O ex-deputado federal Charles Lucena é o responsável pelas emendas parlamentares dos convênios entre ministérios e a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), acusada de ser fachada, servindo apenas para desvio de verba pública. Lucena foi preso temporariamente pela Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) na Operação Remenda. 

Segundo a Polícia Federal, 11 convênios foram firmados entre a IBDI e o Ministério da Agricultura e o Ministério do Turismo entre 2010 e 2011, mas os objetos dos convênios não eram realizados.  A chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, Carla Patrícia Cintra, destaca que a IBDI não possuía a mínima estrutura para cumprir o que estava acordado nos convênios. “Tudo leva a crer que a criação dessa ONG foi simplesmente para possibilitar o desvio de recursos públicos. A ONG recebia esses recursos e exatamente por não ter capacidade técnica delegava a outras ONGs, que também não executavam os serviços”, destaca.

O dinheiro acabava voltando para os diretores da IBDI. A Polícia Federal constatou que representantes das ONGs terceirizadas, como a Associação Rede Vida, também faziam parte da IBDI. “Isso era uma forma de dificultar a localização do dinheiro e dificultar que os órgãos de controle soubessem o que acontecia”, explica Wagner Menezes, delegado de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos. O delegado destaca que muitas ONGs não definem bem suas atividades, o que facilita esse tipo de esquema. No site do IBDI, constam como objetivos e finalidades: "Promover, incentivar e fomentar o desenvolvimento econômico, social, turístico, esportivo, cultural, na educação, na saúde, meio ambiente, pesca, agropecuária, agronegócio, cooperativismo, associativismo, justiça e cidadania, recursos minerais, segurança pública, desenvolvimento urbano, recursos energéticos, recursos financeiros, gestão pública, gestão financeira, gestão de documentos e acervos bibliográficos, informática e tecnologia da informação, na área jurídica, previdência social, trabalho e renda, transporte e engenharia zelando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética".

As investigações foram iniciadas há três anos com fiscalizações de rotina da Controladoria Geral da União. De acordo com Victor de Souza Leão, chefe da Controladoria Geral da União em Pernambuco, há fortes indícios de que a IBDI também já era pré-selecionada a receber o recurso daquela emenda, descumprido o processo de seleção pública. “Alguns serviços eram prestados, mas, por exemplo, nos convênios do Ministério da Agricultura, um dos produtos era a execução de um plano de negócios e a gente percebeu que o plano era montado com trechos de outros documentos que já estavam disponíveis na internet”, revela o chefe da CGU. Foram realizados convênios no valor de R$ 3 milhões com o Ministério do Turismo e de R$ 1,2 milhão com o Ministério da Agricultura.

O Ministério da Agricultura chegou a emitir um documento atestando a capacidade do IBDI em realizar o serviço contratado – mesmo quando não constava entre as atividades da ONG a que ela deveria realizar.  Por conta disso, Victor de Souza Leão acredita que o envolvimento de pessoas dentro do ministério seja bem possível.  “Isso tudo está sendo objeto de investigação. O ministério tem dois papeis: antes de celebrar o convênio, ele precisa ver ser a ONG tem condição de realizar aquele objeto, e o segundo é fiscalizar a execução do objeto”, comenta.  Contra uma pessoa que fazia parte do Ministério de Agricultura na época do esquema foi expedido um mandado de busca e outro de ouvida. Outros políticos estão entre os investigados. 

“Ele é inocente” - O advogado do ex-deputado federal Charles Lucena, Francisco Lacerda, conversou com a imprensa na sede da Polícia Federal em Pernambuco, onde o ex-parlamentar prestou depoimento de cerca de 1h30. “Ele cabalmente deixou clara sua inocência, sua não participação nos fatos. A única participação dele seria na aprovação das emendas e nada mais. Qualquer outro desvio é alheio a vontade dele e não seria da competência dele administrar isso”, opina Lacerda. O advogado busca suspender a prisão temporária ainda nesta terça-feira.

A Polícia Federal não detalha a participação dos envolvidos no esquema, mas o ex-assessor de Lucena está preso preventivamente. De acordo com a PF, pessoas próximas do ex-deputado faziam parte da IBDI.

A mãe de Charles Lucena, ex-deputada estadual Malba Lucena, esteve presente na sede da Polícia Federal. Visivelmente abalada, ela não quis falar com a imprensa. 

Ao todo foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão, sete de prisão temporária – até o final da manhã, cinco haviam sido cumpridos – e um de prisão preventiva em Pernambuco, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Também estão sendo cumpridos de mandados de intimação para oitiva imediata dos investigados. A Justiça Federal também determinou o sequestre de bens no valor de R$ 700 mil, referentes a desvios já comprovados.