A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e vários movimentos sociais organizam manifestação contra aprovação do Projeto de Lei 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. As centrais sindicais farão, na próxima terça-feira (7), em Brasília, uma manifestação com a intenção de ocupar o Congresso Nacional para impedir a aprovação do Projeto. No Recife, o ato será no Parque 13 de Maio, em Santo Amaro, com concentração a partir das 15h.

De acordo com os movimentos, o PL, do empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), extirpa os direitos dos trabalhadores, piora as condições de trabalho, saúde e renda. As reivindicações também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da Petrobrás e das reformas política e agrária, da democratização da comunicação e do combate à corrupção. Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8%) do mercado de trabalho são terceirizados.

A CUT elaborou o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, apresentando que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Conheça o PL 4,303/04 na íntegra no site da Câmara dos Deputados.