Após reunião realizada nessa terça-feira (20), o Conselho Deliberativo do Náutico não aprovou a proposta orçamentária enviada pela diretoria executiva visando a temporada de 2017. Com um valor estimado em R$ 22 milhões, os conselheiros avaliaram que o documento enviado não trazia a comprovação acerca da origem das receitas. Sendo assim, acatando a decisão do Conselho Fiscal, as finanças do Timbu ficaram estabelecidas em R$15 milhões até que uma nova proposta seja apresentadas.

Caso haja por parte da diretoria executiva a comprovação de que as receitas podem ser maiores que o valor estabelecido pelo Conselho Fiscal, uma nova reunião será agendada para análise e aprovação ou não. O presidente do Conselho Fiscal, Alexandre Carneiro Gomes, explica que até lá não serão autorizados gastos acima do previsto. “Aguardaremos que nos seja enviada uma nova proposta orçamentária estruturada, dentro de prazo definido, que possa ser apreciada e aprovada. Enquanto isso não ocorre, ficam autorizadas as despesas até o máximo de 15 milhões, desde que não comprometidas as despesas e os pagamentos contratuais, estatutários e legalmente previstos e contidos no orçamento enviado, que devem ter sua regularidade devidamente comprovada”, comentou.

Preocupado em não causar dívidas futuras ao Náutico, o presidente do Conselho Deliberativo, Gustavo Ventura, corroborou da decisão e pontuou que ela visa a melhoria da saúde financeira do Timbu. “Se não mudarmos a cultura do clube no que se refere ao respeito ao orçamento, nosso passivo ficará em pouco tempo fora de controle”, ressaltou sobre a decisão tomada pelo CD. Após a reunião os membros presentes se colocaram à disposição do poder executivo para ajudar na elaboração de um novo plano orçamentário. 

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O aditivo que o governo está elaborando para tentar solucionar a previsão de R$ 30,5 bilhões em déficit previsto na proposta orçamentária de 2016 pode ser concluído até o final deste mês, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Sem antecipar detalhes, o petista sinalizou que o ajuste deve ir além das medidas de cortes administrativos e não confirmou a criação de impostos. Segundo ele, caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o melhor caminho para tapar a diferença entre receitas e despesas, após ouvir todos os segmentos da sociedade.

Para Guimarães, a solução deve ir além da reforma administrativa já anunciada pela presidenta, que inclui – entre outros cortes – a redução de dez ministérios do Executivo, que ele classificou como “economia de palito”. “É claro que o impacto fiscal da reforma administrativa não vai resolver o problema do déficit orçamentário, mas é o simbólico. Houve uma pressão para reduzir o número de ministérios. Governos anteriores aumentaram de 18 para 24, de 24 para 32 e ninguém fala nada. Isto é economia de palito mas tem que fazer pelo simbólico”, disse.

Ao comentar o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff na internet no último dia 7, o parlamentar disse que o “remédio amargo” anunciado como solução para equacionar o problema seriam estes cortes e não restrições aos recursos já anunciados para os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. “O governo, na minha opinião, não deveria cortar programas sociais que, para mim, são investimentos”, disse.

Ontem, depois de participar da reunião de coordenação política no Planalto, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu que os programas sociais e de transferência de renda serão mantidos, mas afirmou que, no caso da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – prevista para ser lançada esta semana - deverá ser feito um ajuste à proposta orçamentária. O líder do governo na Câmara contornou a informação e explicou que “o governo vai investir em tudo o que foi planejado. Não vai cortar algo que já foi anunciado. O MCMV-3 vai ser lançado de acordo com a realidade econômica e todos os programas serão adequados à realidade do país”.

O parlamentar ponderou que as despesas obrigatórias cresceram “muito” nos últimos anos e alertou que o governo tem que ter “responsabilidade” diante do atual momento e, em tom de alerta, avisou que a base aliada vai manter esforços para barrar qualquer proposta que crie novas despesas. Ao rebater críticas feitas por partidos da oposição que cobraram um ajuste na proposta originalmente elaborada pela equipe de Dilma, ele avaliou que não há problema no recuo do governo, “pior seria fazer uma coisa mal feita. Em qualquer economia do mundo, nas crises, os orçamentos públicos se adequam às realidades. É absolutamente natural. O errado era o governo se fechar e esconder a realidade”, completou.