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Juiz absolve Fernando Pimentel em ação de caixa 2

O juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Minas Gerais, absolveu o ex-governador Fernando Pimentel de acusação de falsidade ideológica eleitoral, o "caixa dois", em ação derivada da Operação Acrônimo. Segundo o magistrado, as provas produzidas no âmbito do processo não são "suficientes" para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014.

Na avaliação de Curi e Silva a autoria imputada ao ex-governador de Minas "permaneceu, após o fim da instrução criminal, na arenosa seara do mero indício e das ilações que, apesar de compreensíveis sob a ótica persecutória, não podem justificar sua condenação". Além disso, o magistrado assinalou que os pontos centrais da denúncia que poderiam levar à condenação de Pimentel não restaram provados.

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"Como tenho reiteradamente asseverado, a dúvida torna obrigatória a absolvição, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que poder ser inocente", ponderou o juiz em despacho datado da última sexta-feira, 19.

Por outro lado, o magistrado entendeu que existem provas da materialidade de fatos típicos e de autoria com relação aos dois outros réus do processo, Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, e Victor Nicolato. Eles foram condenados por falsidade ideológica, devendo cumprir serviços comunitários por um ano.

"O que constatei foi que Benedito, de fato, engendrou uma estrutura arrecadatória paralela sob a camuflagem de um suposto "caixa 2", em que empresários com ele combinaram o repasse de valores em espécie ou quitação de dívidas com prestadores de serviços, mediante quitação de notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por fornecedores por orientação de Victor Nicolato, com o suposto objetivo de ocultar o pagamento de despesas da campanha de Fernando Pimentel, mas que, verdade me verdade, visaram tão somente seu próprio locupletamento ilícito", ponderou.

Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal acusava Benedito Rodrigues, "sob os desígnios de Fernando Pimentel, de ter organizado uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas, mediante o recolhimento de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas, provenientes tanto de 'doadores ocultos', quanto de 'pagadores de vantagens indevidas', pelo fato de Pimentel ter ocupado o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Governo Federal".

Ainda segundo a Procuradoria, Victor Nicolato seria "responsável por intermediar alguns contatos com fornecedores da campanha, para que o pagamento das despesas fosse realizado mediante falsidade ideológica de notas fiscais e omitido da prestação de contas eleitoral".

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO PIMENTEL

Estamos diante de outra, dentre varias absolvições e arquivamentos de inquéritos, em relação a Fernando Pimentel. A defesa celebra, sim, a Justiça, tardia, mas enfim realizada. Mas não pode deixar de lamentar que a divulgação das absolvições e arquivamentos nunca alcançaram e alcançam as pessoas que ouviram a notícia da acusação como verdade definitiva.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS RÉUS

A reportagem busca contato com os demais réus da ação. O espaço está aberto para manifestações.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, caixa 2, absolvição
Justiça arquiva denúncia de corrupção contra Pimentel

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília arquivou investigação em que o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), era acusado de corrupção passiva no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cargo que ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O pedido de arquivamento ocorreu por falta de provas.

É a segunda vez em menos de uma semana que o ex-governador deixa de ser alvo de ações na Justiça. No último dia 22, a Justiça Eleitoral em Minas Gerais publicou decisão arquivando, também por falta de provas, investigação em que o petista era suspeito de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010, quando disputou vaga ao Senado da República. Pimentel não se elegeu.

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O pedido de arquivamento feito pela PGR diz respeito a processo em que Pimentel era suspeito de influenciar decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer o grupo varejista Casino e negar concessão de empréstimo que viabilizaria fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, grupos também do setor varejista. Em contrapartida, o petista teria recebido recursos, que seriam da ordem de R$ 3,2 milhões, via empresa de consultoria que pertencia à sua mulher, Carolina de Oliveira.

Na solicitação de encerramento do processo, feita no dia 23 e acatada nesta terça-feira, 28, o procurador da República Frederick Lustosa de Melo, afirma que as evidências apresentadas pela autoridade policial configuraram "indícios mínimos" que justificassem o aprofundamento das investigações, mas que "ao avançar nos standards probatórios, tais evidências não são aptas a configurar justa causa para o ajuizamento de ação penal".

Segundo o advogado do ex-governador Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, o arquivamento já deveria ter ocorrido há mais tempo. "O ex-governador recusou financiamento com base em estudos técnicos do BNDES e por isso estava absolutamente seguro quanto à recusa", afirmou, em nota. Para o representante de Pimentel, o arquivamento "era a única alternativa".

Em novembro do ano passado, o ex-governador foi condenado pela Justiça Eleitoral do Estado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro no também no período em que foi ministro. Os crimes teriam relação com o projeto de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF.

