Tópicos | Prazos regimentais

Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes será sabatinado na próxima terça-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A data foi marcada pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu a sessão de hoje onde foi apresentado o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) favorável a indicação de Moraes.

Um embate entre oposição e governo sobre o adiantamento da sabatina gerou polêmicas. A base governista queria a arguição já nesta quarta-feira (15), alegando situação anterior, quando teria havido antecipação de oitiva de autoridade. Já senadores da oposição pediam o cumprimento de prazo regimental de cinco dias úteis para convocação do indicado.

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"É uma questão política: nós queremos ter tempo para levantar todos os dados necessários sobre a vida profissional do indicado para poder inquiri-lo adequadamente. É inaceitável que ele não possa passar mais cinco dias à luz do sol, até que tenhamos reunidos todos os elementos de que precisamos para a sabatina", afirmou o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Por que essa pressa? A base do governo tem, aparentemente, número suficiente para aprovar o nome do indicado. Por que tanto açodamento então?", acrescentou, indagando.

Anastasia manteve a previsão do Regimento Interno do Senado, ponderando que a realização da sabatina na próxima semana daria aos senadores condição de analisar as informações contidas no relatório de Eduardo Braga e permitiria a participação dos cidadãos. “É durante esse prazo que questionamentos sobre a vida pregressa [do indicado] poderão ser encaminhados ao relator para serem divididos com a comissão”, ponderou.

Licenciado do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado por Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro passado.

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