No exercício do cargo de governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, despachou a desapropriação de terrenos para regularização de posse de terra, duplicação de estradas e implantação de Unidade de Atendimento Especializado (UPAE).

Jovaldo Nunes assinou os decretos Nº 37.857, 37.858 e 37.859, publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), entre outras medidas administrativas. Com o decreto 37.857, o Governo do Estado vai regularizar a situação da posse de terra de cerca de 10.500 agricultores da zona rural do município de Ouricuri, no Sertão pernambucano.

Com os títulos de propriedade os agricultores passarão de posseiros a proprietários das terras onde já desenvolvem a caprinovinocultura. A medida vai assegurar aos trabalhadores rurais o acesso ao crédito agrícola, benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença e maternidade, além da segurança jurídica.

Já o decreto 37.858 determina a desapropriação de terra para construção da UPAE no município de Garanhuns. A unidade, que vai ocupar uma área de 1.215 m2, será erguida na margem esquerda da BR-423, no sentido Recife-Águas Belas. Por fim, o decreto 37.859 autoriza a desapropriação de terras para implantação e pavimentação da PE-027, no trecho entre os municípios de Paudalho e Araçoiaba.

O desembargador assumiu o governo no último domingo (13), por força da ausência de Eduardo Campos, que cumpre agenda fora do país, e licença médica do vice-governador João Lyra Neto. Nesta quinta (16), o governador Eduardo Campos retoma suas atividades.