Fernando Pimentel, denúncia, arquivamento
Pimentel é absolvido em processo de caixa 2

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi absolvido pela Justiça Eleitoral no Estado da acusação de caixa 2 na campanha de 2010, quando disputou vaga ao Senado. O petista não se elegeu. Na sentença, publicada na quarta-feira, 22, o juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral do Estado, que julgou improcedente a denúncia, afirmou não haver provas suficientes para a condenação. O processo tem como autor o Ministério Público Eleitoral.

Conforme a denúncia, Pimentel teria arrecadado R$ 1,5 milhão de pessoas jurídicas e omitido, do total, R$ 1,420 milhão na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

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O esquema teria contado com a participação da empresa de comunicação Pepper, que, conforme a denúncia, emitiu notas fiscais frias para acobertar o caixa 2.

O juiz, na sentença, afirma, no entanto, que "não há como negar que as provas produzidas não são suficientes para se afirmar a existências de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha do réu ao Senado Federal".

O magistrado aponta ainda que "como tenho dito, impõe-se o dever em face da dúvida, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que pode ser inocente".

Pontuou também que "apesar dos indícios existentes no corpo probatório dos autos, é forçoso admitir que os pontos centrais da denúncia não restaram cabalmente demonstrados, não tendo sido as provas colhidas nos autos suficientes para a formação do juízo de certeza deste julgador para a condenação".

O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou a seguinte nota: "Digna de registro a independência do douto magistrado. Seguiu a lei e o devido processo legal. Decisões judiciais devem fazer a justiça do processo, não a das vontades pessoais."

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público Eleitoral para posicionamento em relação à decisão e aguarda retorno.

Fernando Pimentel, caixa 2, absolvição
Fernando Pimentel é indiciado por peculato e desvio

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e seu ex-secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, foram indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil do Estado. Eles são acusados de não repassar descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos às instituições financeiras. Pimentel governou o Minas de 2015 a 2018. Segundo as investigações, o valor total não repassado foi de R$ 924 milhões, em operações envolvendo pelo menos 280 mil servidores.

As denúncias sobre a retenção dos recursos começaram a surgir no final de 2017, por parte de sindicatos. Servidores tiveram os nomes enviados ao serviço de proteção ao crédito.

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O governo Pimentel foi marcado por grave crise econômica. O delegado responsável pelo inquérito, Gabriel Ciriaco Fonseca, afirmou ter ficado constatado que o governador e o secretário imputaram a falta do repasse dos recursos à crise financeira.

"Mas temos em decisões judiciais que essa questão envolvendo empréstimos consignados não se trata de verba pública, que pode ser afetada por crise financeira." Segundo ele, do total não repassado, cerca de R$ 500 milhões só foram pagos pelo atual governo.

Pimentel disse, em nota, que não conhece o inquérito e sequer foi ouvido. "E, o que é mais absurdo, estou sabendo disso pela imprensa. Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira no País, o que certamente deve contribuir muito para o fenômeno definido pelos cientistas políticos como 'criminalização da política'. Levou o Brasil à triste situação de hoje: elegeu-se um presidente que opera abertamente contra o Estado Democrático de Direito." A reportagem não localizou Bicalho.

A pena por peculato é de dois a 12 anos de prisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Fernando Pimentel é condenado a 10 anos de prisão

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A condenação contou com um agravante de abuso de poder porque o petista teria usado o cargo de ministro do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio de 2011 a 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O inquérito apurou denúncias de caixa 2 de Pimentel durante o período. 

Na sentença, a juíza da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luzia Divina Peixoto, também cassa os direitos políticos do ex-governador. “Nos termos dos artigos 69 e 72, ambos do Código Penal, concretizo as penas finais em 10 anos e seis meses de reclusão e 46 dias-multa. Considerando a dimensão do crime e, especialmente, a capacidade econômica do réu, fixo o dia multa em 10 salários mínimos”, decidiu a magistrada.

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O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como "Bene", que teria prestado serviços para a campanha do petista em 2014 e colaborado com o esquema, também foi condenado, mas a 8 anos de prisão.

"Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática", diz trecho da decisão.

Em sua defesa, Pimentel disse que a sentença é frágil e será revista. O petista pode recorrer da condenação em liberdade.

Veja a nota do ex-governador na íntegra:

"Antes de tudo, quero ressaltar que a juíza é inquestionável do ponto de vista de sua reconhecida seriedade e independência.

Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!

Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei.

Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!

Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis.

Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso".

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PF faz buscas em endereços de Fernando Pimentel

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (12) a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O esquema teria movimentado R$ 3 milhões e contou com participação de empresa no Uruguai. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel em Belo Horizonte. As ordens foram expedidas pela 32ª Zona Eleitoral, na capital.

A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015. As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, de acordo com a PF, "possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões".

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Provas conseguidas pela PF, com base em delação premiada, "indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai".

Segundo a corporação, "em razão de novo entendimento jurisprudencial, as investigações anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019".

