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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará nesta terça-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer favorável à indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Braga é o relator do processo que examina, na CCJ, a designação de Moraes.

A sabatina do ministro licenciado, naquela comissão, deve ocorrer no próximo dia 22. Depois desta etapa, o plenário do Senado avalia a indicação, feita pelo presidente Michel Temer. Segundo informações obtidas pela reportagem, a tendência é que o nome de Moraes seja aprovado, com ampla margem de votos, para a cadeira antes ocupada por Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.

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O parecer de Braga não é uma surpresa. Na semana passada, ao ser escolhido como relator do processo na CCJ, o senador elogiou Moraes, sob o argumento de que ele tem "trajetória acadêmica, é um constitucionalista reconhecido e conhece bem o poder público". Na ocasião, Braga minimizou o vínculo político do ministro licenciado, que é próximo de Temer e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Para os adversários do presidente, a designação de Moraes - que se desfiliou do PSDB na semana passada - tem o objetivo de proteger a cúpula do governo e os aliados nas investigações da Lava Jato.

"Outros ministros já tiveram participação em governos e nem por isso deixaram de ser magistrados independentes", afirmou Braga.

Apoio

Desde a semana passada, Moraes tem percorrido gabinetes de senadores de todos os partidos para expor suas ideias, seu currículo e pedir apoio. Ele chegou a participar de uma "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), conforme revelou a Coluna do Estadão.

Licenciado do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes apresentou nessa quarta-feira (8) a lideranças da base aliada do Senado o plano de ação que pretende adotar para responder às questões controversas que deve enfrentar durante sabatina prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A audiência com os integrantes do colegiado é uma das etapas que Moraes deverá passar, para assegurar a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No encontro realizado com integrantes da bancada do PSDB, Moraes, que até a véspera da reunião estava filiado à legenda, apresentou um levantamento, que aponta que ao menos 30% dos indicados para a Suprema Corte, nos últimos 20 anos, têm um histórico de atuação partidária e/ou no governo da ocasião.

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Os dados, segundo relatos, servirá de base para o ministro se defender de possíveis ataques da oposição que o acusa de, uma vez no STF, ficar à serviço do PSDB e do presidente Michel Temer, responsável por sua indicação.

Na saída do gabinete, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também minimizou o fato de Moraes antes de ser indicado para o STF, ocupar o Ministério da Justiça, subordinado a Temer. Ao falar do tema, o tucano mencionou o histórico do ministro Celso de Mello, decano da Corte. "Ele assessorou diretamente o presidente José Sarney até o momento da sua indicação. Isso faz dele um ministro menor naquela corte? Pelo contrário. Servir ao governo é participar da vida democrática. Isso deve ser louvado. Não podemos cair na cantilena oposicionista, que desconsidera o passado de indicações do próprio PT para fazer esse tipo de acusações", disse.

Cunha

Moraes também já tem se preparado sobre outro ponto polêmico: o fato de ter sido advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, em uma ação em que o deputado cassado era acusado de usar documento falso e foi absolvido. Entre os argumentos ensaiados por Moraes está o de que, como advogado, ele estava exercendo o direito constitucional de defesa.

Antes do encontro com os tucanos, Moraes também foi pedir apoio para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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