A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) protocolou projeto de lei 1397/2023, com o objetivo de dispor sobre o aproveitamento da água de chuva preferencialmente para fins potáveis. O PL altera as leis nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e 10.257/2001, do Estatuto da Cidade.
A deputada propõe o projeto de lei que visa incentivar o aproveitamento da água da chuva com a justificativa de que, apesar da aparente riqueza hídrica no Brasil, o país ainda padece de disponibilidade de água de forma crônica e episódica, além das questões climáticas e ambientais que estão associados à indisponibilidade da água.
##RECOMENDA##O aproveitamento da água de chuva para fins potáveis é possível, porém ainda é muito pouco utilizado no país. É importante ressaltar que é necessário um sistema adequado de coleta, tratamento e armazenamento para garantir a qualidade da água. Nesse quesito, a deputada ressalta que toda água para consumo humano deve passar por processo de desinfecção ou adição de desinfetante para manutenção dos residuais mínimos.
No entanto, com a contínua evolução da tecnologia, outros processos e mecanismos, como o sistema individual de filtragem por membranas, podem ser usados para possibilitar o uso doméstico da água de chuva para fins potáveis.
A deputada declara que o projeto tem muita importância para a proteção do meio ambiente, porém também se trata de uma questão de saúde e bem-estar das pessoas “precisamos buscar alternativas para solucionar o problema de indisponibilidade da água. Iniciativas que possibilitem o aproveitamento de um recurso que é tão importante e imprescindível para a vida deveria ser muito mais explorado”, finaliza.
Esta proposição legislativa contou com a contribuição dos professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Sávia Gavazza e Júlio Luz. A proposição também homenageia o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Cícero Onofre, que faleceu em 2017 e deixa um grande legado ao uso da água de chuva no país.
Da assessoria