Com a palavra, o advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel

"Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis.

Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão."

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Em interrogatório, Pimentel nega tráfico de influência

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) negou nesta terça-feira, 30, em interrogatório na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, ter praticado tráfico de influência no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que o grupo empresarial JHSF pudesse operar no aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. A investigação é um desdobramento da Operação Acrônimo, que apura crimes eleitorais.

Por outro lado, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como ex-operador de Pimentel, confirmou em interrogatório, também hoje, ter sido o intermediário na negociação. Bené fez delação premiada e, conforme informações da Justiça Eleitoral, reforçou, durante o interrogatório, detalhes do contato que teve com os empresários. Na saída, nenhum dos dois quis falar com a imprensa. "Tudo o que eu tinha pra dizer está nos autos do processo", justificou o petista.

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Pimentel, que ocupou o cargo de ministro entre 1 de janeiro de 2011 e 12 de fevereiro de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), é suspeito de, em troca da pressão favorável ao grupo JHSF, receber R$ 4,255 milhões em recursos para campanha ao Palácio da Liberdade em 2014, quando foi eleito.

A primeira fase da Operação Acrônimo foi deflagrada em maio de 2015. Ao longo das investigações, em relação ao ex-governador de Minas Gerais, foram apreendidas notas fiscais no valor total de R$ 362 mil que teriam sido emitidas para produção de 34 milhões de santinhos para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014. no cruzamento de informações ficou constatado que o valor não estava declarado na campanha do candidato, comitê central ou comitê financeiro único, configurando caixa dois.

O empresário Bené é apontado ainda como proprietário de gráfica que teria prestado serviço para a campanha de Pimentel. O Ministério Público Eleitoral, nas investigações apontou ainda que a empresa Vox Populi, de pesquisas, teria sido usada para receber recursos de caixa dois da campanha do petista ao governo de Minas. A empresa pertence a Marcos Coimbra, que também prestou depoimento hoje e também não quis falar com a imprensa. "Vou responder o que me for perguntado", disse, antes do depoimento.

A ação transitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi enviada para a Justiça Eleitoral depois de entendimento dos ministros que restringiu o alcance do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas. A partir da decisão, só serão julgados pelo STJ crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

O promotor Ivan Eleutério afirmou acreditar haver provas suficientes para condenação do ex-governador. Os interrogatórios de hoje foram os últimos do processo. Caso a Justiça Eleitoral não peça diligências, serão abertos prazos para considerações finais para defesa e acusação e, em seguida, será emitida sentença.

Em nota, o grupo JHSF disse "que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos". O aeroporto Catarina, que ainda não foi inaugurado, será voltado para aviação executiva internacional. Terá controle de tráfego aéreo próprio e capacidade para operar por instrumentos.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, depoimento
Ex-governador de MG é alvo de operação do MPF

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel e de outras nove pessoas. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Descarte, que investiga uma rede de empresas fantasmas utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção. A quinta fase da operação, intitulada “E o vento levou 2”, foi deflagrada nesta quinta-feira (25), com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais.

A atual etapa das investigações visa elucidar a possível utilização de valores desviados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a prática de atos de corrupção ativa e passiva envolvendo Fernando Pimentel e o então deputado federal Gabriel Guimarães. Os pagamentos de propina teriam partido de Ricardo Delneri e Renato Amaral, sócios da Renova Energia, empresa capitalizada por um aporte de R$ 810 milhões feitos pela Cemig, em 2014. A análise das provas já obtidas, bem como a realização de acordos de colaboração premiada, demonstram indícios de que parte dos valores desviados foi utilizada pelos empresários para o pagamento de vantagem indevida solicitada pelos políticos em ao menos três ocasiões distintas.

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O primeiro caso seria um repasse clandestino de R$ 2 milhões, entregue na capital mineira após as eleições estaduais. No início de 2015, Gabriel Guimarães também teria solicitado à Renova que “financiasse” um camarote no carnaval carioca, bem como transporte terrestre e hospedagem em hotel de luxo no Rio de Janeiro, para integrantes do governo de Fernando Pimentel, o que teria custado aproximadamente R$ 220 mil.

Por fim, em junho de 2015, o então deputado teria pedido um “auxílio” para despesas pessoais emergenciais. Para ocultar o pagamento da vantagem indevida, foram emitidas por outra empresa duas notas fiscais sem lastro para a Renova, nos valores de R$ 1,17 milhão e R$ 975 mil. O montante teria sido entregue em espécie para um intermediário de Gabriel Guimarães.

