Um projeto de lei (PL 4931/16) de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) isenta psicólogos e psiquiatras na condução do tratamento de pacientes diagnosticados com “transtornos psicológicos de orientação sexual”. Ou seja, de acordo com a matéria, os profissionais de saúde mental vão poder utilizar-se de mecanismos para auxiliar os pacientes na mudança da orientação, de homossexual para heterossexual, sem ser punidos pelas regras que regem à classe. 

Atualmente a norma do Conselho Federal de Psicologia proíbe que os psicólogos colaborem “com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.” Para o conselho, a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão.

De acordo com o projeto de lei, em tramitação na Câmara Federal, a mudança de orientação somente poderá ser conduzida pelo profissional com o consentimento do paciente. Segundo deputado, o objetivo do texto é “trazer segurança jurídica à relação entre indivíduos e terapeutas”.

O parlamentar alega que a impossibilidade de acesso aos psicólogos está relacionada à uma ideologia “ostensiva e beligerante” de grupos de interesses que não admitem que pessoas possam mudar de orientação sexual.

Teixeira afirma que a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), reconhece distúrbios sexuais, como transtorno da maturação sexual, orientação sexual egodistônica e transtorno do relacionamento sexual.

“Portanto, retirar dos profissionais capacitados a atuação e aplicação de terapias aos indivíduos que voluntariamente as procurem, no sentido de ter a própria orientação sexual modificada, é ferir de morte o princípio da dignidade da pessoa humana”, argumentou Ezequiel Teixeira.