SALVADOR - A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) publicou, nesta terça (9), no Diário Oficial do Município (DOM) o edital de recadastramento e convocação da Transferência do Direito de Construir (Transcon) para pessoas físicas e jurídicas em Salvador (BA). O processo será iniciado nesta quarta (10) e tem prazo máximo de 60 dias.

Os titulares e os candidatos ao edital devem procurar a sede da Superintentendencia de Uso, Ordenamento e Controle do Solo do Município (Sucom) e fornecer RG e CPF do titular da Transcon, no caso de pessoa física. As pessoas jurídicas devem contrato social, alterações do contrato, CNPJ e CGA do titular das Transcon.

As pessoas jurídicas ainda precisam fornecer contrato social, alterações do contrato, CNPJ e CGA do titular das TRANSCON; Identificação do terreno incluindo sua localização georreferenciada; Cópia do processo judicial ou administrativo que gerou o direito à TRANSCON e a respectiva escritura pública de doação da área à Prefeitura Municipal de Salvador; Certidão de Potencial Construtivo emitida por ato do Chefe do Poder Executivo; Cópia da escritura pública de transferência de titularidade.

Os interessados devem comparecer a sede da Sucom, na avenida Antonio Carlos Magalhães, no bairro Caminho das Árvores, Edifício Empresarial Thomé de Souza, nos horários de funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 17h.