiaberto foram liberados para prisão domiciliar. Foram contemplados idosos acima de 60 anos, “com comorbidades, pensão alimentícia e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020”.

Independente do monitoramento eletrônico, a Seres ressalta que os presos devem permanecer em suas residências, sob “pena de indeferimento do benefício e regressão para o regime fechado”. “A Seres e a Polícia Militar seguirão monitorando os beneficiados com a medida e todos os que infringirem as regras serão punidos com a regressão de pena”, acrescentou a Secretaria.

A justiça do Rio de Janeiro revogou decisão liminar que determinava a reavaliação das prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. A decisão da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus. A informação foi divulgada na noite dessa quarta-feira (8) pelo MPRJ.

A liminar havia sido concedida no dia 26 de março pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, a pedido da Defensoria Pública do estado (DPRJ), e determinava que os juízes do Rio de Janeiro teriam dez dias para reavaliar as prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. Caso não fosse feita a revisão, todos os idosos nessa condição deveriam ser soltos.

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Finalidade da medida

O objetivo da medida era evitar a propagação do novo coronavírus no sistema prisional do estado e preservar a vida das pessoas dentro do grupo de risco para a covid-19. Na decisão, a desembargadora leva em conta a emergência sanitária, mas destaca a inviabilidade de se fazer as reavaliações no prazo determinado e o “potencial  para gerar graves prejuízos para ordem pública, a saúde pública, a segurança pública e a segurança jurídica”.

“Inegavelmente, a atual conjuntura emergencial decorrente da covid-19 impõe uma série de restrições a todos os cidadãos, no intuito de minimizar e conter os efeitos da pandemia. Entretanto, as decisões judiciais devem sempre observar a concretude da realidade, os ditames constitucionais e legais e todas as nuances que envolvem cada situação em análise, e, no caso em exame, a situação de cada pessoa maior de 60 anos, privada de sua liberdade, internada em estabelecimento penal, não sendo admissível pautar-se em abstrações e adotar decisões genéricas, que não estejam calcadas naquilo que esteja devidamente demonstrado nos autos”, disse a magistrada.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estima que 30 mil presos saíram da prisão após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus. A medida visa evitar a superlotação penitenciária e diminuir os riscos de contágios entre detentos e funcionários das unidades.

Desde o ofício do CNJ, diversos juízes determinaram a saída da prisão de presos enquadrados no grupo de risco da covid-19, seja por conta da idade avançada, pelo histórico de doenças crônicas ou pelo risco de superlotação nos presídios.

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A medida beneficiou, entre outros, o "doleiro dos doleiros" Dario Messer, investigado na Câmbio, Desligo, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e levou a Lava Jato SP a pedir domiciliar ao ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza.

O Depen afirma que tem acompanhado com preocupação as decisões judiciais e estima, sem especificar a base do cálculo, que 30 mil presos teriam sido soltos.

"Considerando o número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais, em alguns casos, até mesmo sem a utilização de tornozeleiras eletrônicas, solicitamos que os dados dos presos, inclusive seus endereços de prisão domiciliar, bem como a localização dos monitorados eletronicamente, sejam informados às polícias dos respectivos Estados para que seja providenciada a devida fiscalização aleatória do cumprimento dessas prisões domiciliares, notadamente para os casos mais graves", anotou o Depen, às secretarias estaduais.

Segundo o departamento, a violação do regime domiciliar pode justificar a detenção do preso e a renovação de prisão cautelar (em casos de preventiva ou temporária) ou regressão ao regime fechado.

Moro

O ministro Sérgio Moro, chefe da pasta ligada ao Depen, declarou em conferência que não é contra a orientação do CNJ, mas que juízes deveriam negar liberdade a presos tidos como perigosos, como suspeitos e condenador por homicídio, latrocínio ou organização criminosa.

"Essa recomendação, tem que ser avaliado caso a caso, mas temos tido notícia de informação em nossos órgãos sobre alguns casos presos perigosos sendo colocados em liberdade. Não é uma crítica à recomendação", disse.

