Citado em delação premiada no caso Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão ganhou o direito de tirar 360 dias de férias em dinheiro, referentes aos anos de 2017 a 2022, período em que ele esteve afastado da Corte após ser acusado de fraude e corrupção. O benefício foi concedido em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ no último dia 24.
Brazão foi citado em delação premiada de Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018. O acordo de colaboração, que ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi revelado o colunista Lauro Jardim, de O Globo. Segundo o site The Intercept Brasil, Brazão foi apontado por Lessa como o autor intelectual do crime. O conselheiro nega qualquer participação e disse que não teve acesso às investigações.
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Além de Brazão, o TCE-RJ também concedeu o direito de tirar 360 dias de férias ao conselheiro José Maurício Nolasco. Acusados de fraude e corrupção, Brazão e Nolasco chegaram a ser afastados de suas funções no Tribunal e foram presos temporariamente em 2017. Ambos foram alvo da Operação Quinto do Ouro, que foi um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
De acordo com a investigação, Nolasco, Brazão e outros três conselheiros teriam organizado um esquema que desviava valores de contratos com órgãos públicos para agentes da administração fluminense.
Nolasco retornou para a Corte estadual em 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto a volta de Brazão se deu em março do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Durante o período em que ficaram afastados, os conselheiros tiveram direito ao salário, mas não desfrutaram das férias.
Na terça-feira, o TCE decidiu que Nolasco e Brazão possuem direito às férias passadas e que podem converter o benefício em dinheiro ou tirar os 360 dias de folga. Procurada pelo Estadão, a assessoria da Corte não informou se os conselheiros optaram pelo acréscimo no salário ou pelo período de descanso. Os valores a serem recebidos pelos dois serão divulgados após a escolha dos magistrados.
Caso optem pelo dinheiro, os conselheiros terão um terço do abono de férias acrescido à remuneração básica. Em dezembro do ano passado, o salário bruto de Brazão foi de R$ 52,6 mil. No mesmo mês, Nolasco recebeu R$ 48,3 mil.
Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão procurou Brazão, mas não obteve retorno, enquanto Nolasco não foi localizado. O espaço permanece aberto para manifestações.
Ao O Globo, o conselheiro disse que o dinheiro das férias é um direito dele e que não sabe quanto vai receber. Segundo Brazão, o tempo em que ficou distante das atividades no TCE-RJ produziu um "intenso" sofrimento para ele e para a sua família. "Se tenho direito, eu quero. Faço questão. Não abro mão dos meus direitos, mesmo que eu não precise desse dinheiro. Quero o que a lei manda, nada mais do que isso", afirmou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
