O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora Cassi por conta de irregularidades encontradas no meio ambiente de trabalho. O acordo foi motivado após inquérito que concluiu sobre as responsabilidades da empresa em acidente de trabalho.
A construtora se comprometeu a fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI), orientar os trabalhadores sobre o uso e fiscalização dos mesmos, informar aos trabalhadores os riscos da atividade, deixar claro os meios acidentes e organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Todas as obrigações assumidas estão previstas em lei.
##RECOMENDA##Foi solicitado ainda que a empresa deixe de permitir que trabalhadores assumam os postos de trabalho sem terem sido submetidos à avaliação clínica decorrente de exame admissional. Além disso, foram feitas várias modificações no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção da empresa, já que este não incluía itens previstos pela Norma Regulamentadora.
Caso essas obrigações não sejam respeitadas, a Construtora Cassi terá que pagar multa de R$ 10 mil reais por descumprimento, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Todos os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Qualquer cidadão também pode realizar denúncia pelo site do Ministério Público do Trabalho.
Com informações da assessoria
