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A Passaredo Linhas Aéreas entrou na disputa pelas autorizações de pousos e decolagens que pertenciam à Avianca no aeroporto de Congonhas (SP). A companhia de aviação regional já solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assumir ao menos 10 dos 21 slots (autorizações de pouso e decolagem) da rival, que está em recuperação judicial, no aeroporto paulistano. A empresa já oficializou a intenção com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em entrevista ao Estadão/ Broadcast, o controlador da Passaredo, José Luiz Felício Filho, disse que, pelas regras atuais, a empresa seria tratada como "entrante". Desta forma, teria direito a 50% dos slots da Avianca - o restante seria dividido dentre as demais companhias que já operam em Congonhas (Gol, TAM e Azul). Além da Passaredo, a única empresa nacional que poderia ser classificada como entrante seria a MAP, que atua apenas nos Estados do Amazonas e Pará.

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Durante o processo de recuperação a Avianca, que começou em dezembro, a Azul tentou comprar as operações da concorrente para ficar com os slots em Congonhas, mas as líderes de mercado - Latam e Gol - entraram na briga. O processo envolveu o Judiciário e também mobilizou o Cade, órgão responsável por questões de competitividade.

"A Passaredo vem em processo desgastante de sete ou oito anos (que incluiu a entrada e a saída de uma recuperação judicial) e sempre esperou oportunidade de operar em Congonhas para acessar o mercado de alta rentabilidade e alta competitividade. Temos o direito e a capacidade de fazer operação", disse Felício.

Segundo ele, durante reunião com representantes da Anac, em 27 de maio, foi reiterado o interesse da companhia de ser um novo operador no aeroporto paulistano. "Escutamos que as regras serão mantidas, mas o Cade, que participa do processo, está sob pressão, até pela própria Azul, que pede os slots, mas não é entrante, pois já opera no aeroporto", disse.

Ele diz ter apoio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) em seu pedido - a Azul, no meio da briga pela Avianca, anunciou sua saída da entidade.

Dificuldades

Apesar da dificuldade financeira após o fim da recuperação judicial, em 2017, a Passaredo estima que investirá US$ 4,5 milhões, cerca de R$ 17,5 milhões, para ampliar em 50% suas operações caso tenha êxito e passe a operar em Congonhas. A empresa espera incorporar três novos turboélices ATR72-500 à frota atual de seis aeronaves e elevar para 60 o número de voos diários.

Caso a Passaredo tenha aval para operar em Congonhas, as operações devem ser iniciadas em 90 dias, estima Eduardo Busch, diretor executivo da companhia. Ao contrário da Azul, que quer os slots para operar na ponte aérea Rio-São Paulo, a Passaredo pretende manter o perfil de companhia regional.

Nesta semana, a empresa ficou sob ameaça da Socicam, concessionária do aeroporto de Vitória da Conquista (BA), de ser proibida de operar na cidade por reter taxas de embarque. "Estranhamos a forma como a Socicam tratou essa negociação. Agiram de forma a pressionar uma situação que é nossa responsabilidade e foi resolvida", disse Felício.

Oportunidade

60 é o total de voos que a Passaredo quer atingir caso tenha êxito na intenção de reter a metade dos slots de Congonhas que hoje pertencem à Avianca.

US$ 4,5 mi seria o investimento da companhia em aeronaves para a abertura de novas rotas.

50% seria o crescimento estimado da empresa com a expansão de suas operações a partir do aeroporto da cidade de São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas de aeronaves, os chamados slots, em aeroportos coordenados e em aeroportos de interesse. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O documento define que, nos casos em que o nível de saturação de determinado aeroporto comprometa a utilização de um dos componentes aeroportuários críticos (pista, pátio ou terminal), seja em determinadas horas do dia, dias da semana, seja em períodos do ano, a Anac poderá declará-lo coordenado.

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O aeroporto será declarado coordenado em qualquer das seguintes circunstâncias: "as limitações de capacidade sejam graves ao ponto de restringir o acesso ou causar atrasos significativos no aeroporto devido ao alto nível de saturação, sem a possibilidade de solução do problema no curto prazo; for identificado comportamento por parte das empresas de transporte aéreo, do operador do aeroporto ou do responsável pelo controle do espaço aéreo que esteja restringindo o acesso ao aeroporto ou comprometendo a otimização da utilização da infraestrutura aeroportuária; situação emergencial; caso fortuito ou força maior; ou interesse público".