A ação desta quinta-feira é um desdobramento direto da fase mais recente da operação, batizada de “E o Vento Levou 1”, deflagrada em abril deste ano. Na ocasião, revelou-se que cerca de R$ 40 milhões foram desviados pela Renova por meio do superfaturamento de um contrato de energia eólica. O sobrepreço foi encoberto por seguidas transferências de valores para várias outras empresas, utilizando contratos fictícios, o que permitiu que os recursos obtidos ilegalmente fossem utilizados posteriormente para o pagamento de vantagens indevidas.

* Do Ministério Público Federal 

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Fernando Pimentel vira réu por lavagem de dinheiro

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tornou-se réu em uma ação penal relacionada à Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro.

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Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo.  

Minas Gerais, Fernando Pimentel, PT, lavagem de dinheiro, tráfico de influência
Tribunal nega pedidos de cassação contra Fernando Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, dois recursos movidos pela coligação Todos Por Minas, liderada pelo PSDB, contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). As ações acusavam o petista de arrecadação e gastos ilícitos e abuso de poder político durante sua campanha ao governo em 2014, razões para a cassação de seu mandato.

No entendimento do ministro Edson Fachin, relator dos recursos, não ficaram provadas as irregularidades questionadas pela coligação adversária. O voto foi acompanhado unanimemente pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.

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As ações haviam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ainda em 2015. A primeira questionava doação feita por Pimentel ao comitê financeiro de sua campanha. O montante foi contabilizado duas vezes, o que motivou ação da coligação adversária do petista.

De acordo com Fachin, apesar do TRE-MG ter desaprovado as contas do petista, o caso específico se trata de uma irregularidade contábil, mas não crime eleitoral passível de cassação de mandato visto que não levaram à extrapolação dos limites de gastos da campanha.

"As transferências feitas pelo candidato ao comitê financeiro se destinaram ao pagamento das despesas do próprio candidato, não podendo ser consideradas como despesas novas", afirmou Fachin.

Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas suficientes de ilícitos para impor a 'grave sanção' da cassação, penalidade que requer 'demonstração inequívoca da prática de ilícito'.

Abuso de poder

O segundo recurso acusava Pimentel de abuso político por participar de cerimônias de entrega de bens e serviços de programas sociais da União em oito municípios mineiros em abril de 2014, poucos meses após deixar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da gestão Dilma Rousseff (PT).

À época, Pimentel era considerado pré-candidato petista ao governo de Minas, afirma a coligação liderada pelo PSDB, e teria utilizando a ampla cobertura midiática de evento custeado com dinheiro público para promoção de sua candidatura.

A acusação, no entanto, também foi rejeitada por Fachin. O ministro afirmou que a mera participação de Pimentel em cerimônia do governo não configuraria sozinho ato de abuso de poder político, visto que o então ex-ministro não era apresentado como pré-candidato nos eventos.

Fernando Pimentel, cassação, TSE
Justiça manda MG devolver mais carros

Mais um lote de carros da licitação que o governo de Minas Gerais abriu no ano passado - e que foram entregues ao Estado entre os meses de abril e maio, pouco antes do início da campanha de reeleição de Fernando Pimentel (PT) - pode ter de ser devolvido pelo Estado por falta de pagamento do contrato. O novo lote, de 564 veículos Etios, faz parte de um acordo de R$ 28,7 milhões com a montadora japonesa Toyota.

É a segunda vez que a Justiça concede liminar mandando Minas devolver veículos - a primeira foi no mês passado e englobava um contrato de R$ 24 milhões com a General Motors, que acabou sendo pago com juros e correção, evitando o confisco dos veículos. A decisão referente ao contrato com a Toyota foi tomada na quarta-feira, 3, pelo juiz Michel Curi e Silva, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. A liminar determina que o Estado pague o que deve ou então devolva os automóveis em até 15 dias.

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Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com fontes próximas ao caso, ao contrário dos veículos da GM, que eram usados para transporte de funcionários de secretarias e também de cidadãos, os Etios seriam usados pela polícia e serviços de saúde. Procurado, o governo de Minas Gerais disse não ter como saber a que atividade os veículos se dedicariam, a não ser que a reportagem informasse o número das placas de cada um deles. Nos dois casos, dizem as mesmas fontes, os veículos novos que o Estado recebeu vinham sendo mostrados na propaganda eleitoral na televisão.

Solução a caminho

Em nota assinada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), o governo afirma que "o Estado de Minas Gerais tem prazo de 30 dias para contestar a decisão. A Advocacia-Geral do Estado vai recorrer e entende que a decisão será revertida em segunda instância. Além disso, o valor contestado já está em fase de liberação e todo o montante será quitado em até 15 dias".

Segundo o juiz que concedeu a liminar, a determinação da rápida devolução se refere ao fato de que "são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora". "Desta forma, impõe-se o deferimento da liminar para decretar a rescisão do contrato administrativo e determinar a restituição dos automóveis entregues pela autora no prazo de 15 dias", escreveu o magistrado.

