O ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Rossini Campos do Couto Correa, apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolado no último dia 31 de março.
De acordo com o Correio Braziliense, na petição o jurista defende que o STF estipule um prazo de 15 dias para que Maia faça a análise da solicitação de afastamento do presidente. O pedido de impeachment em questão foi apresentado por quatro advogados, entre eles o próprio José Rossini.
##RECOMENDA##Como argumento, os autores acusam Jair Bolsonaro de ao menos 13 condutas irregulares, que configurariam crime e, por consequência, abririam espaço para a deposição do mandato. Entre as acusações, Bolsonaro é apontado por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, descumprimento de orientações da Organização Mundial de Saúde e apoio à atos que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF.
No documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, José Rossini acusa Maia de omissão. “A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”, diz. No texto, pede ainda que Jair Bolsonaro seja impedido e promover aglomerações de pessoas.
