Tópicos | Lei de Repasse

JOÃO PESSOA (PB) - A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) definiu, nessa segunda-feira (29), as resoluções financeiras para 2015. Foi aprovada a nova lei de repasse e ainda a proposta orçamentária, ambas por unanimidade.

O Conselho Universitário (Consuni) da UEPB decidiu que o orçamento anual, oriundo do Tesouro Estadual, terá por base o percentual de 5,5% da Receita Corrente Líquida e será repassado até o 20º dia do mês. Os recursos poderão ser utilizados para financiamento de todas as despesas da Universidade.

Nesta terça-feira (30), a proposta de minuta da nova lei será protocolada junto aos comitês centrais dos candidatos ao Governo do Estado, possibilitando assim o conhecimento de todos os candidatos ao cargo de Governador. Já o orçamento 2015 ficou com o valor fixado em R$ 432,6 milhões.

O Conselho de Orçamento Participativo (COP) da Instituição informou que definiu a previsão de gastos levando em consideração as despesas com pessoal, despesas correntes e de capital, bem como investimentos necessários para garantir a infraestrutura para o bom funcionamento das atividades acadêmicas da Universidade. O Consuni, no entanto, autorizou a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan) da UEPB a inserir no Sistema de Orçamento do Estado da Paraíba (SIOP) a planilha dentro dos limites determinados pelo Governo do Estado, que é de R$ 358,6 milhões. As informações serão analisadas pelo próximo Governador.

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