As festas, inclusive as carnavalescas, promovidas pela Prefeitura de Condado, Zona da Mata de Pernambuco, devem ser suspensas até que os salários atrasados dos servidores municipais ativos e inativos sejam pagos integralmente. A iniciativa é do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, que também solicitou à prefeita da cidade, Sandra Félix (PSDB), que regularize a situação administrativa e financeira do município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (31), e informa que no começo de janeiro o Sindicato dos Servidores Municipais denunciou à Promotoria de Justiça relatando que o ex-prefeito não teria pago os salários dos servidores de dezembro. O MPPE também recebeu informações de que os idosos não teriam recebido integralmente o valor da aposentadoria, deixado como dívida a ser quitada pela nova gestora.
##RECOMENDA##O promotor de Justiça lembra do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeita, a qual ficou responsável por adotar uma série de medidas para restabelecer a normalidade da gestão. Entre as providências que a gestora se comprometeu a tomar, está a de entregar um plano de pagamento até o dia 15 de fevereiro da metade do salário de dezembro não quitada pelo antecessor.
De acordo com a recomendação, o objetivo, não só do MPPE, mas também de todos os órgãos de controle, é orientar a nova gestora a não cometer irregularidades. Caso contrário, o promotor de Justiça poderá mover processos judiciais por crimes ou atos de improbidade administrativa.
*Com informações da assessoria do MPPE