Recorrente

Além dos casos da GM e da Toyota, a reportagem apurou que outros contratos referentes ao programa de renovação de frota de Minas Gerais estão perto de virar alvo de ações judiciais. O governo mineiro teria um segundo lote de veículos a vencer em breve, que se refere a um lote de picapes Hilux. Além de contratos firmados diretamente com montadoras, como os alvos das duas primeiras liminares, haveria débitos com revendas de automóveis.

Procurado, o escritório de advocacia que representa a Toyota não quis comentar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Minas Gerais, frota, Fernando Pimentel
Coligação que Dilma será candidata se chamará 'Lula Livre'

A coligação liderada pelo PT em Minas Gerais será batizada de “Lula Livre”. A chapa busca a reeleição do governador Fernando Pimentel (PT) e a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado. Além da legenda petista, a frente de partidos ainda é composta por PCdoB, PR e DC. 

Segundo dados do DivulgaCand, site onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga os dados dos candidatos e chapas ao pleito, a chapa ainda não foi oficialmente registrada. O grupo tem até a próxima quarta-feira (15) para formalizar a nomenclatura e as postulações.

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A informação de que a coligação se chamaria “Lula Livre” foi divulgada pelo site do PT. De acordo com a publicação, Pimentel afirmou que a campanha tem uma “causa política” em defender o ex-presidente Lula e, por isso, a homenagem. A escolha do nome também agradou a Dilma Rousseff, que lidera as pesquisas de intenções de votos para o Senado em Minas Gerais.

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Dilma não quer apoio do MDB em Minas, diz colunista

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) condicionou sua candidatura ao Senado, por Minas Gerais, à saída do MDB da chapa que o governador Fernando Pimentel (PT) buscará reeleição. A informação é do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. Segundo ele, Dilma teria ligado para a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), mostrando a insatisfação e pontuando que não dividiria palanque com os emedebistas. 

E, apesar de ter sido homologada como candidata nesse domingo (5), ao longo do fim de semana ela teria reiterado a crítica a diferentes interlocutores. Dilma disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comungava dessa insatisfação.  

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De acordo com o colunista, Fernando Pimentel, por sua vez, é contra a saída do MDB da chapa e afirma que sem eles não concorrerá. No MDB, além da possibilidade de fechar com o PT, existia também a chance de lançarem o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, como candidato ao governo de Minas.

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STJ envia processo de Pimentel para a Justiça Eleitoral

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um processo no qual o governador Fernando Pimentel (PT) é réu, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Pimentel foi acusado de irregularidades na campanha eleitoral ao governo de Minas, em 2014. Segundo a acusação, ele teria utilizado uma gráfica sem a devida declaração dos valores. Também há suspeitas de recebimento de "vantagens indevidas" - os crimes teriam ocorrido antes de o petista assumir o comando do governo mineiro.

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A decisão de Herman foi tomada com base no novo entendimento firmado pelo STJ, que restringiu o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores.

Dessa forma, só devem ser julgados no Superior Tribunal de Justiça governadores e conselheiros cujos supostos crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo. Tramitam no STJ atualmente 64 processos envolvendo governadores, entre inquéritos, ações penais e sindicâncias, de acordo com a assessoria do tribunal.

Procurado pela reportagem, o advogado Eugenio Pacelli afirmou que a decisão de Herman atende a pedido da defesa de Pimentel, curvando-se à orientação do Supremo sobre a restrição do foro.

Acrônimo

Na primeira fase da Operação Acrônimo, deflagrada em maio de 2015, a Polícia Federal encontrou cinco notas fiscais referentes a confecção de 34 milhões de santinhos da campanha de Pimentel ao governo do Estado, no ano anterior, que custaram R$ 362 mil.

Segundo a investigação na época, um cruzamento de dados revelou que os documentos "não estão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja na prestação de contas do candidato, da direção partidária ou do comitê financeiro único".

O objetivo, segundo relatório de inteligência da PF, "seria minorar os gastos da Gráfica Brasil com a campanha de Pimentel, bem como possibilitar que os gastos daquele candidato não atingissem o limite estipulado no início da campanha".

A defesa de Pimentel nega irregularidades na campanha ao governo de Minas em 2014.

Operação Acrônimo, Fernando Pimentel, STJ
Celso de Mello nega suspensão de ação contra Pimentel

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em que a defesa do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), pedia a suspensão da prática de atos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal a que ele responde naquele tribunal em decorrência de fatos investigados na Operação Acrônimo. A decisão foi tomada no habeas corpus (HC) 158072.

O STJ manteve o prosseguimento dos atos instrutórios relacionados à ação penal contra Pimentel até a conclusão do julgamento sobre o alcance da prerrogativa de foro nos crimes imputados a governadores, diante do que decidiu o Supremo no julgamento da questão de ordem na Ação Penal 937.

