A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), apelidada de "Segurobrás", analisa a possibilidade de atuar na cobertura dos chamados "riscos não gerenciáveis" nas concessões de ferrovias federais por meio do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), disse, nesta terça-feira, 8, o presidente da agência, Marcelo Pinheiro Franco.
O edital de concessões de cinco rodovias federais em 2013 já incluía essa garantia do FGIE. Segundo Franco, o fundo será constituído no segundo semestre e seu patrimônio deverá chegar gradualmente a R$ 11 bilhões. O executivo explicou que o FGIE terá alavancagem máxima de até cinco vezes o montante dos recursos de seu patrimônio líquido.
##RECOMENDA##Os riscos não gerenciáveis são aqueles que o mercado segurador não tem disposição de garantir. Isso inclui riscos políticos e extraordinários como a dificuldade de obtenção de licenças ambientais, descumprimento de obrigações pelo poder concedente e decisão administrativa que impeça a cobrança das receitas na concessionária.
A ideia é que a ABGF atue na fase de completion (conclusão) - físico, de crédito e financeiro dos projetos. O FGIE vai substituir os fundos de garantias já existentes para grandes projetos e que serão centralizados na agência, como os fundos garantidores para o setor naval e para Parcerias Público Privadas (PPP) e de outros setores de infraestrutura, em especial projetos do Programa de Investimento em Logística (PIL) e até os Jogos Olímpicos 2016.
Sem concorrência
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) não é uma concorrente de resseguradores em operação no País, afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a atuação da agência será focada em viabilizar coberturas que não puderam ser absorvidas pelo mercado privado.
"A função da ABGF não é concorrer com o mercado, mas ocupar o que os economistas chamam de falhas de mercado, riscos em que não há disposição do mercado ou não são próprios para o mercado", explicou Oliveira. Segundo ele, a agência desenvolve garantias para riscos não gerenciáveis no programa de concessão de rodovias, em que financiadores querem certeza de que o projeto será entregue operando, apesar dos riscos políticos e extraordinários.
"A ABGF está viabilizando coberturas para esses riscos que não teriam aceitação", disse. O secretário ressaltou que a ABGF faz parte de um conjunto de políticas do governo para que o mercado de resseguros ande sozinho. "A abertura de capital do IRB será o próximo passo nesse movimento", contou.
