O Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – órgão de decisão máxima do instituto para as questões relativas ao patrimônio material e imaterial do país –, nesta quinta-feira (20).

A declaração foi comemorada pelo Instituto Socioambiental (ISA) que informou em nota que a decisão foi resultado do trabalho realizado pelo instituto em parceria com as comunidades quilombolas. “Entre 2014 e 2017, o ISA e as comunidades redigiram o dossiê que deu início ao processo de análise de reconhecimento do Iphan”, afirmou o comunicado.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural reúne 26 conselheiros, representantes de órgãos como os ministérios da Educação, das Cidades, do Turismo e do Meio Ambiente, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB).

De acordo com a moradora do Quilombo São Pedro, Elvira Morato, o reconhecimento é um incentivo a mais para cobrar do governo a implantação de políticas públicas na região. “Ter mais uma garantia para a nossa agricultura quilombola. Os municípios também vão valorizar mais a nossa produção, quem sabe compram para a merenda escolar. Para as comunidades, sabemos que é uma conquista a mais da nossa luta”, acrescentou.

O sistema agrícola quilombola ter sido declarado patrimônio imaterial brasileiro também é visto pelos moradores do Vale do Paraíba como uma forma de ganhar liberdade. “O registro é mais uma ferramenta para combater a desigualdade e fortalecer as comunidades e seu modo de vida. Que seja uma ferramenta para combater a desigualdade. Assim como o sol nasce para todos, que assim seja a nossa liberdade”, destacou Osvaldo dos Santos, do Quilombo Porto Velho.

O ISA ressaltou que apesar do reconhecimento do Iphan, as comunidades quilombolas da região enfrentam um grande desafio, pois suas roças tradicionais, que fazem parte do sistema agrícola, estão ameaçadas pela burocracia e pela falta de conhecimento de órgãos ambientes de São Paulo.

Para ajudar a reverter a situação, as comunidades quilombolas criaram a campanha “Tá Na Hora da Roça”, cujo o objetivo é pressionar o governo paulista a emitir as licenças para abertura das áreas das roças no prazo adequado. Segundo o ISA, a ação garante a autonomia, a segurança alimentar e o fortalecimento cultural dos quilombolas que vivem no Brasil.