Cidadão pode solicitar título eleitoral até 9 de maio
De acordo com a legislação constitucional, o alistamento e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos
por Giselly Santos | sex, 19/01/2018 - 09:55
Também se esgota em 9 de maio o prazo para o eleitor solicitar a transferência de domicílio eleitoral
O cidadão que quiser tirar o título eleitoral ou atualizar os dados cadastrais tem até 9 de maio para realizar os procedimentos. O prazo deixa o eleitor apto para votar nas eleições gerais que acontecem em outubro deste ano para a escolha de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual.
De acordo com a legislação constitucional, o alistamento e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Também se esgota em 9 de maio o prazo para o eleitor solicitar a transferência de domicílio eleitoral e regularizar a situação cadastral, caso esteja com o título cancelado.
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Trâmites
Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral de sua região, com os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento. A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título; comprovante de residência original e recente; e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.
Em ano eleitoral, a solicitação do título deve ocorrer até 151 dias antes do pleito. Em ano não eleitoral, o documento pode ser requerido em qualquer dia. O cidadão deve solicitar o título de eleitor pessoalmente no cartório eleitoral, não sendo admitida, no caso, procuração.