A declaração de aeroporto coordenado perdurará enquanto vigorar a situação que a motivou e seu cancelamento dependerá de expressa manifestação da Anac. A declaração de aeroporto coordenado poderá ser motivada pela própria Anac ou por solicitação fundamentada das empresas de transporte aéreo que operam no aeroporto ou tenham a intenção de fazê-lo, do operador do aeroporto ou do responsável pelo controle do espaço aéreo. Caberá à Anac julgar o processo e declarar um aeroporto como coordenado.

Na declaração de aeroporto coordenado deverá constar, entre outras informações, metas de eficiência de regularidade e de pontualidade na utilização das séries de slots no aeroporto, fixadas pela resolução em, no mínimo, 80% e 75%, respectivamente.

Já no caso dos aeroportos de interesse entram nessa classificação aqueles considerados relevantes para a aviação civil, definidos em portaria da Superintendência competente. A declaração dos aeroportos de interesse levará em consideração alguns critérios, dentre eles, níveis elevados de utilização dos componentes aeroportuários (pista, pátio ou terminal), que ainda não justifiquem sua declaração como aeroporto coordenado, falhas de planejamento na alocação da infraestrutura disponível, conectividade com outros aeroportos da rede ou interesse público.

Segundo o texto, depois de obedecidas as etapas de solicitação e aprovação dos slots, será processada e executada a alocação inicial nos aeroportos coordenados. Essa alocação para cada temporada observará, nessa ordem, o histórico de slots, a alteração do histórico de slots e as novas solicitações de slots (banco de slots).

A resolução ainda define que as novas solicitações de slots serão alocadas segundo a continuação da temporada subsequente anterior e a nova operação. "Serão alocados inicialmente slots às empresas aéreas entrantes, até o limite definido pela declaração de aeroporto coordenado", prioriza o texto. Os slots restantes serão alocados a empresas aéreas entrantes e atuantes, observada a ordem de prioridade definida. Os slots serão alocados em minutos múltiplos de cinco.

O Conselho de Aviação Civil, presidido pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, publicou hoje (9) no Diário Oficial da União resolução com a política de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, localizado no município de São Paulo (SP).

O documento determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua os slots do aeroporto, com base em critérios de regularidade e pontualidade dos voos, levando em consideração as temporadas de verão e inverno e os seguintes critérios: porcentual de participação de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros no mercado nacional, medida com base no critério de "passageiro quilômetro pago transportado"; porcentual de participação de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros no mercado de aviação regional do País, medida com base no critério de "passageiro quilômetro pago transportado"; e eficiência operacional nacional média dos voos de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros, considerando a regularidade e pontualidade dos voos.

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Pela norma, a Anac também deve adotar um sistema de pontuação, com base em cada um dos três critérios anteriores, aplicável às empresas que participarem da redistribuição de slots, considerando que, para cada um dos três critérios, será definida uma empresa líder, ou seja, a empresa com maior participação nacional (critério 1), maior participação regional (critério 2) e com maior índice de eficiência operacional (critério 3).

Segundo a resolução, os slots redistribuídos no aeroporto devem ser operados por aeronaves com, no mínimo, 90 assentos. A redistribuição dos novos slots deve priorizar a aviação regular no aeroporto, sobretudo empresas aéreas entrantes. "Na primeira distribuição de novos slots no aeroporto, após a publicação desta Resolução, a Anac deverá destinar 100% dos slots novos às empresas entrantes", determina o texto. "Para a primeira distribuição de novos slots e a primeira redistribuição de slots no aeroporto, após a publicação desta Resolução, a Anac deverá considerar como entrante a empresa que detenha até 12% do total de slots disponíveis no aeroporto", acrescenta.

A primeira distribuição de novos slots no Aeroporto de Congonhas deverá ocorrer já a partir de 1º de agosto. A partir de outubro, temporada de inverno, a agência reguladora deverá aferir a regularidade e pontualidade das empresas para realizar a primeira redistribuição de slots no aeroporto na temporada subsequente.

