Tópicos | Mauro Marcondes Machado

O lobista Mauro Marcondes Machado, preso na Operação Zelotes por suspeita de envolvimento com esquema de compra de Medidas Provisórias nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ficou calado em audiência na tarde desta quinta-feira, 7, na Penitenciária da Papuda. Mauro Marcondes seria questionado pela Polícia Federal sobre declarações dadas pelo ex-presidente Lula nesta quarta-feira, 6.

O petista prestou depoimento à Polícia Federal em Brasília. Segundo a assessoria de Lula, o pedido para a realização da audiência foi feito pela defesa e aceito por investigadores da Zelotes.

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A defesa de Mauro Marcondes alegou que ainda não teve acesso à íntegra dos autos da Zelotes.

Mauro Marcondes Machado e sua mulher, Cristina Marcondes, também presa na Zelotes, são sócios da consultoria Marcondes & Mautoni. Segundo as investigações da Zelotes, ambos atuaram para conseguir nos governos Lula e Dilma Rousseff a edição das normas legais que beneficiaram montadoras.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo numa série de reportagens, essa consultoria contratou uma empresa do filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por R$ 2,4 milhões.

Luís Claudio Lula da Silva não foi indiciado pela Polícia Federal. As investigações relacionadas a ele serão aprofundadas pela PF em outros inquéritos. O filho de Lula sustenta que os valores se referem a serviços prestados para a empresa de Mauro Marcondes em sua área de atuação, o marketing esportivo. O ex-presidente negou à PF que a edição das Medidas Provisórias ou qualquer outro ato de seu governo tenha relação com o contrato entre as empresas Mautoni e LFT.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ao lobista Mauro Marcondes Machado, preso há um mês na Operação Zelotes sob suspeita de atuar no esquema de "compra" de medidas provisórias pelo setor automotivo. Com a negativa de liberdade, o empresário continuará detido no sistema prisional de Brasília.

A defesa de Mauro Marcondes pedia para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com argumento de que o empresário possui idade avançada e problemas de saúde, o que não foi confirmado em julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público Federal (MPF) deu manifestação contrária à conversão da preventiva em domiciliar.

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O ministro do STJ afirmou que não estavam presentes os requisitos para admitir o habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior. É necessário esgotar o recurso nas instâncias inferiores antes de recorrer ao Tribunal Superior, salvo exceções que não foram verificadas no caso do lobista. Nefi Cordeiro também ressaltou que o empresário não tem mais de 80 anos, condição exigida para justificar tratamento diferenciado e que não demonstrou estar debilitado em razão de doença grave.

Preso sob suspeita de atuar no esquema de "compra" de medidas provisórias pelo setor automotivo, o lobista Mauro Marcondes Machado também ofereceu seu pacote de serviços de intermediação no governo para três entidades, ligadas aos segmentos de autopeças, máquinas e pneus. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga o suposto esquema de negociação das MPs.

O jornal O Estado de S. Paulo confirmou que ele procurou o Sindicato Nacional da Indústria de Peças de Componentes Automotores (Sindipeças), a Associação Brasileira da Indústria Máquinas (Abimaq) e Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).

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Nesses casos, Marcondes - que fez pagamentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - disse que tinha "influência política em Brasília" para conseguir medidas legislativas e governamentais capazes de conceder incentivos fiscais aos setores.

"Só para iniciar os trabalhos, o Mauro nos pediu R$ 500 mil. Se tudo desse certo, ele ganharia ainda uma taxa de sucesso entre 3% e 5% do valor total do benefício dado ao setor", contou à reportagem um dirigente de entidade patronal que reuniu-se com Marcondes. Os itens contratuais propostos são semelhantes aos pactuados com as montadoras.

O presidente do Sindipeças, Paulo Buturi, disse que não chegou a fechar negócio com o lobista. "Falamos por 20 minutos. Queria oferecer um serviço de representação em Brasília, onde ele disse ter um bom relacionamento no governo. Não nos interessamos", afirmou

Já o presidente executivo da Abimaq, José Velloso, contou que Marcondes afirmou que tinha condições de conseguir um programa de benefícios fiscais similar ao Inovar-Auto, que assegura benefícios fiscais ao setor automotivo, mediante contrapartidas. "(Ele) Falou que ia se chamar Inovar-Maq. Não aceitamos. Não era bom para o nosso setor", disse.

Além do suposto esquema para viabilizar medidas provisórias, revelado pelo jornal em outubro em série de reportagens, a Polícia Federal investiga, na Operação Acrônimo, a venda de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar montadoras a receber os benefícios do Inovar-Auto. As negociações teriam sido feitas com o ex-ministro e atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu substituto na pasta, Mauro Borges. Ambos negam qualquer irregularidade.

A ideia de Marcondes era replicar o programa em outros segmentos da indústria. A Operação Zelotes, que investiga o esquema da compra das MPs, identificou que os contatos de Mauro Marcondes no governo eram principalmente com Gilberto Carvalho, ex-chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministro do governo Dilma Rousseff. Marcondes também tem proximidade com Lula desde quando o petista era sindicalista.

Consultoria

O lobista conseguiu ainda fechar um contrato de "consultoria" com a Anip, que representa fabricantes de pneus. Um documento apreendido pela PF, obtido pela reportagem, mostra que ele levou três executivos do setor para discutir o "Inovar-Pneus" com Pimentel, em 23 de agosto de 2013. O encontro com representantes da associação, em Brasília, consta do site do ministério. Mas a agenda oficial do então ministro omitiu a presença de Marcondes.

A partir do encontro, a pasta passou a discutir medidas de incentivo ao setor, mas não formalizou nenhum sob o título "Inovar-Pneus".

O ministério explicou que o critério adotado para divulgação da agenda do ministro é informar o nome "da principal autoridade ou representante presente na audiência". Por isso, Marcondes não teria sido citado. Em nota, Pimentel alega ter recebido Alberto Mayer, presidente da Anip, para discutir incentivos à cadeia produtiva de pneus, mas que não adotou medidas sob o título "Inovar-Pneus".

"Lideranças empresariais, políticos, autoridades, presidentes de entidades de classe, entre outros, se fazem acompanhar de assessores e são os responsáveis pela indicação de quem os acompanhará em audiência", alegou Pimentel na nota, acrescentando não ter "qualquer tipo de relação profissional" com Marcondes.

A Anip explicou ter contratado Marcondes para produzir um relatório sobre a produtividade do setor, apresentado a interlocutores como o Ministério do Desenvolvimento. "A ANIP atua dentro dos mais elevados padrões éticos e legais na defesa dos interesses do setor e do comércio internacional perante a sociedade, meio empresarial e governamental desde 1960", assegurou a entidade.

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