Tópicos | Incesto

O ministro da Justiça da Colômbia, Néstor Osuna, apresentou ao Congresso um projeto de lei com uma proposta polêmica: deixar de considerar um crime o incesto entre maiores de idade.

"O que estamos propondo eliminar é que duas pessoas, ambas adultas, que consentem livremente em fazer sexo, sejam enviadas para a prisão", disse ele à Blu Radio nesta terça-feira (7).

A legislação colombiana pune parentes em primeiro grau de consanguinidade que tenham relações sexuais com penas de até seis anos de reclusão.

O ministro apresentou uma proposta legislativa na segunda-feira para melhorar as condições das penitenciárias e descriminalizar algumas práticas, em um momento em que a superlotação carcerária atinge um pico crítico.

“É preciso estabelecer no direito penal típico de uma sociedade liberal alguns limites à perseguição do Estado a comportamentos que realmente não prejudiquem a sociedade”, acrescentou.

Osuna apontou as diferenças entre o incesto e outros delitos sexuais: "não é estupro, nem atos sexuais abusivos, nem atos com menores”. Se o incesto for "com uma criança, aí sim é estupro", observou.

Na Colômbia, a idade para consentimento sexual é de 14 anos. O ministro não especificou o que aconteceria no caso de uma relação incestuosa entre um adulto e um jovem entre 14 e 18 anos.

A iniciativa provocou críticas. "Do governo propõem eliminar o incesto como crime. Uma mensagem nefasta para as famílias e um estímulo macabro para os estupradores", reagiu no Twitter Ernesto Macías, ex-presidente do Senado pelo direitista Centro Democrático.

Embora uma das intenções do Ministério da Justiça seja descongestionar as prisões, o ministro afirmou que existe um "número mínimo" de condenados por atos incestuosos.

O Congresso, de maioria governista, vai debater ainda outras propostas de Osuna, como a concessão de permissões de trabalho a detentos que pagaram mais da metade da pena por delitos menores. Se aprovada, eles poderão sair durante o dia e retornar às suas celas à noite.

O primeiro governo de esquerda na história do país aspira implementar uma ambiciosa bateria de reformas.

Fase ruim? Logo depois que os fãs de Ricky Martin foram surpreendidos com uma baita bomba envolvendo suposto incesto, o cantor do porto-riquenho se pronunciou no último sábado, dia 16, através de seus advogados. Tudo começou quando o sobrinho de 21 anos pediu uma ordem de restrição contra o artista alegando que teria tido um relacionamento amoroso que resultou em agressão.

Em comunicado ao site Vulture, a defesa de Martin disse que a suposta vítima, Dennis Yadiel Sanchez, sofre com problemas de saúde mental e afirmou:

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"Ricky Martin não está, nunca esteve e nunca estará, envolvido em qualquer tipo de relacionamento romântico ou sexual com o sobrinho dele. Essa ideia não é apenas mentira, é asquerosa".

Segundo o jornal espanhol Marca, um julgamento está previsto para acontecer em 21 de julho. Se condenado, o artista pode cumprir até 50 anos de prisão.

Atualmente, Ricky é casado há cinco anos com Jwan Yosef e tem quatro filhos.

Duas mulheres, atualmente com 18 e 27 anos, romperam o silêncio e denunciaram o pai, um homem de 45 anos, por abusos sexuais sofridos na infância. O suspeito foi preso pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) nessa terça-feira (9), em Minas Novas, região do Jequitinhonha/Mucuri.

A vítima de 18 anos relatou o caso à polícia, no dia 12 de abril, o que motivou o início das investigações. Ela informou ter sofrido o abuso aos 7 anos de idade e recebido ameaças constantes por parte do pai para que se mantivesse em silêncio. Além disso, a jovem indicou que a irmã mais velha também foi alvo do mesmo crime.

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As investigações indicam, inclusive, que o suspeito teria oferecido dinheiro para a filha mais velha em troca de relações sexuais, chegando ao ponto de obrigá-la a assistir vídeos pornográficos.

Na delegacia, o suspeito negou todos os fatos. A mãe das vítimas também foi ouvida e alegou que o marido é um indivíduo muito perigoso.

