O protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 pelos países integrantes do Mercosul, esclarece como indispensável a condição de regime democrático para a existência e desenvolvimento de um processo de integração. E foi em cumprimento a esta convenção que Brasil, Argentina e Uruguai legitimaram, diante das denúncias de ilegalidade no processo de impeachment de Fernando Lugo, a suspensão do Paraguai do grupo Sul-Americano.
Controvérsias a parte quanto à licitude da destituição do presidente paraguaio, os dirigentes do Mercosul buscaram respaldo em princípios absolutos como a soberania, a liberdade e o Estado de Direito. A oportunista decisão de incorporação da Venezuela como membro pleno do grupo, contudo, vai de encontro a qualquer tentativa de aprofundamento democrático na América Latina e determina a máxima do paradigma recente da diplomacia sul-sul brasileira: “Dois pesos, duas medidas”.
Se na última semana o Paraguai foi penalizado por sofrer um “déficit democrático”, ironicamente agora é a vez do Brasil ser acusado de utilizar-se de pressões pró-Chavez e orquestrar um “golpe” pra garantir a aprovação biônica para ingresso da Venezuela. O país, que já teve aprovada sua entrada pelos Congressos dos demais países-membros, sofria com a ressalva apenas do Paraguai que, conservador, embargou durante anos o estreitamento comercial do bloco com a Venezuela.
Chavéz comemora a decisão do Mercosul como a “derrota do imperialismo e das burguesias”. O interesse do Brasil em conceder o upgrade ao status de participação da Venezuela é, entretanto, sobretudo comercial. Além de garantir acesso privilegiado e facilitado a países da América central, o estreitamento das relações com um país integrante da Opep, poderá render ao Brasil mais força na posição de potência energética.
A suspensão do Paraguai está prevista para ser revogada após as eleições presidenciais em abril de 2013 e, de acordo com a carta constitucional do bloco, a aceitação de um novo membro precisaria ser aprovada por todos membros plenos integrantes. Resta agora esperar e conferir como o Brasil vai fazer para sair de mais esse embaraço diplomático.
