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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2) a prisão preventiva do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro (PRP), acusado de chefiar uma quadrilha que explorava sexualmente crianças e adolescentes.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a Justiça do Amazonas justificou corretamente a manutenção da prisão. A defesa de Pinheiro alegou ilegalidade da prisão e a incompetência do juiz que decretou a medida.

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Adail Pinheiro é réu em pelo menos 70 processos que tramitam na Justiça do Amazonas. Os processos estão parados à espera de julgamento, suscitando a hipótese de ele ser beneficiado por juízes.

Em 2006, a Polícia Federal passou a investigá-lo devido a indícios de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As denúncias de pedofilia começaram a aparecer nessas investigações, em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. A apuração do caso resultou na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008. Menos de um ano depois o ex-prefeito foi preso.

Em agosto de 2013, Pinheiro prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados.

A defesa do ex-prefeito considera mentirosas as denúncias de que comandava uma rede de prostituição infantil e de que abusou sexualmente de meninas em Coari. Ele garante jamais ter mantido qualquer tipo de relacionamento com as mulheres que o acusam. 

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), deverá se entregar neste sábado (8) à polícia. A prisão preventiva dele e de mais cinco pessoas acusadas de exploração sexual infantil foi decretada nesta sexta-feira (7) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Djalma Martins. Ele acatou o pedido do Ministério Público do Estado.

O processo tramita em segredo de Justiça. O prefeito é suspeito da prática de crimes sexuais contra crianças entre 9 e 11 anos naquele município e já havia sido preso nos anos de 2007 e 2009 e respondido sobre o assunto à CPI da Pedofilia na Câmara.

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Contra ele tramitam pelo menos 70 ações na Justiça do Amazonas. Apesar da gravidade de algumas das acusações, os processos estão parados à espera de julgamento. O assunto voltou à tona nesta semana, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

A lentidão nos processos chamou a atenção da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que pediu o afastamento do prefeito do cargo. Segundo ela, há várias denúncias de "coação de testemunhas" e deveria ainda ser estudado o envio do caso para a Justiça Federal. Vítimas também alegam que o poder do prefeito e de pessoas ligadas a ele contribuiriam com o atraso nos processos.

Em 2006, a Polícia Federal começou a investigar Pinheiro por indícios de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com base nas escutas telefônicas autorizadas é que surgiram as denúncias de pedofilia.

O advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti, ressaltou que não tinha conhecimento de que a prisão de seu cliente havia sido decretada. "Só irei me pronunciar quando tiver o documento em minhas mãos." Simonetti chegou a ingressar nesta sexta-feira (07) na Justiça com um "pedido de garantia da integridade de seu cliente", para garantir que o prefeito não fosse preso.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público amazonense, Francisco Cruz, o pedido de prisão teve por base informações da força-tarefa enviada ao município de Coari no ano passado. "Tomamos essa decisão para garantir a ordem pública, evitar que novas vítimas sejam molestadas e testemunhas sejam ameaçadas. Além do prefeito de Coari, outras cinco pessoas, entre elas agentes públicos, foram denunciadas por meio dessa ação."

CPI - Na quinta-feira (6), 19 deputados estaduais assinaram o requerimento para a criação e instalação de uma CPI da Pedofilia no Estado. O procedimento será analisado na próxima semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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