Com a conclusão do inquérito, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que se encontra no sistema prisional à disposição da Justiça.

Com informações da PC-MG

Uma mulher foi presa na última segunda-feira (27), suspeita de tentar matar o marido e a filha dele, em Canindé, no interior do Ceará. Ela havia descoberto que os dois, junto com o genro — o namorado da enteada — mantinham um relacionamento. As informações são do G1. Segundo Daniel Aragão, delegado responsável pelo caso, Maria Aparecida Barroso, de 36 anos, namorava Jaelson Oliveira, de 39. A filha, com quem Jaelson tinha relações sexuais regulares, tem 20 anos e o genro, 26. 

A polícia investiga se o pai cometia estupro contra a filha. Os dois foram baleados na porta de casa, mas sobreviveram. Maria Aparecida teria pago R$ 3 mil a duas pessoas para que elas matassem o homem, por conta da relação incestuosa, e a filha acabou sendo atingida. 

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A Polícia Militar apreendeu um homem e um adolescente de 17 anos, suspeitos de participação nas tentativas de homicídio. Os policiais também apreenderam um revólver que teria sido usado para cometer o crime. 

Ainda de acordo com o G1, quem primeiro descobriu sobre a relação incestuosa entre pai e filha foi o namorado da jovem, que acabou aceitando manter relações a três, mas contou o caso para Maria Aparecida, namorada do sogro. 

À polícia, ela afirmou que ao descobrir o caso tentou se separar, mas recebia ameaças do companheiro, e que chegou a pensar em tirar a própria vida. 

O Ministério Público de Paris anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura de uma investigação preliminar contra o conhecido ator Richard Berry acusado por sua filha Coline de incesto, uma nova denúncia na França após o caso do cientista político Olivier Duhamel.

Na denúncia feita por Coline Berry em 25 de janeiro, a filha do ator denuncia ter sido vítima de "estupro, agressão sexual e corrupção de menores", informou o MP.

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Em uma publicação do Instagram, a denunciante contou como seu pai a "beijou com a língua" e a fez participar "de jogos sexuais em um contexto evidente de violência machista".

Richard Berry disse na terça-feira à tarde que desmente "com firmeza e sem ambiguidade essas acusações imundas" e explicou que as "alegações (de sua filha) eram falsas" e "mudaram com o tempo".

"Nunca tive relações inadequadas ou incestuosas com Coline, nem com nenhum de meus filhos", afirmou o ator em um longo texto publicado em seu Instagram.

Nascida em 1976, Coline Berry teria, segundo ela conta, "reconstruído sua história" após a publicação em janeiro do livro de Camille Kouchner, "La Familia Grande", no qual revela os abusos sexuais que seu irmão gêmeo sofreu nas mãos do conhecido cientista político francês Olivier Duhamel.

"O que mudou", explica Berry, "foi a atitude do meu pai: no início ele se mostrou violento, e depois me pediu que virasse a página, que não o fizesse parecer um pedófilo", acrescentou a filha do ator de cinema e teatro.

A publicação dessas acusações causaram uma grande comoção na França e provocaram uma chuva de depoimentos com a hashtag #MeTooInceste, que lembra o movimento #MeToo de 2017.

A Polícia Civil do Amazonas prendeu, em flagrante, um jovem de 24 anos, e apreendeu seu irmão, de 15, acusados de cometer estupro de vulnerável contra as próprias irmãs, de 9 e 16 anos. A ação policial ocorreu na segunda-feira (9), por volta das 13h, em uma residência às margens da BR-174, na zona rural do município de Presidente Figueiredo.

De acordo com o delegado Valdnei Silva, as equipes de investigação da delegacia receberam uma denúncia anônima informando que os dois irmãos mantinham relações sexuais com as próprias irmãs, ambas menores de idade.

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Segundo o delegado, o fato acontecia na residência da família, situada na zona rural do município. Ao receber a delação, a equipe policial, juntamente com o Conselho Tutelar do município, se deslocou ao endereço para averiguar o caso.

