O princípio de laicidade do Estado tem ficado cada vez mais extinto no Brasil. A mais recente prova disso é um decreto publicado pelo Diário Oficial de Guanambi, no Centro-Sul da Bahia, nessa segunda-feira (2), onde o prefeito, Jairo Magalhães (PSB), entrega as chaves da cidade “ao Senhor Jesus Cristo”. 

No documento, o socialista também pontua que o município “pertence a Deus” e entrega todos os setores da prefeitura ao “altíssimo”. Além disso, ele também cancela “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. E conclui dizendo que sua palavra é “irrevogável”. 

O decreto foi um dos dez primeiros assinados pelo novo prefeito de Guanambi, empossado no último dia 1°. De acordo com a Constituição Federal, as esferas do Estado devem ser laicas, visto que, no artigo 5º é assegurada da liberdade religiosa aos cidadãos, de qualquer crença.