O governo Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira, 30, mudanças em três normas de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, com o objetivo de reduzir as exigências às empresas. Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as três normas alteradas na terça garantirão uma economia de R$ 68 bilhões em dez anos para o setor privado.
As alterações atingem as NRs 1,12 e 2. A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho, abordando, por exemplo, a capacitação dos funcionários, passará a garantir também que se o trabalhador receber o treinamento em uma empresa e for, posteriormente contratada por outra do mesmo setor econômico, não precisará passar por nova capacitação.
##RECOMENDA##Já a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, foi flexibilizada. De acordo com o governo, agora a proteção será definida a partir dos riscos individuais de cada máquina, "considerando o estado da técnica e o momento construtivo, nas normas técnicas nacionais e internacionais aplicáveis".
A terceira mudança apresentada pela gestão federal diz respeita a NR 2, que previa fiscalização trabalhista prévia nos estabelecimentos antes de começar a funcionar. A regra, contudo, foi revogada.
Segundo o secretário, as 36 NRs existentes hoje somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que têm impacto direto na produtividade das empresas. "Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses", discursou em evento no Planalto.
Além das modificações anunciadas, o governo vai consolidar 158 decretos que tratam de normas trabalhistas em quatro textos. O primeiro reunirá 19 dispositivos que já existem sobre direitos trabalhistas. O segundo abarcará os 51 textos atuais sobre as profissões regulamentadas e seus respectivos conselhos. O terceiro decreto tratará dos colegiados e comissões trabalhistas. E o quarto consolidará os 79 dispositivos que tratam de convenções internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil.
*Com informações da Agência Estado