“Ao chegarmos ao local da denúncia, no momento da abordagem, constatamos a veracidade da informação, pois o indivíduo de 24 anos estava, naquele momento, mantendo relação sexual com a irmã de 16 anos. O adolescente de 15 e a criança de 9 estavam na casa assistindo ao ato. Ao presenciarmos o fato, decretamos a prisão, em flagrante, do infrator”, explicou a autoridade.

Conforme o titular, as irmãs relataram que os quatro moravam sozinhos na casa e que elas mantinham relações sexuais com os irmãos mediante agressão por parte do mais velho. Há também uma irmã de 30 anos que mora em um sitio próximo, porém, a mesma desconhecia a situação.

Silva informou que as vítimas foram encaminhadas para Manaus, onde passarão por exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML). Elas terão acompanhamento por meio do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Presidente Figueiredo, e posteriormente serão encaminhadas para um abrigo.

Procedimentos – O jovem irá responder pelo crime de estupro de vulnerável. Ele está detido na carceragem da delegacia, à disposição da Justiça. Já o adolescente de 15 anos foi autuado pelo ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Ele está sob responsabilidade da irmã mais velha e será encaminhado ao Ministério Público para continuidade dos procedimentos cabíveis.

Da assessoria da PCAM

Uma ocorrência de incesto resultou na prisão de pai e filha nos Estados Unidos. A justiça do condado de Howard, no estado de Nebraska, condenou Travis Fieldgrove, 40 anos, a cumprir dois de reclusão pela relação com Samantha Kershner, 21 anos.

De acordo com o jornal online Daily Star, o caso veio à tona em 2019, quando uma ex-namorada do homem descobriu que o relacionamento de Fieldgrove e Samantha não era apenas vínculo familiar. Segundo a publicação, a jovem é fruto de um relacionamento do homem, que só veio conhecer a garota quando ela tinha 17 anos.

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Após três anos e alguns conflitos com a meia-irmã de Samantha, que chegou a entrar na disputa para tentar ficar com Fieldgrove, pai e filha decidiram pelo casamento. O portal ainda cita que a união foi firmada enquanto uma investigação das autoridades locais recaía sobre a dupla, que chegou a publicar fotos da cerimônia nas redes sociais.

Nos tribunais, Fieldgrove e Samantha apresentaram documentos para tentar provar que não havia vínculo de parentesco entre eles, mas o exame de paternidade mostrou que a possibilidade de o homem ser o pai da noiva é 99,9999999%. Travis segue detido, já Samantha ficou presa por 22 dias e foi liberada.

Os meio-irmãos Sarah Barrass, de 35 anos, e Brandon Machin, 39, foram presos em Sheffield, na Inglaterra, na última terça-feira (12). O casal é acusado de matar dois de seus seis filhos. Sarah e Brandon praticavam incesto há 20 anos.

 De acordo com as autoridades, os suspeitos obrigaram as seis crianças, todas menores de 14 anos, a tomarem uma grande quantidade de remédios. Em seguida, estrangularam Tristan, de 13 anos, e Blake, de 14. Segundo o site Marie Clarie, o casal ainda tentou afogar um terceiro filho na banheira, mas ele sobreviveu.

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 A própria mulher acionou a polícia. Sarah e Brandon teriam planejado os filhos, mas o homem se apresentava como tio e a mulher, mãe solteira. Eles também teriam orquestrado a morte das crianças por defenderem que seria melhor para os meninos estarem mortos do que nos serviços sociais.

 Fontes ouvidas pelo jornal Mirror disseram que Sarah costumava ameaçar as crianças. Um irmão mais novo do casal afirmou que a mulher e Brandon sempre foram maus e costumavam matar ratos quando crianças.

O deputado estadual Cleiton Collins (PP) manifestou preocupação, durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dessa terça-feira (20), com o Projeto de Lei nº 3369/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o progressista, “o projeto legaliza o incesto no Brasil”.

“O que é isso? O filho pode casar com a mãe, a mãe pode casar com o filho, a filha pode casar com o pai, o pai com filho. E em seguida a esse mesmo projeto virá também a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias”, acredita. 

