Tópicos | Secretaria de Portos

Sob pressão de parte de aliados, em especial de parcela do MDB, o governo eleito ainda discute se manterá o Ministério da Infraestrutura no formato atual ou se irá recriar a Secretaria de Portos com status de ministério, em organograma que perdurou durante as gestões petistas. Hoje, a pasta congrega transportes terrestres, aviação e portos. Se desmembrar, não só o setor portuário como o de aviação pode ganhar uma pasta.

De acordo com integrantes do governo eleito, a solicitação para o desmembramento parte do grupo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que quer colocar um apadrinhado para comandar a eventual Secretaria de Portos com status de ministério. Barbalho já ocupou esse posto em 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

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A área, tradicionalmente cobiçada pela ligação com as companhias portuárias (Docas) federais, ganha ainda mais relevância no momento em que se discute o futuro modelo de administração dos portos públicos. A gestão Bolsonaro (PL) iniciou o processo de privatização das Docas, começando pela Codesa, estatal que administrava os portos de Vitória e de Barra do Riacho no Espírito Santo. O plano era vender também a SPA, que gerencia o Porto de Santos, mas não houve tempo hábil para emplacar o leilão.

O governo eleito já indicou que não quer dar continuidade a esse modelo, mas que pensa em estruturar outra forma de aumentar a participação da iniciativa privada na área - concedendo, por exemplo, serviços específicos das Docas, como o de dragagem.

O desenho final do ministério, contudo, continua em discussão. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é um dos principais cotados para assumir a pasta. Não está descartado, contudo, que o comando possa ficar com Miriam Belchior, que foi titular do Planejamento e coordenadora do PAC nas gestões petistas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na tentativa de conter a rebeldia do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e unificar o partido, o presidente Michel Temer nomeou para a Secretaria dos Portos o ex-senador Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Operação Leviatã, desdobramento da Lava Jato. Campos é ligado ao senador Jader Barbalho (PA) e também a Renan, de acordo com informações obtidas no Palácio do Planalto.

O novo secretário dos Portos era assessor especial do Ministério dos Transportes, comandado por Maurício Quintella (PR), mas foi demitido por ele em fevereiro. A dispensa ocorreu após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos acusados de receber propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), entre os quais Campos, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o filho dele, Márcio.

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Renan ficou furioso com a atitude de Quintella, seu adversário político. Jader e seu filho Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional, também não esconderam a insatisfação e chegaram a reclamar com Temer.

Na prática, o novo secretário dos Portos virou o símbolo da disputa por cargos e prestígio político entre o PMDB do Senado, liderado por Renan, e o PR de Quintella. Agora, porém, Temer decidiu arbitrar o conflito, fazendo um gesto para acalmar o líder do PMDB, que até há poucos dias não parava de criticar a reforma da Previdência, as mudanças trabalhistas e os rumos da economia, sob o argumento de que o governo pecava por "improvisação".

Temer editou um decreto, na semana passada, criando a estrutura do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Nela foi formalizada a Secretaria dos Portos, que havia deixado de existir com a reforma administrativa. A pasta administrará este ano uma carteira de contratos que movimentará R$ 1,4 bilhão de investimentos.

Ao montar a nova estrutura, o presidente nomeou Campos para o posto de secretário. Auxiliares de Temer disseram à reportagem que o ex-senador não precisará se reportar a Quintella. O ministro ficou inconformado e a situação tem todos os ingredientes para provocar mais um mal estar no governo.

Campos era secretário executivo de Hélder Barbalho em Portos no fim do governo da então presidente Dilma Rousseff. Quando Temer assumiu, em maio do ano passado, Hélder foi nomeado para Integração Nacional e a Secretaria dos Portos, que tinha status de ministério, foi incorporada a Transportes.

Apesar da resistência de Quintella, Hélder conseguiu que Campos fosse mantido na área de portos. O ex-senador estava contratado como assessor especial porque o cargo de secretário não existia formalmente. Em fevereiro, após a operação Leviatã, foi exonerado. Ele e Quintella não se falavam.

O presidente cogitou a possibilidade de recriar o Ministério dos Portos para agradar a Renan. O líder do PMDB desdenhou da oferta. "O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada", disse Renan no mês passado. "O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nessa coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços."

Quintella quer concorrer a uma cadeira no Senado, em 2018, enfrentando Renan, que disputará a reeleição. Tanto o líder do PMDB como o governador de Alagoas, Renan Filho, foram citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht e estão com dificuldades na campanha. Irritado com Temer, o senador chegou até mesmo a articular uma aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo ministro da Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, Antônio Henrique da Silveira, tomou posse nesta terça-feira, (8), no cargo. Segundo Silveira, a mudança no marco regulatório dos portos aprovada pelo governo federal neste ano foi "importante e fundamental" e o setor privado está entendendo as novas regras.

"As cartas estão na mesa e a tarefa que nos cabe, agora, é conduzir esse processo de abertura do setor portuário ao setor privado, para que tudo fique mais dinâmico", disse Silveira, que já acompanhava de perto o setor e as mudanças introduzidas pelo governo no seu cargo anterior. Desde 2008, Silveira era secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

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"Os ajustes nas regras novas, se necessários, serão feitos. Mas ainda preciso sentar na cadeira, e estudar com calma todos os pontos", disse o novo ministro dos Portos.

Ele disse, ainda, que o processo de concessões no setor portuário não está mais sujeito a judicialização do que os demais. "Pode acontecer em qualquer processo", comentou. Conforme informa o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje, o governo do Paraná ameaça levar à Justiça a proposta de licitação de áreas no porto de Paranaguá feita pelo governo federal, pelo fato de ela estar em desacordo com o projeto aprovado pelo Conselho da Autoridade Portuária (CAP) local.

Silveira tomou posse em uma cerimônia discreta, na sede da SEP, em Brasília. Quando questionado sobre o que faria a partir de agora, o antecessor de Silveira, Leônidas Cristino, limitou-se a dizer que vai "para o Ceará". Ele acrescentou que tirará 30 dias de férias. Cristino deixou o posto como reflexo à saída do PSB do governo, pois a SEP fazia parte da cota do partido na administração Dilma.

O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse nesta segunda-feira estar confiante na aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que está na pauta de votação de sessão extraordinária do plenário da Câmara marcada para começar às 18 horas de hoje. Segundo ele, "o Congresso Nacional nunca faltou ao Brasil".

Cristino, que concedeu a entrevista no Palácio do Planalto, afirmou que o governo vai trabalhar para aprovar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já aprovado na comissão mista que analisou a matéria. Ele garantiu que o governo não tem plano B nem C para o assunto. "Vamos confiar até o último minuto", disse.

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O ministro informou que vai participar junto com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de reunião com líderes da base governista às 16h30 na liderança do governo. Eles vão tentar chegar a um acordo sobre a votação da MP na Câmara. Ele ressaltou que será discutido se os destaques propostos ao relatório vão desfigurar o teor da MP ou não.

Na entrevista, Cristino ainda destacou que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, estão trabalhando pela aprovação da medida.

O ministro também defendeu durante a entrevista a aprovação da MP para modernizar o sistema portuário do País. "O sistema portuário tem função extraordinária para viabilizar e melhorar o desempenho da economia", disse. "Precisamos de um sistema portuário eficiente para escoar nossos produtos", argumentou. Ele ainda destacou que o governo discutiu o teor da Medida Provisória com vários setores. "Nunca deixamos de discutir a Medida Provisória dos Portos com ninguém. O governo nunca foi intransigente, pelo contrário, abrimos mão de muitos pontos", completou.

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