O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP-PE) apresentou, na última quinta-feira (26), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que tem como objetivo punir as práticas de 'surf' e 'morcegamento' em ônibus do transporte público de passageiros no estado.

Se o PL for aprovado, será obrigatória a fixação de avisos nos ônibus contendo a seguinte expressão: "É proibido a prática de surf e morcegamento, sob pena de multa". Nos casos em que a regra não for cumprida, o motorista do veículo deverá, imediatamente, parar o ônibus e pedir que o usuário desça do transporte. No entanto, se esse pedido não for respeitado, o profissional deverá solicitar intervenção policial para resolver a situação.

O texto não explica como a lei irá proteger a segurança dos motoristas que cumprirem o que é recomendado. Em entrevista ao LeiaJá, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, disse que "não adianta propor uma solução para o problema sem entender a realidade do transporte público da Região Metropolitana do Recife".

Ele ainda afirmou que em nenhum momento o deputado procurou o sindicato para saber o seu posicionamento e as demandas dos motoristas. Ciente que o surf nos coletivos é uma prática antiga no estado, Aldo se mostrou surpreso em saber que o PL propõe que o condutor do veículo tome as primeiras medidas legais para que seu usuário desça do transporte. "Temo que isso aumente os casos de violências com a categoria", declarou. Aldo diz manter constantes diálogos com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para decidir a melhor forma de combater a prática sem afetar a segurança dos profissionais.

O projeto de lei do parlamentar informa que as multas podem variar de R$ 1.000,00 mil até R$ 100.000,00 mil para as pessoas flagradas cometendo a prática.