Deputados Estaduais começam a se mobilizar e planejam entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na intenção de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modifica a quantidade dos deputados federais em 13 estados brasileiros seja revista. Ao todo oito estado perderão vagas nas esferas estadual e federal.
Essa medida anunciada nesta terça (16) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Guilherme Uchoa (PDT), a Câmara Federal deveria integrar o processo na condição de litisconsórcio necessário. “Considero os dois votos dos ministros Cármem Lúcia e Marco Aurélio muito bem fundamentados, mas tenho a certeza que iremos reverter juridicamente essa situação”, argumentou Uchoa.
Nas eleições de 2014 Pernambuco perderá uma cadeira no Congresso Nacional, saindo de 25 para 24 e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que atualmente conta com 49 representantes ficaria com 48. A Paraíba perderia seis deputados estaduais e dois federais. Outros estados como Alagoas e Piauí também deverão participar da Adin.
Os procuradores da Alepe darão entrada nessa representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que também deverão procurar estado da região Sul e Sudeste como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná para que a ação seja dada entrada em conjunto. A reformulação do número de deputados tem como base o censo populacional do IBGE.
