Tópicos | programa de espionagem

A Casa Branca pediu ao Congresso, nesta segunda-feira, que aprove o prolongamento de um programa amplo de espionagem telefônica implementado pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), que deve expirar em junho.

Revelado pelo ex-analista de segurança Edward Snowden, o programa permite coletar continuamente os metadados das chamadas telefônicas nos Estados Unidos - que incluem a duração da chamada, o número discado, o horário, mas não as ligações -, apesar de a Constituição exigir um mandado judicial para qualquer procedimento nesse sentido.

"Se o artigo 215 da Lei Patriota expirar, não poderemos continuar executando o programa de coleta de metadatos telefônicos", defendeu o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Ned Price, alegando que essa habilitação é "uma ferramenta crucial para a segurança do país".

Um mês e meio depois dos atentados do 11 de Setembro, o então presidente americano, George W. Bush, promulgou a Lei Patriota, uma medida antiterrorista complexa. Algumas de suas consequências vieram à tona apenas em 2013, quando Edward Snowden entrou em cena.

A lei recebeu várias emendas e, hoje, quase todos os artigos se tornaram permanentes, salvo o célebre "artigo 215".

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