O cadastramento de empregadores e trabalhadores no Simples Doméstico deve ser feito até este sábado (31), no portal eSocial. A iniciativa unifica o pagamento de tributos e do FGTS para os empregadores do setor. A primeira prestação deverá ser quitada até o dia 6 de novembro.

Até essa quarta-feira (28), 833.102 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 736.012 empregados haviam sido cadastrados. A dica da Receita Federal é reunir todos os documentos antes de iniciar o cadastramento. Com tudo em mãos, o processo deve durar cerca de 20 minutos.

Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

O Simples Doméstico, instituído pela Lei Complementar 150, publicada em junho deste ano, reúne até seis responsabilidades em guia única. Dois são referentes aos trabalhadores: Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente e contribuição previdenciária (de 8% a 11%). Os demais têm relação com os empregadores, sendo 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).

Com o cadastro feito, o empregador poderá gerar a folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única. A Receita lembra que nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31 de outubro, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB), disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 6 de novembro.

O eSocial é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil. O governo disponibilizou um manual de orientação sobre o Módulo Empregador Doméstico. Há informações sobre navegação, cadastramento, fechamento dos meses, demissões, aviso prévio e férias.