Discussões, tumulto e retirada da oposição do Plenária da Câmara do Recife marcaram a votação do Projeto de Lei 008\2015, nesta segunda-feira (4). A proposta que prevê a criação de prédios no Cais José Estelita, na área Central do Recife, foi aprovada com 22 votos na primeira votação e 23 na segunda.

Sem divulgação prévia da ordem do dia, a votação foi vista como algo inesperado pelos membros do Movimento Direitos Urbanos que ocuparam a área externa da Casa José Mariano e permaneceram no local depois da votação. Com a Câmara de portas fechadas, os manifestantes estão com máscaras no rosto e segurando faixas em protesto. Revoltados com a aprovação do PL, eles gritam: “resistir, ocupar” e bloqueiam a saída de parlamentares da Casa.

Para um dos integrantes dos Direitos Urbanos, Rodrigo Souza, existe um conjunto de organizações, além dos Ministérios Público Federal e Estadual contra a votação do PL. Souza também explicou os motivos de não aceitar a proposta. “Por todo o desrespeito a legislação urbanística do Recife. E era isso que a gente queria cobrar, principalmente pelo fato de a votação ter sido colocada extra pauta, sem respeito nenhum aos procedimentos e a devida discussão, que inclusive, foi negada pelo presidente da Câmara que fechou as portas da Casa para a população participar da sessão”, opinou.

Rodrigo Souza também criticou a falta de diálogo. “O que queríamos é que este processo ocorresse de forma democrática e hoje a gente vê mais um processo vergonhoso de limitação e negação da democracia na cidade do Recife, em que desrespeita a tomada de decisões”, disparou.

Revoltada por ter pedido questão de ordem e não ter sido atendida pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), a vereadora Isabella de Roldão (PDT), explicou o ocorrido. “Eu pedi questão de ordem e o presidente vetou (...). A leitura foi feita sem que ninguém ouvisse o que estivesse lido. Encerrada a leitura, ele abriu a discussão, encerrou a discussão e colocou para a votação sem que houvesse discussão, sem haver coerência, com total falta de respeito e ele alegou que sabia o que eu ia falar (...)”, contou. Para ela, faltou democracia no processo. “Hoje foi aprovado aqui, sobre o crivo do que é o fim da democracia recifense. Isso aqui é um exemplo público da forma arbitrária de como a gestão está conduzindo a cidade do Recife”, alfinetou.

Saída da oposição do Plenário – Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e relator do PL 008/2015, o também líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), esclareceu a decisão do colegiado em não votar a proposta. “Nós apresentamos várias emendas ao projeto original, que melhorava, e as ementas pela forma que foi conduzida foram rejeitadas. Portanto, não cabia mais a gente votar num projeto da forma que ele veio, e a posição da bancada da oposição foi se retirar do plenário e não votar nesta matéria”, explicou.

Na visão de Jurandir Liberal, há dois fatores do PL contrários a sua análise. “Primeiro com relação ao coeficiente de construção que o Plano Diretor define três e tem algumas áreas do projeto que apresentam quatro. E segundo, a taxa de solo natural que no Plano Diretor a menor taxa é 20% e lá tem alguns locais que é 10%. Por tanto, contraria totalmente o Plano Diretor, e por isso, fui contrário“, descreveu o petista. 

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