A taxa de Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) rende aos cofres da Prefeitura de Guarulhos cerca de R$ 60 milhões por ano, de acordo com o Departamento Municipal de Iluminação Pública.
O diretor da pasta, Mário Harada, informou que para gerenciar a quantia arrecadada foi criado um fundo municipal que recebe de forma individualizada os valores. “A gente arrecada aproximadamente R$ 5 milhões por mês. É significativo, mas não é só pegar o dinheiro na conta e gastar. No ano passado nós estruturamos o fundo para que pudéssemos progredir a prestação de serviço”, explicou.
##RECOMENDA##A legislação que permite a cobrança da taxa estabelece que os valores arrecadados devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção da rede pública de energia. Mas, segundo Harada, devido à dívida de quase R$ 35 milhões com a EDP (Energias de Portugal), concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica ao município, parte da arrecadação teve de ser usada para cobrir o débito por um determinado período.
“A atual administração da cidade assumiu a dívida referente ao fornecimento de energia elétrica aos prédios municipais e hospitais. Terminamos de pagar o valor em abril deste ano. A taxa é carimbada e discutimos com a Secretaria da Fazenda sobre a utilização para pagar o débito. Fizemos de tudo para que isso não ocorresse, mas ocorreu”, concluiu.