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Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

A defesa de Pimentel sustenta que a decisão do STJ é manifestamente ilegal e contrária à nova orientação jurisprudencial do Supremo, "na medida em que põe em curso a prática de diversos atos processuais perante jurisdição absolutamente incompetente".

Ao negar a liminar, Celso de Mello observou que, embora sua posição pessoal seja no sentido de que a decisão do Supremo na questão de ordem AP 937 também seja aplicável aos governadores, o Plenário, ao firmar tal precedente, definiu a matéria de modo específico e pontual, em relação, inicialmente, aos congressistas.

O decano ressaltou que mesmo o eventual reconhecimento da incompetência do STJ para julgar os governadores em situações semelhantes não implicaria nulidade dos atos de índole probatória, como a inquirição de testemunhas.

De acordo com o artigo 567 do Código de Processo Penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se da hipótese de incompetência absoluta, tem-se orientado no sentido de reconhecer a invalidade, tão somente, de atos de conteúdo decisório, não afetando, em consequência, atos de caráter instrutório", concluiu o ministro.

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"Voltamos 200 anos em 2", ironiza governador de MG

O slogan de comemoração dos dois anos do governo Michel Temer - "O Brasil voltou, 20 anos em 2" - também esteve como ponto de crítica durante o encontro dos governadores do Nordeste e de Minas Gerais, nessa sexta-feira (18), no Recife. Para o gestor mineiro Fernando Pimentel (PT), a realidade é que o país retrocedeu 200 anos em 2.

A comparação do petista foi exposta ao citar como exemplo o aumento constante do valor do gás de cozinha que tem feito, segundo ele, famílias voltarem a utilizar fogo à lenha para cozinhar.

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"Esse slogan é muito modesto e humilde, em algumas áreas voltamos 200 anos em dois. É o presente que nos foi dado com a ascensão ao Poder deste [presidente] que está aí no governo", argumentou Pimentel. "É um retrocesso social, institucional e político", completou. 

Quem comungou do pensamento do gestor de Minas Gerais foi o governador da Bahia, Rui Costa (PT). "Parece que o lema é verdadeiro. O Brasil voltou, mas voltou 20 anos atrás. Infelizmente tudo que levamos anos para conquistar em dois anos está sendo desmontado, principalmente nos indicadores sociais. Mais que nunca se torna necessária a união dos estados do Nordeste", ressaltou.

Os governadores petistas ainda questionaram a legitimidade de Michel Temer para gerir o país, lembrando que os governadores e parlamentares presentes no encontro foram eleitos pelo voto popular, ao contrário, segundo eles, do presidente que realiza mudanças no país sem ter tido o projeto dele escolhido nas eleições. 

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Pimentel abre vaga para PSB em MG e Paulo aguarda PT em PE

Costuras, sinalizações e gestos têm feito parte da agenda entre PSB e PT nos últimos tempos, em prol de uma aliança dos partidos em Minas Gerais e Pernambuco, apesar disso, ainda não há previsão de uma decisão concreta sobre o assunto. Os governadores dos dois estados Fernando Pimentel (PT) e Paulo Câmara (PSB), respectivamente, travaram uma conversa sobre o assunto durante a passagem do mineiro pelo Recife, mas declararam, nesta sexta-feira (18), que a decisão final ficará a cargo das direções estadual e nacional. 

No estado, Paulo Câmara busca o apoio petista para a reeleição e, com isso, a eventual candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) ao governo seria rifada. O mesmo, só que no sentido inverso, acontece em Minas. Pimentel anseia ter os pessebistas endossando seu palanque, contudo isso impossibilitaria a postulação do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) ao cargo. 

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Questionado sobre o que ficou alinhado durante a conversa que teve com Paulo, Fernando Pimentel deixou claro que o interesse da aliança é mútuo. "Essa é uma questão que os partidos estão decidindo. Temos interesse em fazer uma aliança com o PSB em Minas e sei que o PT aqui tem a possibilidade de firmar uma aliança com Paulo Câmara. Conversamos, mas vamos delegar as declarações sobre isso aos partidos", afirmou o mineiro que veio a Pernambuco para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste sobre o Rio São Francisco, que tem a nascente naquele estado. 

Paulo seguiu a mesma linha e reforçou que o PSB busca alianças com partidos de centro-esquerda. "O PSB já colocou isso muito claramente, quer se coligar com partidos neste campo... Estamos conversando com uma ala do PT e esperamos que o PT resolva pela aliança", observou o governador pernambucano. 

Como Paulo Câmara já salientou a possibilidade de ter o senador Humberto Costa (PT) na majoritária, Pimentel também disse que há espaços para o PSB na chapa em Minas. "Creio que sim, quem tem que falar sobre isso são as direções dos partidos. O PSB tem destaque em Minas com quadros como Márcio Lacerda", disse.

