O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta segunda-feira, 17, em Goiás, o programa Destrava, voltado para a retomada de obras paralisadas em todo o País. O projeto piloto vai ser iniciado em Goiânia, com foco em creches. A solenidade contou com a presença do governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), e do procurador geral da República, Augusto Aras.
Segundo Toffoli, o trabalho será realizado em duas frentes. Uma nacional, com destaque para as grandes obras que não foram concluídas, e outra nos Estados, com foco em creches, por serem consideradas de baixo custo orçamentário, mas com alto impacto social.
##RECOMENDA##Será criado um comitê, seguido por um mapeamento detalhado para entender as dificuldades dos gestores locais e ajudá-los na retomada das obras. Dias Toffoli declarou que uma das ideias é fazer com que os processos parem de "ficar passeando de um local para o outro", com soluções demoradas.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 14 mil obras estão paradas no Brasil - um investimento que ultrapassa a marca de R$ 144 bilhões. As principais razões para as interrupções dos empreendimentos são erros de projeto, abandono pela empresa e questões técnicas - apenas 6% das causas estão relacionadas à atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário, de acordo com o CNJ.
"O que o Judiciário fará? Trará segurança jurídica e previsibilidade", disse Toffoli. "Tenho defendido a adoção de estratégias para destravar as obras públicas paradas, protegendo os recursos públicos no exercício da atividade econômica."
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o envolvimento dos participantes do programa Destrave. Ele se mostrou preocupado quanto a consequência das obras paradas. "É preciso que o Destrava Brasil se efetive e retome desde as creches até grandes estruturas, como ferrovias, que possam promover o desenvolvimento regional", disse.
Mobilização
O objetivo do Destrava é mobilizar diversos atores em cada região para identificar as obras paradas e os motivos das paralisações, viabilizando assim uma saída para superar o problema. "Essa rede de fiscalização irá criar um espaço de diálogo e de soluções. A metodologia aplicada facilitará a obtenção de acordos, sem afastar as responsabilidades, que por fim poderão ser homologados pelo Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica ao gestor público e aos executores. Trata-se de uma ação integrada que tem como objetivo possibilitar o atendimento adequado aos cidadãos brasileiros, em especial, às nossas crianças", disse Toffoli ao jornal O Estado de S. Paulo.
Os trabalhos no âmbito do Destrava serão liderados pelo CNJ, em parceria com TCU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os governos estaduais.
Gestão
O lançamento do projeto reacendeu a animosidade política em Goiás. O governador Ronaldo Caiado comemora a iniciativa liderada por Toffoli, mas responsabiliza a gestão tucana de Marconi Perillo, que comandou o Estado de 2011 a 2018, pelas obras paradas. "São muitas creches, rodovias, escolas inacabadas - um prejuízo incalculável para o cidadão brasileiro. O mais grave é a situação de Goiás onde o governo Marconi Perillo usou lançamento de obras públicas às vésperas das eleições e estão inacabadas até hoje", criticou Caiado.
Procurado pela reportagem, Perillo informou por meio de sua assessoria que Caiado "repete sua estratégia de atacar a gestão anterior para tentar desviar a atenção da população de sua incompetência administrativa". "As gestões do PSDB, nos quatro mandatos de Marconi Perillo, promoveram os maiores investimentos da história do Estado em obras de infraestrutura social e econômica, em todas as áreas", rebateu o tucano.
