Um processo de licitação repleto de irregularidades no arremate do terreno do Cais José Estelita, é o que aponta a operação Lance Final, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (30). “Há fortes indícios de fraude no caráter competitivo do leilão”, repetiu diversas vezes durante coletiva o superintendente da Polícia Federal Marcello Diniz Cordeiro. Além desse crime, ainda estão sendo investigados possíveis crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva.

Entre as irregularidades do leilão realizado em 2008, está o valor pelo qual o terreno foi vendido: R$ 55 milhões. O preço estaria abaixo do valor do mercado, que seria de cerca de R$ 65 milhões, segundo levantamento de consultoria contratada para avaliar o custo do espaço.

De acordo com a delegada Andrea Pinho, responsável pela operação, também não houve condições para que outras empresas participassem do processo licitatório. “Os prazos previstos na lei da licitação não foram obedecidos”, cita ela. As duas fases que vão desde a abertura do edital até a realização do leilão deviam ter o prazo de 15 dias cada, mas a primeira teve só oito dias e a segunda mais cinco dias. Ou seja, um processo que devia ter durado 30 dias foi resolvido em 13.

O próprio edital estava bastante “inovador”, como definiu a chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado Carla Patrícia durante a coletiva. Por exemplo, o edital não possuía o nome “edital” no documento nem a numeração referente ao terreno leiloado. Também faltavam informações claras sobre o objeto do pregão, como tamanho da área. 

No fim das contas, apenas o Consórcio Novo Recife participou do leilão, oferecendo o valor mínimo, de R$ 55 milhões. Entretanto, ela não foi a única empresa interessada. A Jamaris Empreendimentos Negócios e Participações também queria se habilitar na disputa. “Ela foi desabilitada por critérios subjetivos. Disseram que ela tinha um baixo capital social, mas ela tinha o mesmo capital da empresa vencedora da licitação”, lembra Andrea Pinho. Quando a Jamaris tentou recorrer à Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação da empresa do leilão, o pregão já havia ocorrido, de tão rápido que foi o processo de licitação.

Um outro aspecto estranho no processo foi destacado pela delegada. A habilitação ou desabilitação de um concorrente era decidida por apenas uma pessoa, o Sr. Jacques. “Não havia nem sobrenome da pessoa no documento”, diz Andrea Pinho, com tom de surpresa. O misterioso Sr. Jacques está sendo investigado pela Polícia Federal em São Paulo. A polícia cumpre mandando de busca e apreensão na sede do Consórcio Novo Recife, no bairro do Pina, na zona sul, e também na sede da Milan Leilões, em São Paulo, empresa responsável por fazer o pregão. 

No Recife, estão sendo apreendidas principalmente mídias, como HD de computador. A partir desta quarta, pessoas também vão ser intimadas a depor  na sede da superintendência regional da Polícia Federal. Não foram divulgadas as identidades das pessoas intimadas. Outros envolvidos estão sendo ouvidos na capital paulista. O objetivo principal é identificar se todas as irregularidades estão ligadas a um favorecimento ao Consórcio Novo Recife. 

Outro objetivo da Polícia Federal é recuperar o prejuízo de R$ 10 milhões sofridos pela União. A PF solicitou o sequestro do terreno adquirido pelo consórcio, como garantia, mas o pedido ainda não foi deferido.

Leia abaixo a nota enviada pelo Consórcio Novo Recife:

Recife, 30 de setembro de 2015 – Em atenção à operação realizada pela Polícia Federal na sede do Consórcio Novo Recife, no Pina, a empresa vem a público fazer o seguinte esclarecimento:

- Inicialmente, deve ser lembrado que a legitimidade do leilão de venda do terreno no Cais José Estelita já foi exaustivamente examinada em diversas instâncias no âmbito judicial e administrativo. Em todas elas não foram encontradas irregularidades;

- O leilão, aberto para todo o Brasil, foi realizado de maneira lícita pela Caixa Econômica Federal, em 2008. O Consórcio Novo Recife adquiriu o terreno no Cais José Estelita por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão;

- Desta forma, a direção do Consórcio não tem nada a opor à investigação realizada pela Polícia Federal. Pelo contrário, avalia esse fato como uma oportunidade para esclarecer, em definitivo, qualquer questionamento com relação ao leilão de venda do terreno no Cais José Estelita.

- Para tanto, coloca-se à disposição para fornecer qualquer documento ou informação que venha a ser solicitada pela Polícia Federal.

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