A novela que se tornou a publicação do edital do Funcultura Audiovisual do exercício 2018/2019 acaba de ganhar mais um capítulo, que segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), é definitivo.

Na manhã desta quinta-feira (14), os órgãos emitiram um comunicado garantindo a publicação de não só um, mas dois editais até o final deste ano. O adicional dessa decisão é a ausência do aporte da Agência Nacional do Cinema (Ancine), após cinco anos de parceria. 

Através de nota oficial, a Secult e a Fundarpe esclareceram o impasse que fez com que a Ancine retirasse sua participação do edital deste exercício. O comunicado também explica como será feita a publicação dos dois editais, que juntos vão totalizar um valor aproximado de R$ 18,5 milhões. As datas de publicação ainda não foram divulgadas.

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Confira na íntegra:

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), órgãos responsáveis pelo repasse anual de R$ 32 milhões em fomento por meio dos editais do Funcultura, vem a público esclarecer pontos importantes a respeito do impasse criado com a Agência Nacional do Cinema (Ancine): 

1) Desde 2014, a Secult-PE e a Fundarpe captam um aporte junto à Ancine, que garante o incremento anual de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual-FSA para o edital do Funcultura Audiovisual. Como nas edições anteriores, em agosto de 2018 foi encaminhada à Ancine a proposta de adesão ao edital dos arranjos regionais para obtenção do investimento de R$ 15 milhões, valor máximo disponibilizado pela Agência;

2) Diferentemente das edições anteriores, a Secult e a Fundarpe não obtiveram a autorização daquela Agência para lançamento do edital conjunto, tendo recebido naquele ano diversos questionamentos;

3) A exigência da Agência foi levada, no final de 2018, ao Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, esfera de participação da sociedade civil que integra a política pública de Cultura. As entidades que integram o referido Conselho, em conjunto, concordaram em aguardar a resposta da Ancine e não lançar o edital naquele ano; 

4) Ao longo de 2019, a Ancine fez inúmeras solicitações ao governo estadual, todas elas atendidas e compartilhadas com o Conselho Consultivo do Audiovisual, que decidiu apoiar as negociações que vinham sendo feitas entre os órgãos estadual e federal e não lançar o edital apenas com os recursos estaduais, aguardando o retorno da Agência;

5) Contudo, diferentemente dos anos anteriores, a Ancine, mudou o entendimento sobre o formato da contrapartida e passou a exigir o pagamento integral do valor incentivado pelo Governo do Estado, que no exercício de 2019 é de R$ 9,28 milhões(de acordo com a Lei 16.111, do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC);

6) Compreendendo a importância do investimento dos recursos para o desenvolvimento do segmento Audiovisual de Pernambuco, o governo se dispôs a atender, em regime de excepcionalidade, a exigência da Ancine, garantindo o pagamento integral da contrapartida, no valor de R$ 3,3 milhões (onde para cada R$ 1 dos governos estaduais são aportados R$ 5 do FSA);

7) Essa decisão foi suspensa pela Agência até a recomposição da direção colegiada;

8) Foi com grande estranheza que há cerca de 10 dias recebemos o comunicado, assinado por integrantes do Conselho Consultivo do setor, questionando o andamento dessa negociação. Entre os itens do documento, os signatários cobram do Governo de Pernambuco a integralização dos recursos em parcela única, algo que fere o decreto estadual que regulamenta o Funcultura (nº 45.508/07), além de não darem aos órgãos estaduais alternativas viáveis à solução do caso;

9) A exigência de integralização dos recursos em parcela única feita pelo órgão federal (no valor total de R$9,28 milhões), e agora reivindicada por algumas entidades do setor audiovisual, terá repercussão nos demais editais do Fundo, cujos pagamentos também são feitos em parcelas, bem como rebate na legislação que impede o formato de pagamento integral;

10) Como demonstração de que a razão do impasse no edital do Audiovisual está na decisão do Governo Federal em atrasar as respostas e desconsiderar as características do Funcultura, até então respeitadas, os outros editais do Fundo (Funcultura Independente e Funcultura Música) não foram interrompidos e estão com seus prazos respeitados; 

11) Apesar do cenário que se apresenta, a Secult-PE e a Fundarpe reafirmam a decisão de lançar, até o final deste ano, dois editais do Funcultura Audiovisual - de R$ 9,28 milhões cada -, totalizando um valor aproximado de R$ 18,5 milhões.