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“Aonde o comunista Orlando está querendo levar o País, meu Deus? À banalização da família? Parece que é brincadeira, mas é verdade. Temos que pedir a Deus para ter misericórdia de Orlando Silva. Tinha que fazer esse registro pois a revolta é muito grande”, emendou o deputado estadual, que defendeu a expulsão do deputado federal do PCdoB.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Túlio Gadêlha (PDT-PE), emitiu uma nota repudiando a interpretação que alguns parlamentares têm dado a proposta e disse que o texto trata apenas da ampliação do conceito de família, além de reforçar que a legislação já veta casamentos entre pais e filhos e irmãos.  

A proposição reconhece como famílias “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que, para esse fim, constituam-se e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

Correligionário de Orlando, o deputado estadual João Paulo (PCdoB) fez questão de ler uma nota do colega de partido sobre o assunto. Nela, o deputado federal diz que a notícia de que o estatuto permitiria o casamento entre pais e filhos é mentirosa e que um projeto desse tipo “obviamente seria uma insanidade”. Orlando Silva qualifica o procedimento como “típico truque para falsificar um tema em debate”.

“Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo aos milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias”, explica a nota lida por João Paulo.

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) também comentou o assunto e disse que a distorção em torno do projeto é “grotesca”. “Chama a atenção que ainda se debata nesse tom. A iniciativa fala na possibilidade de as pessoas constituírem famílias baseadas no amor. Se são contra, que sejam contra o que está posto no projeto, e não se igualando a esse mundo repugnante das fake news. Este é um mundo que não tem nenhum tipo de moral a não ser a da calúnia, da infâmia e da difamação em cima da inverdade”, expressou.

Depois da exposição das ponderações de João Paulo e Borges, Cleiton Collins chegou a admitir que pode ter falhado e se disse disposto fazer um novo discurso sobre o projeto, caso tenha se equivocado. 

“Gosto de dar as notícias corretamente. Vou torcer para que isso seja uma fake news. Vou me aprofundar mais no teor do projeto, pois a gente sabe: onde há fumaça pode haver fogo. Repudio ao mesmo tempo a notícia, se fake news ou não. Esse é meu ponto de vista a respeito desse tipo de projeto colocado para destruir famílias”, observou.

​*Com informações do site da Alepe

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) rechaçou a pecha que deputadas do PSL atribuíram ao projeto de lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Texto institui o Estatuto das Famílias do Século 21 e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Janaína Paschoal (SP) questionaram o texto nas redes sociais apontando que a proposta estimula o incesto. 

Na avaliação de Túlio, na realidade as afirmativas que circularam as redes sociais na segunda (19) e terça-feira (20) não passam de fake news. 

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“O projeto não visa a alteração do artigo 1.521 do Código Civil, que já impede o casamento entre ‘ascendentes com os descendentes’ e ‘entre irmãos’, por exemplo, como as Fake News que vem sendo veiculadas nas redes sociais. Quando o texto cita ‘união entre duas ou mais pessoas’ não se refere a casamento, mas ampliação do conceito de família. Da mesma forma que, ao mencionar ‘independente de consanguinidade’, não sugere casamento de pais e filhos, mas de uma família formada por parentes, como avós e netos ou tios e sobrinhos, por exemplo”, explicou o pedetista, que relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. 

No sentido de ampliar o conceito de instituição familiar, Túlio ponderou também que “o Brasil é um país de muitos formatos de famílias” e hoje elas não são reconhecidas apenas pelos “critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos, mas conformadas através do amor ou da socioafetividade”. 

O deputado ressaltou, ainda, a importância de reconhecer como ente familiar as uniões que acontecem entre casais homoafetivos que, inclusive, têm direito constituído de adotar crianças. 

Veja a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA - CONTRA FAKE NEWS E DIFAMAÇÃO

O Brasil é um país de muitos formatos de famílias. Como parte dos esforços para eliminar a discriminação, a ONU declara que é importante assegurar que outros arranjos familiares - unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos -, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos.

Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos, mas conformadas através do amor ou da socioafetividade. Este projeto, portanto, pretende tornar responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade ou raça.

O artigo 3º da Constituição Federal de 1988 diz que entre os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil” é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já o artigo 5º da CF diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em 2011, a união estável para parceiros do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, em 2013. 

O projeto 3.369/15, de autoria do deputado federal Orlando Silva, que nós relatamos, não visa a alteração do artigo 1.521 do Código Civil, que já impede o casamento entre “ascendentes com os descendentes” e “entre irmãos”, por exemplo, como as Fake News que vem sendo veiculadas nas redes sociais. Quando o texto cita “união entre duas ou mais pessoas” não se refere a casamento, mas ampliação do conceito de família. Da mesma forma que, ao mencionar “independente de consanguinidade”, não sugere casamento de pais e filhos, mas de uma família formada por parentes, como avós e netos ou tios e sobrinhos, por exemplo. 

Uma americana de 21 anos foi presa após ter feito sexo com o pai. Ela e a meia-irmã estavam competindo para saber quem conseguiria levar primeiro o pai para cama. O caso aconteceu em Nebraska (EUA). Samantha Kershner, conheceu o pai aos 17 anos. Na época, Travis Fieldgrove tinha 40 anos.

Em setembro, os dois ficaram mais próximos. Por causa de ciúme, Samantha e a meia-irmã começaram a disputar o pai com interesse sexual. Samantha venceu a disputa e em outubro ela e o pai se casaram.

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O pai foi condenado a dois anos de prisão e mais um ano de condicional, sem contato com a filha. Já Samantha, foi sentenciada a 9 meses de regime condicional.

 

O senador Magno Malta (PR) comentou, nesta sexta-feira (9), o recolhimento de 93 mil livros das escolas públicas brasileiras para alunos do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino fundamental que, segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), foi motivado por um conto que incita ao incesto. Magno disse que é necessário chamar atenção dos educadores porque há livro didático que contém "mensagens subliminares" induzindo crianças ao "homossexualismo e ao incesto".

“Eu chamo atenção de você, mãe, pai, professores para ficar atentos, de olho, no livro didático porque tem mensagem subliminar tentando induzir crianças ao homossexualismo, ao incesto, ao uso de drogas e a uma série de coisas”, afirmou. 

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O parlamentar também declarou que livros didáticos ensinam a crianças de seis a oito anos como ter relação sexual. “Estamos falando isso há muitos anos desde o advento do chamado kit gay nas escolas e eles insistiam em gastar dinheiro público com revistas e cartilhas para escolas com crianças de seis a oito anos de idade ensinando como ter relação sexual e como fazer um cachimbo de crack. Essas excrescências todas e, agora, esse livro ensinando incesto para criança de seis a oito anos de idade, que foi descoberto em uma escola do município de Vitória, no Espírito Santo”, disse Magno, que ainda questionou porque “de forma deliberada” querem “atacar a família”.

Ele ainda elogiou o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). “Quero parabenizar o ministro pela atitude que tomou, após as denúncias que começaram (...) vamos continuar vigilantes”, falou. 

Ontem, o auxiliar ministerial ao se explicar sobre o assunto disse que o recolhimento se deu para que essas crianças não tivessem acesso “a uma literatura inadequada as suas faixas etárias”. Mendonça Filho ainda chegou a dizer que o Ministério da Educação (MEC) zela para oferecer uma “educação adequada” para as crianças e jovens do Brasil”. 

 

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), nesta quinta-feira (8), comentou uma polêmica disseminada nesta semana sobre o livro Enquanto o Sono Não Vem. Mendonça disse que decidiu recolher 93 mil exemplares distribuídos pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para alunos de primeiro, segundo e terceiro anos do ensino fundamental das escolas públicas.

A decisão aconteceu após parecer da Secretaria de Educação Básica (SEB), que considera a obra não adequada para as crianças de sete a oito anos do ensino fundamental por trazer um conto intitulado "A triste história de Eredegalda", que trata do desejo de um rei em casar com a mais bonita de suas três filhas, o que faria uma referência ao incesto. A menina, que teria negado, é castigada e termina morrendo de sede.