A recomendação do CNJ prevê a reavaliação de prisões provisórias a grupos vulnerárias ao coronavírus, situações de superlotação em presídios ou falta de atendimento médico nas unidades prisionais. A medida também determina a reavaliação de preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crises de menor gravidade.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, assinou portaria suspendendo por prazo indeterminado o calendário de saídas temporárias de presos para visitarem suas famílias. A decisão é mais uma medida temporária de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Segundo a pasta, a portaria tem o único objetivo de resguardar os policiais penais, servidores, presos e população em geral. A Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco também havia recomendado ao governo do Estado o adiamento das saídas temporárias previstas, orientando que seja estabelecido um novo calendário com previsão de datas.

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A 'saidinha' é um benefício que tem como objetivo promover o retorno do preso do regime semiaberto ao convívio social. Para ter acesso ao benefício, o detento precisa ter bom comportamento no cárcere e ter cumprido um sexto da pena em caso de réu primário ou um quarto da pena se for reincidente, além de não estar em reclusão por crime hediondo que resultou em morte de vítima.

Os presos podem ter até cinco saídas por ano, de sete dias no máximo, chegando até 35 dias fora da prisão por ano. As datas são definidas pelas Varas de Execuções Penais de cada estado, caindo, geralmente, em datas comemorativas. A próxima data de saída temporária seria a Páscoa. 

No último 16 de março, cerca de 400 detentos fugiram de uma unidade prisional em Mongaguá, na Baixada Santista. Houve rebeliões em mais quatro unidades do interior de São Paulo: Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré. Os motins ocorreram após a Corregedoria-Geral de Justiça suspender a saída temporária dos presos. 

O risco de contaminação pelo coronavírus está levando à soltura de presos provisórios e condenados em final de pena em todo o País. A liberdade condicional beneficia principalmente idosos, portadores de doenças crônicas graves e devedores de pensão alimentícia. O Brasil tem 770 mil encarcerados, mas ainda não se sabe quantos irão para casa. Só nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, pelo menos 4,5 mil prisioneiros saíram da cadeia.

A soltura obedece à recomendação 062/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. A medida, válida por 90 dias, recomenda a adoção de medidas de não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 60. O CNJ recomendou a reavaliação de prisões preventivas que excedam 90 dias e a adoção de medidas preventivas em unidades superlotadas.

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Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu "não ceder ao pânico" e manter os presos nas cadeias para não "vulnerabilizar as pessoas que estão fora da prisão". Ele considerou que a medida não é possível de ser aplicada mesmo para aqueles que não cometeram crimes violentos. "Vamos soltar todos os traficantes do País?".

Nesta quinta-feira, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os presos por pensão alimentícia no País sejam colocados em prisão domiciliar. No dia anterior, uma liminar beneficiava apenas os presos do Ceará nessa condição. O pedido de extensão da medida foi feito pela Defensoria Pública da União.

Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que magistrados libertaram mais de 3,4 mil detentos das cadeias desde o dia 17 de março. Hoje, esse grupo está em prisão domiciliar. Conforme o promotor Luciano Vaccaro, do Centro de Apoio Operacional Criminal, entre os que cumprem prisão em casa há criminosos que cometeram delitos graves, como estupros, homicídios, feminicídios e latrocínio. Ele citou como exemplo um detento acusado de realizar ataques com ácido em pessoas na zona sul de Porto Alegre. "Ele foi libertado com base no pânico gerado dentro do sistema jurídico brasileiro e estão soltando simplesmente pelo risco de contaminação dentro do sistema carcerário. Isto é uma suposição. Não há registro de covid-19 dentro das prisões do Rio Grande do Sul."

Em Santa Catarina, 1,1 mil detentos do sistema prisional foram soltos desde o dia 21, quando a Justiça determinou a soltura de detentos dos grupos mais vulneráveis à doença. A medida atingiu presos de 51 unidades prisionais e levou em conta a preservação da saúde dos agentes e funcionários.

Os juízes do Rio terão dez dias para reavaliar as prisões preventivas e temporárias das pessoas com mais de 60 anos, do contrário elas deverão ser soltas imediatamente. É o que determina habeas corpus obtido nesta quinta pela Defensoria Pública do Estado no STJ. No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública entrou com ação no Tribunal de Justiça para a liberação de presos de grupos de risco, mas ainda não há decisão. As liberações de detentos são feitas de forma pontual. Conforme o CNJ, nove Estados - Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins - criaram comitês para tratar da aplicação das medidas previstas na resolução. No Paraná e Rio Grande do Norte, comitês já existentes criados para a questão prisional também se engajaram.