Pendências nacionais

Mesmo com a disposição dos dois líderes, há pendências nacionais que podem dificultar as alianças. Uma delas é a negativa de setores do PSB em apoiar integralmente a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a defesa de que a legenda seja vice no palanque do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT). Tal vaga, inclusive, vem sendo cogitada para Márcio Lacerda. 

Indagado se preferia que o PSB estivesse ao lado de Lula ou com Ciro, Paulo desconversou. "Prefiro que o Brasil e a esquerda consigam uma unidade. Que haja uma unidade de pensamento e de projeto que possa se chegar no nome que agrade e seja consenso entre todos nós", salientou. "Temos tempo para conversar. O PSB vai estar com tudo aquilo que planejou, ou seja, vai fazer aliança com partidos que pensam um país mais igual", completou. 

Ao fazer uma análise do quadro, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) disse que a tendência da legenda pessebista é de que o alinhamento diante da disputa presidencial venha da direção nacional.

"Não vamos liberar estados,vamos apoiar uma candidatura", garantiu Coutinho. "Vou subir no palanque que o meu partido apoiar", completou, pontuando que se o PSB apoiar Ciro não apresentará dissidência. Coutinho é aliado de primeira hora do PT na Paraíba.

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Governadores do NE e de MG endurecem discurso contra Temer

Os governadores do Nordeste endureceram, nesta sexta-feira (18), o discurso contra a gestão do presidente Michel Temer (MDB) durante um encontro, no Recife, do Fórum criado para discutir temas relacionados à região. Na reunião, da qual resultou a “Carta do Recife”, os gestores se colocaram contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, entre elas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Além disso, foi cobrado o equilíbrio da distribuição dos recursos federativos, a retomada da disponibilização de créditos de empréstimos para os Estados e os governadores criticaram os cortes da gestão no orçamento para programas sociais. 

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Anfitrião do encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que os chefes dos Executivos estão preocupados com a “falta de zelo” da gestão federal com o país e ponderou que a região vem sendo penalizada nos últimos dois anos. Sobre a questão da Eletrobras, ponto considerado principal do encontro, ele reiterou ser contra a venda da estatal, refletindo-se na Chesf. 

“Toda região do Nordeste está unida contra a privatização da Chesf que no nosso entender, na verdade, o que vai acontecer é a privatização do São Francisco, da vazão da água. O que vai afetar milhares de famílias que têm hoje, com a conclusão da Transposição, um ativo importante para o abastecimento de água e a produção dos projetos irrigados”, ponderou o pernambucano.

“No momento que o mundo inteiro briga por água, acabamos de ter sete anos de seca no Nordeste, querem privatizar a Chesf. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. Isso é uma incoerência e quero externar minha total posição contrária”, corroborou o governador Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte. 

Além deles, Wellington Dias (PT), do Piauí; Rui Costa (PT), da Bahia; Camilo Santana (PT), do Ceará; e Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, foram duros em seus discursos sobre o assunto. Wellington chegou a dizer, inclusive, que a privatização se tratava de vender “um patrimônio construído com suor do povo brasileiro”. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também reforçou o grupo e apoiou as deliberações da carta.

No documento, a proposta dos governadores foi de que a Chesf seja transformada em uma empresa pública desvinculada da Eletrobras e comandada pelo Ministério da Integração Nacional. 

Falta de diálogo e outras cobranças

Também foi uníssono no discurso dos governadores a falta de diálogo da gestão de Temer com eles. “Falta mais diálogo para que possamos construir os rumos e as saídas desse país. Preocupação dos governadores, porque temos uma visão unificada sobre a nossa região, infelizmente vemos um retrocesso não só na econômica, mas no emprego e isso nos preocupa muito. Para termos o emprego de volta precisamos da retomada do crescimento do Brasil”, observou o governador do Ceará, Camilo Santana. 

Os gestores ainda criticaram cortes na abrangência do Bolsa Família e outros setores de assistência social. Afora, apontaram que o aumento constante do gás de cozinha tem feito com que o país retroceda ainda mais. 

“O Brasil teve avanços econômicos e sociais que tem mostrado retrocesso nos últimos anos. Ao fazermos está reunião com seis representantes do Nordeste aprofundamos temas que precisam de diálogo e da participação de todos”, declarou Paulo. 

“Temos muita preocupação com a questão da pobreza, o desemprego, o aumento da desigualdade e a ausência de alternativas. Viemos reafirmar que temos muitas preocupações e estamos à disposição para o diálogo”, completou o pernambucano.

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Liberação de empréstimos  

A questão da liberação de empréstimos para os Estados nordestinos esteve, ainda, entre os itens discutidos pelos governadores. Para chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT), a gestão de Temer “inverteu” os critérios para a liberação das cartas de créditos. 

