A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reúne, nesta terça-feira (11), para ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, falar da proposta orçamentária de 2015 (LOA – PLN 13/2014), apresentada pelo Executivo em agosto. A reunião está marcada para as 15h.
A passagem de Miriam Belchior à CMO atende a uma exigência da Resolução 1/2006, do Congresso Nacional, que rege os trabalhos do colegiado. Na mesma audiência pública, a ministra também deverá falar sobre os cortes orçamentários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tema de requerimento na comissão.
##RECOMENDA##Antes da audiência com a ministra, a comissão reúne-se às 14h, para exame, entre outras proposições, do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2015, ainda em tramitação no Congresso, e de sete projetos de lei do Congresso (PLNs) que destinam recursos extraordinários a órgãos do Executivo para as mais diversas finalidades.
Entre eles o PLN 31/2014, que reserva R$ 248,2 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos ex-funcionários das companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Em decisão recente, o Tribunal Regional da 1ª Região proferiu sentença favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. A União e o Aerus ficam, então, obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença a todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido dessa decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de multa por atraso.
Orçamento da União
Na última sexta (7), o relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que aguarda receber o parecer das receitas do governo para apresentação do relatório sobre a matéria.
De acordo com o cronograma da CMO, a LDO deveria ser aprovada até julho, antes, portanto, da LOA. Os jogos da Copa do Mundo e a movimentação gerada no Congresso pelas eleições, porém, acabaram provocando atraso na sua votação..
O relatório preliminar da LDO, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), já foi lido na CMO e aguarda votação na comissão, o que tornará possível a abertura de prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento.
A expectativa de alguns parlamentares é pela aprovação conjunta dos relatórios de Jucá e de Vital. A oposição, porém, já anunciou que não aceita a aprovação da proposta orçamentária a toque de caixa.
Se o Orçamento de 2015 não for aprovado em tempo hábil, alegam os oposicionistas, a presidente Dilma Rousseff poderá usar 1/12 dos recursos para o pagamento do funcionalismo e de gastos sociais, entre outros compromissos da União.