Segundo o Conselho de Aviação Civil, a política publicada hoje considerou "a concentração na distribuição de slots atualmente existente no Aeroporto de Congonhas e a existência de barreiras à entrada de novos competidores". Também levou em conta "o propósito de expansão do transporte aéreo regional no País como forma de aumentar o intercâmbio de pessoas, carga e mala postal, além de estimular o comércio, o turismo e o desenvolvimento econômico de todas as regiões do território nacional". Clique aqui e veja a íntegra da resolução.

O diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse nesta quarta-feira que espera até o fim de agosto avanços nas conversas com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República a respeito das janelas de horário (slots) do Aeroporto de Congonhas. "Espero algum avanço até o final do mês", disse, após evento de abertura da Latin American Business Aviation Conference & Exhibition (Conferência e Exposição Latino-Americana de Negócios da Aviação-Labace 2013).

De acordo com Guaranys, os estudos que a Anac realiza sobre o assunto busca avaliar se é possível aumentar o número de voos planejados no aeroporto. Atualmente, Congonhas realiza perto de 40 movimentos por hora, 34 deles programados e seis são os chamados slots de oportunidade. A ideia, então, é aumentar o número de voos programados e diminuir os movimentos de oportunidade, mantendo a capacidade de Congonhas.

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O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse nesta quinta-feira, 27, que deve fechar na primeira quinzena do próximo mês o relatório sobre a distribuição de slots (horários de pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. O prazo inicial era entregar no fim deste mês.

"Esperamos fechar o relatório no começo de julho para podermos fazer a discussão (sobre as novas regras)". Os novos procedimentos para o uso de slots devem tornar mais rígidas as exigências para as companhias aéreas manterem seus espaços nos aeroportos.

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Guaranys afirmou que o processo de discussão deve ser rápido. "A SAC (Secretaria de Aviação Civil) também está avaliando a política de slots, então tem de ver se tem algo da regra deles que é preciso alterar com a nossa", disse, em São Paulo, durante o evento Aero Brasil 2013, sobre setor aeroportuário.

Ele afirmou, que, a partir daí depende do calendário. O diretor-presidente da Anac disse que todas as companhias aéreas do mundo seguem o calendário de planejamento da Iata, que se divide em dois períodos: de outubro a março e de abril a setembro. "Você afere a pontualidade do período anterior para comparar com o período posterior. Nossa ideia é fazer a publicação para aferir estas condições o mais rápido possível."

O executivo disse ainda que nas próximas duas semanas deve sair um relatório sobre a ampliação de voos em Congonhas. Por enquanto, segundo ele, ainda estão sendo feitos estudos.

Quanto à concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), com leilões previstos para o segundo semestre, Guaranys lembrou a regra em vigor: quem venceu licitações anteriores não poderá gerenciar os terminais da nova concorrência a fim de promover a competitividade. Segundo ele há um "grande grau de interesse" para as novas concessões, vindo de fundos de investimentos, construtoras e operadoras de aeroportos.

O governo prepara um choque de concorrência no setor aéreo, a partir da redistribuição dos slots (autorizações para partida e chegada) nos principais aeroportos brasileiros. As empresas terão de cumprir metas de regularidade e pontualidade mais rigorosas para não perder os horários de voos nos aeroportos. Caso as regras não sejam cumpridas, os slots serão entregues a uma concorrente, com a meta de aumentar a competição.

"Queremos tornar mais rígidas as exigências às companhias para manutenção de seus slots, otimizar o uso da infraestrutura aeroportuária e ampliar o acesso de mais empresas em cada aeroporto", disse em nota o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys. "Isso aumentará a concorrência, contribuindo para redução do preço das passagens aéreas."

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Os novos critérios estão em duas propostas de legislação que foram publicadas ontem para receber sugestões do setor privado antes de ganhar um formato final. Uma, elaborada pela Anac, abrange os aeroportos que estão próximos do limite de sua capacidade e aqueles com maior importância na malha nacional. Outra, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), trata exclusivamente dos slots de Congonhas (SP), onde as duas principais companhias aéreas, TAM e Gol, dominam 94,2% dos 3.305 slots semanais. Depois delas, a empresa que mais tem autorizações é a Avianca, com 5,4%.

