O espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987/1990) depositou em conta judicial R$.1.240.299,00, para quitação de ação de execução movida pela Procuradoria Geral de Justiça. O depósito foi realizado no dia 24 de setembro, dois meses depois que a Procuradoria ingressou com ação de execução para reparação de dano ao Tesouro.
A execução tem base em sentença da Justiça que impôs a Quércia condenação por improbidade administrativa. Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de 10 quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Quércia, então vice-governador de São Paulo.
##RECOMENDA##Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em R$ 69.577,20. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu sentença definitiva.
Técnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da lesão, chegando ao montante de R$ 1.454.692. Quércia morreu em dezembro de 2010. A cobrança recai sobre o espólio, representado pelos herdeiros - dois ex-superintendentes do DER terão de desembolsar soma igual.
A investigação sobre os mourões foi realizada em 1993 pelo então promotor de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandatário máximo do Ministério Público Estadual.
O espólio de Quércia depositou R$ 1.240.299 no dia 24 de setembro passado, às 13h10, segundo comprovante de pagamento de títulos anexado aos autos da execução.
A Procuradoria-Geral de Justiça considera que o depósito "quita parcialmente a execução em trâmite".
