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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), usou os dados da auditoria feita nas administrações do PSDB no Estado para tentar desmontar o chamado choque de gestão, principal bandeira usada pelo senador tucano Aécio Neves (MG). Nos números apresentados nesta segunda-feira, 6, o governo mostrou que as despesas do Estado tiveram crescimento constante e muito superior à receita nas gestões anteriores.

Segundo Pimentel, a situação do Estado hoje é "muito grave" por causa da "ausência de gestão e gerenciamento". De acordo com o governo, o déficit de mais de R$ 7 bilhões previsto para contas públicas este ano é o resultado de um problema crescente no Estado. "O que o Estado tem a oferecer é um déficit. Ele não caiu do céu. Vem sendo construído. Não estamos falando de um governo que ficou três meses, seis meses. Estamos falando de um governo que ficou aí anos", observou o governador.

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Pimentel exemplificou a "falta de gestão" afirmando que há cerca de "cinco centenas de obras" paradas em Minas. Outro exemplo mostrado por sua equipe foi a construção da Cidade Administrativa, principal obra da gestão de Aécio. As gestões anteriores sempre alegaram que a obra teve um custo de pouco mais de R$ 900 milhões e foi realizada para reduzir gastos com o custeio da máquina.

Porém, de acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Executivo desembolsou "aproximadamente R$ 2 bilhões" para fazer um "prédio público que não gera retorno nenhum". "Não teve economia nenhuma de aluguel com a Cidade administrativa", disse. Nos dados apresentados pelo secretário, além do gasto mensal de R$ 10 milhões com a manutenção da estrutura, que abriga a maior parte da administração, o gasto do Estado com alugueis passou de R$ 13,5 milhões em 2010, quando a obra foi concluída, para R$ 66,3 milhões ano passado. "Houve explosão de custeio e contratos que não têm gerenciamento na sua execução", disparou o secretário.

Pedras

Em sua rápida apresentação, Pimentel declarou que o objetivo da auditoria, batizada pelo governo de "diagnóstico", não é "procurar culpados nem jogar pedra no passado nem olhar para trás como forma de administrar". "Não é uma disputa política. Vamos ter que recuperar a capacidade gerencial do Estado, porque atualmente ela inexiste. Ela vai ser recuperada", disse o petista, que em nenhum momento citou o nome de Aécio ou de seus sucessores, o também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Alberto Pinto Coelho (PP).

Helvécio Magalhães, no entanto, revelou que já foram encontrados diversos indícios de irregularidades nas gestões anteriores, que estão sendo investigados por meio de auditorias próprias. Ele observou que as apurações ainda estão em andamento e que não há como falar em irregularidades de fato, mas não descartou a possibilidade de responsabilizar ex-dirigentes de órgãos, ex-secretários ou mesmo ex-governadores caso algum ilícito seja comprovado. "Detectando problemas e abrindo auditorias onde for necessário. Elas precisam ser finalizadas. Precisa ser investigado. Não há nenhuma contenção para não investigar, independentemente de onde estiver o problema", afirmou.

O governo de Minas Gerais omitiu dados e usou datas arbitrárias em gráficos sobre segurança pública e mortalidade infantil ao fazer propaganda do chamado "choque de gestão", a reforma administrativa promovida na última década pelo ex-governador Aécio Neves e por seu sucessor, Antonio Anastasia, ambos do PSDB.Implantado em 2003, o choque de gestão é, segundo o governo mineiro, "uma metodologia de administração pública para reduzir custos e ampliar resultados". Seus pontos centrais são o enxugamento da estrutura administrativa, a adoção de metas pelas secretarias e a bonificação de servidores segundo os resultados alcançados.

Anastasia criou um site para promover a principal vitrine do PSDB de Minas (choquedegestao.mg.gov.br), no qual fica evidente a preocupação de mostrar que seus efeitos não são meramente burocráticos, mas se refletem no cotidiano dos eleitores, em áreas como educação, saúde e até desemprego. Há quatro gráficos sobre os supostos efeitos do choque - em dois deles, os resultados estão artificialmente ampliados.

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Ao tratar de segurança pública, o site do governo mineiro transformou um aumento nos assassinatos em redução. Ao colocar o ponto inicial da série histórica em 2004, um gráfico com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes mostra aumento de 1,4% nas mortes no Brasil e redução de 18% em Minas. Mas o governo tucano não começou em 2004. O choque de gestão foi aplicado em 2003 e, portanto, seus efeitos tem de ser medidos em relação ao ano anterior - o último de Itamar Franco, antecessor de Aécio.

Ao tomar-se 2002 como ponto de início da série histórica, o quadro que se revela é o oposto do que o governo estadual tenta propagandear: durante a gestão tucana, houve aumento de 14,1% nos homicídios em Minas e redução de 3,1% no País todo. O governo alega que só em 2003 reestruturou sua política de segurança. Nos dois primeiro anos do governo Aécio foram registrados 8 mil assassinatos em Minas, 2,7 mil (ou 34%) a mais do que nos dois anos anteriores. Somente então as ocorrências começaram a baixar - mas o gráfico publicado pelo governo, ao omitir a explosão inicial, sugere uma queda contínua.

Salto

A fonte dos dados é o Datasus, sistema de estatísticas do Ministério da Saúde, cujos números mais recentes são de 2010. Se tivesse publicado seus próprios levantamentos, o governo mineiro teria um resultado ainda pior a mostrar: em 2011, segundo a Secretaria de Defesa Social (responsável pela segurança), o número de homicídios no Estado subiu 16% em relação ao ano anterior.

O governo Anastasia fez outra escolha heterodoxa de datas em um gráfico sobre mortalidade infantil. O ano inicial da série histórica apresentada no site oficial do choque de gestão é 2001, e um texto destaca que, desde então, a taxa caiu 30% no Estado. Mas o choque só ocorreu em 2003 - ou seja, o governo usou dados anteriores a ele para inflar seu resultado.

Tomando-se novamente como base o ano imediatamente anterior à tomada das medidas (2002), o que se observa é que, desde o início da administração do PSDB, a mortalidade infantil caiu menos em Minas que no resto do País (27% contra 28%, respectivamente). É uma diferença pequena, mas evidencia que o fenômeno da melhora da saúde dos recém-nascidos é nacional, e não necessariamente se deve a medidas excepcionais adotadas no âmbito estadual.

Um terceiro gráfico explora os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede pública. Trata-se de um indicador de desempenho escolar que segue parâmetros nacionais. Mas ele só passou a ser divulgado em 2005 - ou seja, não é possível avaliar a qualidade da educação nas escolas mineiras antes e depois da implantação do choque de gestão, ocorrida dois anos antes. O que se sabe é que a nota média de Minas Gerais ficou estagnada entre 2005 e 2007 e subiu desde então até 2011. No mesmo período, porém, também houve melhora na média nacional - e em ritmo mais rápido. O Ideb do Brasil, na faixa de ensino avaliada, aumentou 30,8%, e o de Minas, 22,5%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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