Diferenças

Os dois órgãos, porém, desafinaram em alguns pontos. A Anac aceitará sugestões até o dia 2 de março e a SAC, até o dia 3. Enquanto a Secretaria propõe a redistribuição dos slots anualmente, a agência reguladora quer fazê-lo em duas temporadas por ano, seguindo as estações climáticas na região Norte, que são de sete meses de verão e cinco de inverno.

Nem mesmo os critérios para redistribuição são iguais. A regra proposta pela Anac leva em consideração a regularidade e a pontualidade. Empresas que descumprirem metas nesses quesitos poderão perder slots e ser punidas com multas que podem chegar a R$ 100 mil.

Já os critérios propostos pela SAC para Congonhas incorporam outro ingrediente: a aviação regional. A secretaria propõe um sistema de pontuação que também leva em conta a regularidade e a pontualidade, mas dá incentivos maiores para as empresas que não estão só nas rotas principais.

"A norma da Anac pretende incentivar a melhor utilização dos slots das companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. A da SAC quer implantar um mecanismo de distribuição de slots que considere os índices de eficiência operacional de cada empresa e a participação da companhia no total de assentos e assentos regionais ofertados no país", explicou a Anac.

A agência reguladora nega que haja incompatibilidade entre as duas propostas. "Elas coexistem porque têm objetivos diferentes", informou. Além do mais, sustenta a Anac, ambas as propostas estão de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL) - Aeroportos do governo federal. O PIL é o pacote do setor aéreo anunciado em dezembro. Finalmente, a agência observa que os critérios estão em audiência pública, e portanto receberão aperfeiçoamentos.

Em nota, as empresas do setor aéreo apoiaram a iniciativa do governo e afirmaram que participarão do debate. "Essa discussão, com transparência e participação efetiva dos atores envolvidos, é fundamental para não colocar em risco a universalização do transporte aéreo e as contribuições do setor para o desenvolvimento do País", diz a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa 99% do mercado doméstico. Ela tem como integrantes Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Azul não está participando da distribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A reunião acontece nesta quarta-feira na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estão presentes representantes da TAM, Gol/Varig, Avianca, Passaredo, WebJet e NHT.

São 227 slots disponíveis. De acordo com a regra, a cada quatro pares de slots distribuídos para companhias que já atuam em Congonhas haverá um par para companhias "entrantes". No caso, Passaredo e NHT são consideradas entrantes.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá sortear nesta quarta-feira, a partir das 14h, 227 horários de pousos e decolagens - chamados slots - do Aeroporto de Congonhas (SP) para voos domésticos nos fins de semana. Do total, 125 correspondem a horários de chegada e partida nos sábados, e os 102 restantes nos domingos.

Esses slots correspondem a horários ociosos em Congonhas, sendo que 10 deles foram devolvidos pela empresa NHT. As companhias aéreas habilitadas serão sorteadas para a formação de uma lista. Seguindo essa colocação, cada empresa escolherá um horário por vez, em sistema de rodízio, até que todos os slots sejam distribuídos.

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No último sorteio de distribuição de horários em Congonhas, no dia 8 de março, 202 dos 355 slots disponíveis foram distribuídos. A Gol ficou com 56 horários; TAM com 54; Avianca e NHT com 28 cada, Webjet com 18 e Azul com 8 slots.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá sortear, no dia 18 de abril, 227 horários de pousos e decolagens - chamados slots - do Aeroporto de Congonhas (SP) para voos domésticos nos fins de semana. Do total, 125 correspondem a horários de chegada e partida nos sábados, e os 102 restantes nos domingos.

Segundo o edital de convocação, os slots disponibilizados correspondem a horários ociosos em Congonhas, sendo que 10 deles foram devolvidos pela empresa NHT. As companhias aéreas habilitadas serão sorteadas para a formação de uma lista. Seguindo essa colocação, cada empresa escolherá um horário por vez, em sistema de rodízio, até que todos os slots sejam distribuídos.

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No último sorteio de distribuição de horários em Congonhas, no dia 8 de março, 202 dos 355 slots disponíveis foram distribuídos. A Gol ficou com 56 horários; TAM com 54; Avianca e NHT com 28 cada, Webjet com 18 e Azul com 8 slots.

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