Na semana passada, o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da medida. "É imperativo que o Judiciário não se omita e adote uma resposta rápida e uniforme, evitando danos irremediáveis."

Políticos

A medida também beneficia políticos presos, acusados de corrupção. Na quinta, o Tribunal de Justiça de Minas autorizou o preso Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do PT, a cumprir prisão domiciliar. O tribunal acatou pedido da defesa, que argumentou que Valério tem mais de 60 anos e está com a saúde combalida. No mesmo dia, o STJ autorizou a soltura do ex-prefeito de Araçariguama (SP), Carlos Aymar, para cumprir prisão domiciliar. Ele foi preso após ser flagrado extorquindo dinheiro. A defesa alegou que Aymar tem doença crônica.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus coletivo garantindo prisão domiciliar aos devedores de pensão alimentícia, reclusos no sistema prisional de Pernambuco. A decisão tomada nessa quinta-feira (26) é resultado de uma solicitação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) para conter a transmissão da covid-19.

Além da substituição para que a pena seja cumprida em casa, foi determinada a suspensão por 90 dias do cumprimento de mandados de prisão dos devedores de alimentos. O art. 244 do Código Penal estipula a detenção de um a quatro anos, além de uma multa que pode chegar a dez salários mínimos, aos que deixarem de prover a subsistência sem justa causa.

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O relator do caso, o desembargador Jones Figueiredo, esclareceu a medida. “A manutenção destes cidadãos em encarceramento, ultrapassaria o limite do razoável e seria passível de danos irreparáveis à vida dele e da própria população, o que tem se pretendido evitar a todo custo com o confinamento de famílias em suas residências, fechamento de comércios, shoppings, restaurantes, escolas, instituições de ensino, limitação de transporte público, bloqueios de fronteiras, entre outras – situação jamais vista nos últimos tempos”, afirmou.

De acordo com o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de lima, a transmissão do covid-19 tem um crescimento vertiginoso e o contexto dos presídios agrava a disseminação da pandemia, ponde em risco a saúde de outros detentos. “Por tal razão, no caso do devedor de alimentos, a prisão domiciliar é medida que mais se coaduna com as garantias e direitos elencados na Constituição Federal,” enfatizou.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta terça-feira (24), que detentos do sistema prisional paulista passarão, a partir da quarta-feira (25), a confeccionar 26 mil máscaras de proteção contra o coronavírus por dia. Segundo Doria, ao todo, serão 320 mil máscaras nas fábricas adaptadas do sistema prisional "seguindo os critérios sanitários e de confecção".

De acordo com o governador, cada peça terá um custo para o Estado de R$ 0,80. "Uma atitude correta, solidária e possível de ser feita. Pode ser um exemplo para outros Estados brasileiros", disse.

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O governador anunciou também que o sistema da Polícia Civil do Estado de São Paulo de delegacias eletrônicas passará a funcionar para um número maior de tipos de ocorrências policiais. O sistema passará a contemplar ameaças, estelionato, roubo ou furto e crimes contra o consumidor. O endereço eletrônico é www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.

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Incluídos no rol de serviços essenciais, todo efetivo de agentes penitenciários segue em operação no sistema prisional de Pernambuco. Devido a facilidade de propagação do Covid-19, tendo em vista o acúmulo de reclusos dentro dos presídios, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) decidiu adequar os carcereiros em plantão especial para conter a pandemia.

Sem direito a quarentena, outra orientação do órgão repassada aos profissionais é que mantenham as medidas de higiene recomendadas pelo Ministério da Saúde. Para evitar a contaminação de reclusos inseridos no grupo de risco, a Seres também vai agilizar os pedidos de prisão domiciliar para que a Justiça os avalie o quanto antes. Assim, presos com mais de 60 anos e gestantes cumpririam pena fora das unidades.

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Semiaberto- Os detentos do regime semiaberto, que representam 12% da população carcerária de Pernambuco, terão as saídas mantidas. Ou seja, após cumprir expediente fora dos presídios, ao retornar, devem passar por uma triagem feita pelas pela equipe de saúde antes de se dirigirem ao recolhimento.

Mesmo com a redução do número de visitas, o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen) anunciou que entrará com processo judicial para que o governo de Pernambuco suspenda as visitas nos presídios do estado. A expectativa é que a solicitação seja protocolada nesta segunda-feira (23). O LeiaJá entrou em contato com o representante da categoria, porém não obteve retorno.

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