O Supremo Tribunal de Federal (STF) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (11) a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. A votação é acompanhada por representantes de instituições favoráveis à ação. Estão presentes, membros da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) e o Grupo de Estudos sobre o Aborto.



A expectativa é que o julgamento seja concluído com maioria dos votos a favor da interrupção da gestação nos casos comprovados de fetos anencéfalos. O ministro do STF, Marco Aurélio, em seu voto, defendeu a liberdade de escolha da gestante. “Até 2005 três mil autorizações para interrupção da gestação de fetos anencefálicos foram concedidos em juízo. O que demonstra a necessidade de pronunciamento desta Casa. Segundo, o Brasil é o quarto País em casos de fetos anencéfalos, ficando atrás, apenas do Chile, México e Paraguai”.



O ministro destacou outros dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), “A cada três horas nasce um feto anencéfalo, segundo a OMS, datado dos anos de 1993 a 1998” e reforçou que o tema julgado envolve a “dignidade, saúde e o direito a liberdade de escolha do ser humano”. Além de basear seu voto na Constituição Federal, o ministro Marco Aurélio fez referência a princípios religiosos.



O julgamento que passou oito anos em tramitação, está sendo transmitido ao vivo pela TVjustiça. A previsão é que o caso tenha seu desfecho nesta quarta-feira ou, no máximo, se estenda até quinta-feira.