O deputado estadual Cleiton Collins (PP) manifestou preocupação, durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dessa terça-feira (20), com o Projeto de Lei nº 3369/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o progressista, “o projeto legaliza o incesto no Brasil”.

“O que é isso? O filho pode casar com a mãe, a mãe pode casar com o filho, a filha pode casar com o pai, o pai com filho. E em seguida a esse mesmo projeto virá também a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias”, acredita. 

“Aonde o comunista Orlando está querendo levar o País, meu Deus? À banalização da família? Parece que é brincadeira, mas é verdade. Temos que pedir a Deus para ter misericórdia de Orlando Silva. Tinha que fazer esse registro pois a revolta é muito grande”, emendou o deputado estadual, que defendeu a expulsão do deputado federal do PCdoB.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Túlio Gadêlha (PDT-PE), emitiu uma nota repudiando a interpretação que alguns parlamentares têm dado a proposta e disse que o texto trata apenas da ampliação do conceito de família, além de reforçar que a legislação já veta casamentos entre pais e filhos e irmãos.  

A proposição reconhece como famílias “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que, para esse fim, constituam-se e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

Correligionário de Orlando, o deputado estadual João Paulo (PCdoB) fez questão de ler uma nota do colega de partido sobre o assunto. Nela, o deputado federal diz que a notícia de que o estatuto permitiria o casamento entre pais e filhos é mentirosa e que um projeto desse tipo “obviamente seria uma insanidade”. Orlando Silva qualifica o procedimento como “típico truque para falsificar um tema em debate”.

“Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo aos milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias”, explica a nota lida por João Paulo.

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) também comentou o assunto e disse que a distorção em torno do projeto é “grotesca”. “Chama a atenção que ainda se debata nesse tom. A iniciativa fala na possibilidade de as pessoas constituírem famílias baseadas no amor. Se são contra, que sejam contra o que está posto no projeto, e não se igualando a esse mundo repugnante das fake news. Este é um mundo que não tem nenhum tipo de moral a não ser a da calúnia, da infâmia e da difamação em cima da inverdade”, expressou.

Depois da exposição das ponderações de João Paulo e Borges, Cleiton Collins chegou a admitir que pode ter falhado e se disse disposto fazer um novo discurso sobre o projeto, caso tenha se equivocado. 

“Gosto de dar as notícias corretamente. Vou torcer para que isso seja uma fake news. Vou me aprofundar mais no teor do projeto, pois a gente sabe: onde há fumaça pode haver fogo. Repudio ao mesmo tempo a notícia, se fake news ou não. Esse é meu ponto de vista a respeito desse tipo de projeto colocado para destruir famílias”, observou.

​*Com informações do site da Alepe