“Chegamos a conclusão que a melhor solução seria o recolhimento desses livros distribuídos e, com o suporte jurídico do próprio MEC, fazemos a partir de hoje o recolhimento para que elas não tenham acesso a uma literatura inadequada as suas faixas etárias. O MEC está aqui para zelar da educação adequadas para as crianças e jovens do Brasil”, explicou o ministro.

A obra faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e foi avaliado e aprovado, em 2014, pelo centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais.

Após grande repercussão, Monica Mares, de 36 anos, e Caleb Peterson, de 19, foram condenados pelo crime de incesto. Isto porque o casal é formado por mãe e filho e, diante deste panorama, serão obrigados a se separar, conforme determinação do júri do Novo México, nos Estados Unidos.

Caso condenados a prisão poderão pegar pena de até 18 meses, porém, admitiram a acusação e terão que passar este período sem se ver, mas com acompanhamento das autoridades. Ao fim desse prazo, passarão o mesmo tempo distantes, mas sem a necessidade de serem acompanhados, conforme a NBC News. Além disso, durante a sentença, ela deverá estar em contato com os outros filhos. 

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No histórico, Monica – mãe de nove filhos – deu Caleb para adoção, mas em 2015 se reaproximaram. Ela afirma que o rapaz é o amor da sua vida e é bem quisto por toda a família. O juiz ainda sugeriu que o casal procurasse ajuda psicológica e não os encaminhou a penitenciárias por não possuírem passagem pela polícia. Apesar disso, a mãe afirma que nem a justiça e nem a cadeia irá separar um amor que inicialmente era de mãe, mas vieram os “sentimentos loucos”, como Monica descreve.

JOÃO PESSOA (PB) - “É delicado. Vamos precisar ter cuidado”. As palavras são da delegada da Mulher, Juliana Brasil, e diz respeito a um caso de estupro contra a enteada que também é sobrinha e que está sendo investigado na cidade de Guarabira, localizada a 100 km de distância de João Pessoa.

O Conselho Tutelar recebeu a denúncia anônima nessa segunda-feira (14) e a repassou para a delegacia. A vítima tem 14 anos de idade e estaria apresentando problemas psicológicos sérios, provavelmente decorrentes do abuso.

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O suspeito é casado com a própria irmã, que é mãe da menina. O caso de incesto foi constatado pelo Conselho, que buscou pela garota após receber a denúncia. A mãe negou as acusações, mas a reação da adolescente teria demonstrado a veracidade.

O CT informou que a menina chorou ao ser questionada sobre o assunto. Será feito um exame para saber se realmente houve estupro e ela será encaminhada para um atendimento psicológico.

Uma relação de incesto entre dois irmãos menores - de 15 e 11 anos – não só consternou a população da cidade de Conde, em João Pessoa,  como chegou ao conhecimento da Polícia e do Conselho Tutelar. Desesperada e sem saber mais o que fazer, a própria mãe dos meninos, a dona de casa Maria da Penha, fez o apelo para as autoridades: que levassem seu filho para as providências legais cabíveis, já que este decidiu manter relações sexuais com sua irmã.



"Na verdade, eu já tinha pedido que o Conselho Tutelar viesse pegar o meu filho. Nós já tínhamos feito a denúncia do caso amoroso entre os irmãos, mas ninguém deu importância. Não quero perder minha filha. Prefiro que o garoto fique no Conselho", afirmou.



O sargento PM Wandregir, do Pelotão de Choque, esteve na casa dos adolescentes com representantes do Conselho Tutelar que, coletando depoimento do casal de irmãos, confirmou o relacionamento marital entre ambos. Segundo a menina confessou, os dois mantém vida sexualmente ativa há cerca de um ano.



Diante de especulações, a mãe dos menores negou que seu companheiro - padrasto dos menores – também estivesse mantendo relação com a filha. Segundo afirma, o caso se resume apenas aos meninos.



O caso está sendo investigado pela delegacia da cidade. A menor foi encaminhada à perícia médica para fazer exames que possam constatar a conjunção carnal.

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