A descoberta de importação do lixo hospitalar americano pelo Brasil é um fato grave à saúde pública e que nos leva a refletir sobre as brechas existentes na legislação e na fiscalização em nossas fronteiras.

Como senador da República e pernambucano, procurei entender como poderia atuar efetivamente para evitar novas importações dessa natureza. Apresentei, semana passada, projeto de lei que torna crime a venda, a importação e o descarte irregular de resíduos hospitalares.

O projeto permitirá não somente punir os responsáveis do ponto de vista administrativo, mas também pelo Código Penal. O texto de minha autoria prevê penas de prisão de dois a seis anos para quem vender, manter em depósito ou exportar material hospitalar já utilizado.

Ao mesmo tempo, a matéria não inclui como crime a reutilização do material hospitalar pelo próprio serviço de saúde após a correta higienização, em casos definidos pela autoridade sanitária. Considero aqui o regulamento da Anvisa, de 2003, com regras claras e definidas para o gerenciamento de resíduos hospitalares, a fim de prevenir e reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Assim como todos os demais pernambucanos, fiquei perplexo ao tomar conhecimento da importação de lençóis hospitalares, seringas e material contaminado dos hospitais norte-americanos para Pernambuco. No dia 11 de outubro, a Receita Federal apreendeu 46 toneladas de objetos contaminantes, que infelizmente ainda foram reutilizados dentro do estado.

As investigações precisam ser levadas até o fim, mas também precisamos discutir e aprimorar os instrumentos legais que podem evitar futuras e perigosas irregularidades como essas.

É importante, no entanto, que se diga que o problema do lixo hospitalar não se restringe aos comerciantes de Santa Cruz do Capibaribe, como alguns quiseram fazer. É um problema do Brasil. Não podemos deixar que uma questão isolada atrapalhe o Polo de Confecções que é a fonte do sustento de milhares de pessoas na região e que vem trabalhando de forma séria, primando pela qualidade dos serviços. Precisamos criar novos mecanismos para que coisas como essas sejam punidas com o rigor necessário. Mas o Polo é muito mais que isso.