“Qual o senso comum: se chega uma pessoa pedindo R$ 100,00 emprestado e você vai olhar uma está totalmente endividada e a outra paga suas contas em dia, a quem você empresta? Mudaram a regra e estados do Nordeste estão impedidos de acessar o crédito enquanto Rio de Janeiro e São Paulo podem. Dá para entender?”, questionou.  

De acordo com os gestores, os Estados do Nordeste são os que menos devem a União. “Na hora que se abre a caixa de Pandora e a máscara cai, os nordestinos que pagaram a conta. O Nordeste foi quem mais contribuiu para que o país não caísse na crise”, disparou Robinson Farias.

Ações no STF

Os governadores do Nordeste também acertaram durante o encontro do Fórum que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a distribuição de alguns recursos e questionando a Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

"Há um indício de que tem uma quantidade de recursos que estão ficando rubricados em receitas a classificar. Temos uma noção do que fica bloqueado no momento em que estados e municípios ficam sem recursos. Pretendemos ir ao STF pedindo aquilo que pertence aos municípios do Nordeste", disse Wellington Dias, lembrando que faltam ser repassados R$ 14 bilhões de recursos federais para os estados. 

Os nordestinos ainda pretendem reivindicar a participação nos lucros dos royalties do petróleo. 

Participações - O encontro no Recife contou ainda com a presença do vice-governador Raul Henry (MDB), e do senador Humberto Costa (PT), dos deputados federais Luciana Santos (PCdoB), André de Paula (PSD), Danilo Cabral (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além dos deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Lucas Ramos (PSB).

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Lula dá fôlego a articulação do PT com Paulo Câmara

Os rumos do debate sobre a eventual aliança do PT com o PSB em Pernambuco ainda não foram definidos, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulou que as articulações entre os partidos no Estado se mantenham. O que dá mais fôlego às alas dos dois partidos que defendem o realinhamento entre eles. Durante uma conversa com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), Lula disse que quer usar o governo de Paulo Câmara (PSB) como uma espécie de “vitrine” para a construção de um programa de governo “ousado” para apresentar na disputa em outubro. 

"É do interesse dele [de Lula] de que os partidos progressistas que se opõem ao governo Temer, que essas forças progressistas, mantenham o diálogo, independente de ter candidato próprio", disse Haddad, pontuando que fará uma visita a Paulo, inicialmente marcada para o próximo dia 26; para o governador do Maranhão, Flávio DIno (PCdoB), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

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O encontro entre os petistas aconteceu nessa quinta-feira (17), mesmo dia em que Paulo jantou com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no Recife. O gestor mineiro pleiteia o apoio do PSB para a reeleição, mas o partido tem lá a pré-candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), o que tem dificultado um acordo; enquanto aqui o empecilho é a possível postulação da vereadora Marília Arraes (PT). Os dois tentam chegar a um denominador comum para o êxito da aliança nos estados. 

Apesar disso, eles esbarram na resistência de setores do PSB nacional no apoio integral a candidatura de Lula ao Planalto, pelo fato do ex-presidente estar preso, por condenação na Lava Jato, e ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nos bastidores, comenta-se que o PSB exauriu as negociações com a direção nacional petista pela condição, mas Paulo Câmara e Fernando Pimentel devem retomar as costuras, principalmente depois do sinal verde do ex-presidente.

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Paulo tentará apoio de Pimentel para aliança PT e PSB

Apesar das especulações de que o PSB tendia a apoiar a candidatura do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), para presidente, o diálogo entre de socialistas com o PT, na tentativa de firmar uma aliança nacional e em Pernambuco, tem seguido adiante. Na próxima sexta-feira (18), por exemplo, o governador Paulo Câmara (PSB) deve conversar com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sobre o assunto. 

O apoio de Pimentel à aliança com os socialistas é visto como crucial na balança dos prós e contras. Isto porque, em Minas, o cenário é o contrário de Pernambuco. Lá, petistas querem que socialistas abdiquem da candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), para apoiar a reeleição de Pimentel. Segundo informações de bastidores, Paulo tem trabalhado para tentar convencer Lacerda a abdicar do pleito.

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Além de Paulo e Pimentel, também devem participar da conversa os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Eles foram  oficialmente convidados pelo pernambucano para virem ao Recife participar de um encontro dos gestores do Nordeste sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, sendo uma delas a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A intenção do pessebista é de que os governadores pressionem as bancadas federais a votar contra a proposta.

Definições

A decisão do PSB nacional deve influenciar diretamente na costura local. Conversas no âmbito nacional também vêm ocorrendo com a presidente petista, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e os socialistas. Haddad, inclusive, tem uma visita agendada a Paulo Câmara no próximo dia 26. Cerca de 15 dias antes do PT de Pernambuco anunciar como marchará nas eleições, se no palanque da Frente Popular ou com a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT). 

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